Procedimento Comum Cível 0005840-48.2005.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0005840-48.2005.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROZELIS DE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AIRTON GUIDOLIN - SP68622 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO ID 562689587: Com razão o causídico. A requisição expedida sob o ID 560963462 encontra-se em dissonância com os valores acolhidos pelo Juízo nos autos dos embargos à execução 0005686-15.2014.4.03.6126, no valor de R$ 49.989,96, em 09/2020 (ID 245999322, 245999304). Cancele-se a requisição expedida - ID 560963462, e proceda-se à expedição de novo ofício, considerando os valores corretos, com a indicação de que os valores deverão ser colocados à disposição do Juízo. Autorizo o destaque da verba contratual. Após o pagamento, oficie-se ao Tribunal Regional Federal para que estorne o valor principal devido à falecida, devendo o feito aguardar eventual habilitação de herdeiros. Cumpra-se. Int. Santo André, data do sistema. DOUGLAS CUNHA HASSAN RIBEIRO Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005840-48.2005.4.03.6126

23/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 15:17

Publicação

09/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROZELIS DE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AIRTON GUIDOLIN - SP68622 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SANTO ANDRé/SP, 5 de março de 2026. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005840-48.2005.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 07:00

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

10/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROZELIS DE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AIRTON GUIDOLIN - SP68622 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 431910200: Tendo em vista a consulta retro, expeça-se ofício requisitório da verba principal, com o destaque dos honorários contratuais e indicação de que os valores deverão ser colocados à disposição do Juízo. O valor relativo aos honorários contratuais será levantado, posteriormente, por meio de alvará de levantamento ou ofício de transferência, para atender à decisão proferida no Agravo de Instrumento 5017067-96.2022.403.0000. Após o pagamento, oficie-se ao Tribunal Regional Federal para que estorne o valor principal, devido à falecida, devendo o feito aguardar eventual habilitação de herdeiros. Int. Santo André, data do sistema. GABRIEL HERRERA Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005840-48.2005.4.03.6126

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROZELIS DE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AIRTON GUIDOLIN - SP68622 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 431910200: Tendo em vista a consulta retro, expeça-se ofício requisitório da verba principal, com o destaque dos honorários contratuais e indicação de que os valores deverão ser colocados à disposição do Juízo. O valor relativo aos honorários contratuais será levantado, posteriormente, por meio de alvará de levantamento ou ofício de transferência, para atender à decisão proferida no Agravo de Instrumento 5017067-96.2022.403.0000. Após o pagamento, oficie-se ao Tribunal Regional Federal para que estorne o valor principal, devido à falecida, devendo o feito aguardar eventual habilitação de herdeiros. Int. Santo André, data do sistema. GABRIEL HERRERA Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005840-48.2005.4.03.6126

10/10/2025, 00:00

Mero expediente

09/10/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROZELIS DE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AIRTON GUIDOLIN - SP68622 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o desfecho do Agravo de Instrumento nº 5017067-96.2022.4.03.0000, requisitem-se os honorários contratuais, intimando-se as partes acerca de seu teor. Nada sendo requerido, tornem conclusos para transmissão e aguarde-se no arquivo o pagamento. Santo André, data do sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005840-48.2005.4.03.6126

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 13:13

Documentos

•23/07/2026, 00:00