Execução Fiscal 5000155-68.2021.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000155-68.2021.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 11:45

Recurso Especial repetitivo

01/07/2024, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: JAQUELINE AIRES DOS SANTOS despacho Tendo em vista o tema repetitivo 1193 afetado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça - Aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021, no art. 8º da Lei 12.514/2011, às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor, e que há determinação da suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, sobrestem-se os autos, até julgamento do Tema. Ciência ao exequente pelo prazo de 5 (cinco) dias. Mauá, d. s. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000155-68.2021.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2024, 17:04

Recurso Especial repetitivo

27/02/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: JAQUELINE AIRES DOS SANTOS DESPACHO Diante da Informação de Secretaria e levando em consideração que a autocomposição é forma preponderante de pacificação de conflitos, remetam-se os autos para a CECON. Restando infrutífera a intimação, audiência de conciliação, ou não havendo pagamento ou nomeação de bens à penhora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000155-68.2021.4.03.6140 intime-se a exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

11/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2023, 12:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/08/2023, 18:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/07/2023, 18:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/07/2023, 17:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/07/2022, 13:49

Mero expediente

18/07/2022, 14:38