Procedimento Comum Cível 0033768-09.1992.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0033768-09.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2023, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2023, 12:07

Trânsito em julgado

10/11/2023, 12:07

Publicação

11/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CIA. NATAL-EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES,INDUSTRIA E COMERCIO Advogados do(a) EXEQUENTE: LIVIO DE VIVO - SP15411, MARCELO SCAFF PADILHA - SP109492, WAGNER GHERSEL - SP35848 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Considerando restar liquidada a obrigação de pagar deste feito, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 6 de outubro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033768-09.1992.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2023, 17:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2023, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2023, 14:08

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CIA. NATAL-EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES,INDUSTRIA E COMERCIO Advogados do(a) EXEQUENTE: LIVIO DE VIVO - SP15411, MARCELO SCAFF PADILHA - SP109492, WAGNER GHERSEL - SP35848 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca do pagamento da requisição de pequeno valor, cujo “status do pagamento” consta “Liberado”. Deverá a parte exequente, munida de documentos pessoais, comparecer diretamente na agência bancária (Banco do Brasil – 01; ou Caixa Econômica Federal – 104) para o levantamento dos valores depositados. Complemento que, eventual pedido de Certidão de Advogado Constituído nos autos poderá ser realizado mediante petição com a declaração de permanência como patrono (a) da parte exequente, bem como com a indicação do ID da Procuração, seguido do envio de correio eletrônico para ([email protected]). O documento será expedido no prazo de 24 horas. Assim, a expedição é célere e sem necessidade de apreciação judicial. Passado o prazo de 5 dias da intimação desta decisão, façam os autos conclusos para sentença de extinção da fase executiva. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 30 de agosto de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033768-09.1992.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/08/2023, 14:04

Mero expediente

30/08/2023, 13:43

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 12:49

Documentos

Sentença

•10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CIA. NATAL-EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES,INDUSTRIA E COMERCIO Advogados do(a) AUTOR: LIVIO DE VIVO - SP15411, MARCELO SCAFF PADILHA - SP109492, WAGNER GHERSEL - SP35848 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0033768-09.1992.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. Ante a concordância manifestada pelas partes (Ids. 258698668 e 258880473), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no Id. 256021796, em conformidade com a Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos aos requisitórios, cujos valores serão objeto de atualização pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região por ocasião dos respectivos pagamentos, determino que expeça-se ofício requisitório de pequeno valor em favor de: - CIA. NATAL-EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES,INDUSTRIA E COMERCIO - CNPJ: 61.339.917/0001-00 – Principal: R$ 260,36, juros: 182,31, total: R$ 442,67, em 17/01/2006. - MARCELO SCAFF PADILHA - OAB SP109492 - CPF: 106.514.908-55 – Total R$ 22,13, a título de honorários advocatícios; Friso, outrossim, que deverá constar do formulário as datas das certidões de trânsito em julgado para as partes, quais sejam, 21/01/2019 (Id. 27935214, pág. 317) e 04/08/2022 (Id. 258880473). Após, intimem-se as partes a se manifestarem sobre o ofício expedido, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Os beneficiários dos ofícios precatórios e requisitórios de pequenos valores deverão atentar para a identidade entre a grafia de seu nome ou denominação social da empresa e a constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), juntando-se o respectivo comprovante de situação cadastral da Receita Federal, haja vista que eventuais discrepâncias de dados propiciam o cancelamento do respectivo ofício junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Suplantado o prazo acima sem manifestação conclusiva das partes ou havendo concordância expressa das partes com o ofício expedido, venham-me conclusos para transmissão. Intime(m)-se. SãO PAULO, 9 de maio de 2023.

05/07/2023, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Expedida/certificada

Mero expediente

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