Execução Fiscal 0045079-70.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0045079-70.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2024, 18:44

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

08/03/2024, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2024, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2024, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: K2 CONSTRUTORA EIRELI, EDUARDO SERAFIM DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SORAYA LIA ESPERIDIAO - SP237914 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SORAYA LIA ESPERIDIAO - SP237914 D E C I S Ã O Com fundamento no artigo 40 da Lei n 6.830/80, suspendo o curso da execução fiscal, já que não foram localizados o devedor e/ou bens. Arquive-se, sobrestado, imediatamente, independente do decurso de prazo de eventual recurso ou manifestação da parte interessada, já que o processo tramita eletronicamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento caso haja manifestação das partes que importe em decisão judicial, nos termos do art. 267 do Provimento CORE n. 01/2020. Desnecessária a intimação da Exequente acerca desta decisão em face da renúncia expressa constante na petição retro. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0045079-70.2014.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/01/2024, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/01/2024, 17:07

Execução frustrada

13/12/2023, 14:41

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 15:04

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 17:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/08/2023, 17:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

07/06/2023, 18:41

Expedida/certificada

07/12/2022, 18:10

Mero expediente

07/12/2022, 18:10

Mero expediente

07/12/2022, 14:47

Documentos

Despacho

•17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: K2 CONSTRUTORA EIRELI, EDUARDO SERAFIM DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: SORAYA LIA ESPERIDIAO - SP237914 D E S P A C H O Ciência às partes de que os autos físicos foram digitalizados e inseridos no PJE - Processo Judicial Eletrônico, bem como de que poderão se manifestar, por petição, acerca de eventual desconformidade na digitalização. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0045079-70.2014.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro a realização bloqueio de ativos financeiros que o coexecutado EDUARDO SERAFIM DA SILVA, devidamente citado, eventualmente possua, por meio do sistema SISBAJUD, no limite do valor atualizado do débito, indicado no documento juntado com a cota de fls. 163 dos autos físicos digitalizados (Volume 01 parte B), nos termos do caput do artigo 854 do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria a inclusão no sistema SISBAJUD para ordem de bloqueio e a posterior transmissão mediante delegação desse Juízo, sendo que em caso de pessoas jurídicas deve-se utilizar como parâmetro o CNPJ raiz para que a tentativa de constrição recaia também sobre as filiais. Caso o valor constrito seja inexpressivo, menor, inclusive, que o devido a título de custas processuais, proceda a Secretaria o desbloqueio, nos termos do caput do artigo 836 do CPC. Nos termos parágrafo 1º do artigo 854 do Código de Processo Civil, determino que a Secretaria desse Juízo proceda ao cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de 24 horas. A consulta de valor atualizado do débito pode ser realizada pelo sistema E-CAC quando a parte exequente for a Fazenda Nacional. Para os demais exequentes, a fim de possibilitar o cumprimento escorreito da norma processual supramencionada, a Secretaria deverá expedir correio eletrônico para que informem, no prazo improrrogável de 24 horas, pelo mesmo meio (correio eletrônico), o valor atualizado do débito, de modo a propiciar o cancelamento de eventual excesso relativo à constrição realizada. Na hipótese de inércia da exequente, a Secretaria deverá promover o cancelamento imediato da indisponibilidade do excesso da penhora, considerando, para tanto, o último valor atualizado e apresentado nos autos pela exequente. Em caso de constrição positiva e o valor corresponder a integralidade do débito cobrado, o executado deverá ser intimado na forma parágrafo 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil para o início do trintídio legal do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. Na hipótese de constrição positiva insuficiente para assegurar a plenitude do débito em cobro, o executado deverá ser intimado na forma parágrafo 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, bem como para garantir integralmente a execução, sob pena de não recebimento dos Embargos à Execução Fiscal nos termos do § 1º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. Restando negativa a intimação pessoal, deverá ser expedido edital de intimação nos termos retro citados, a teor do disposto no parágrafo 2º do artigo 275 do CPC. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação sobre possível impenhorabilidade, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade da lavratura do termo, devendo a Secretaria proceder à transferência do montante indisponível para conta vinculada, mediante certificação nos autos. Tendo sido citado por edital, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União para que um dos Defensores atue como curador especial (Súmula nº 196 do STJ). Decorrido o prazo sem oposição de embargos, intime-se a exequente para manifestação sobre o valor penhorado, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de tentativa negativa de constrição, suspendo o curso da execução nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e determino a remessa dos autos ao arquivo sobrestados após a intimação da parte exequente até ulterior manifestação. SÃO PAULO, 19 de agosto de 2021.

19/10/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Expedida/certificada

Mero expediente

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