Execução Fiscal 0015093-98.2015.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0015093-98.2015.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: ALVES E ANJOS LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015093-98.2015.4.03.6000 VISTOS EM INSPEÇÃO. Ante a manifestação da exequente, determino a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, caput e § 1º da Lei n. 6830/80 e Tema 566 do STJ. Aguarde-se em arquivo provisório até nova provocação das partes. Após o decurso do referido prazo, persistindo a inércia do exequente quanto à indicação da localização do devedor ou bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos permanecerão arquivados com a incidência do art. 40, §2º da LEF, iniciando a contagem do prazo prescricional. Intime(m)-se. Campo Grande, data e assinatura digitais. RODRIGO VASLIN DINIZ Juiz Federal Substituto

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2026, 18:08

Por decisão judicial

19/05/2026, 18:08

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: ALVES E ANJOS LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo Grande - MS - CEP: 79037-102 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015093-98.2015.4.03.6000 Intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecer e comprovar sobre eventual protesto da dívida, inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes ou se foi adotado qualquer outro meio de cobrança anteriormente ao ajuizamento da presente ação. Campo Grande/MS, assinado e datado digitalmente. BRUNO CEZAR DA CUNHA TEIXEIRA Juiz Federal

18/03/2026, 00:00

Mero expediente

17/03/2026, 16:37

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 22:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: ALVES E ANJOS LTDA - ME D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015093-98.2015.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Indefiro o a pedido da parte credora (ID 281106154), uma vez que o CPF n° 523.368.911-15 em nome de NOÉLIA PEREIRA DOS SANTOS refere-se a devedor estranho a estes autos. Promova, pois, o exequente à continuidade do feito, requerendo o que lhe couber, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

24/09/2024, 00:00

Mero expediente

23/09/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 16:21

Publicação

23/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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