Execução Fiscal 5000192-95.2021.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Mauá com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2024, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2024, 15:12

Trânsito em julgado

02/04/2024, 15:12

Publicação

13/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA S E N T E N Ç A CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO ajuizou execução fiscal em face de RICARDO FERNANDES DA SILVA. A parte exequente deu quitação ao pagamento da dívida. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000192-95.2021.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação. Liberem-se as constrições eventualmente existentes, expedindo-se o necessário. Caso haja requerimento da parte, fica dispensada sua intimação desta sentença. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

10/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/11/2023, 15:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/11/2023, 19:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2023, 19:27

Conclusão (para julgamento)

08/11/2023, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2023, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2023, 15:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/07/2023, 14:23

Por decisão judicial

20/07/2023, 14:21

Publicação

19/05/2023, 07:00

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

02/04/2024, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2024, 15:12

Trânsito em julgado

02/04/2024, 15:12

Publicação

13/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 07:00

Documentos

•10/11/2023, 00:00

•18/05/2023, 00:00

•28/03/2022, 00:00

•01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA S E N T E N Ç A CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO ajuizou execução fiscal em face de RICARDO FERNANDES DA SILVA. A parte exequente deu quitação ao pagamento da dívida. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000192-95.2021.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação. Liberem-se as constrições eventualmente existentes, expedindo-se o necessário. Caso haja requerimento da parte, fica dispensada sua intimação desta sentença. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

10/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

09/11/2023, 15:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/11/2023, 19:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2023, 19:27

Conclusão (para julgamento)

08/11/2023, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2023, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2023, 15:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/07/2023, 14:23

Por decisão judicial

20/07/2023, 14:21

Publicação

19/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA S E N T E N Ç A Tendo as partes livremente manifestado intenção de pôr termo à lide de maneira consensual, homologo com resolução do mérito, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Tratando-se de execução já ajuizada, determino a suspensão do feito, com baixa por sobrestamento, no aguardo de provocação das partes. Cabe ao exequente noticiar ao Juízo a eventual inadimplência com pedido de prosseguimento ou cumprimento integral da avença. Cumpra-se. Mauá, 4 de abril de 2023. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000192-95.2021.4.03.6140

18/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2023, 13:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/04/2023, 15:53

Homologação de Transação

04/04/2023, 15:38

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 11:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/07/2022, 13:08

Mero expediente

18/07/2022, 14:36

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA Cite(m)-se. Arbitro os honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa. Observe-se o que dispõe o artigo 7º da Lei 6.830/80. Caso a diligência reste frustrada ou, havendo citação e decurso do prazo legal sem pagamento ou nomeação de bens à penhora, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000192-95.2021.4.03.6140 intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Consoante dispõe o enunciado da Súmula n. 314 do Col. Superior Tribunal de Justiça, “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente”. Restou decidido no julgamento do REsp 1.340.553/RS que o termo inicial do prazo prescricional previsto no artigo 40 ocorre com a ciência da exequente da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Sendo esta a primeira tentativa frustrada de citação, suspender-se-á a execução pelo prazo de um ano a partir da ciência deste despacho, findo o qual terá início o curso do prazo prescricional, interrompendo-se em caso de efetiva citação (não mero peticionamento). No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes. Mauá, D.S..

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2022, 18:00

Mero expediente

16/08/2021, 18:28

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000192-95.2021.4.03.6140 Intime-se o exequente a recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, em guia própria (GRU), sob pena de indeferimento da inicial. Mauá, d. s.

01/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2021, 23:26

Mero expediente

29/01/2021, 21:22

Conclusão (para despacho)

28/01/2021, 11:17

Remessa (outros motivos)

21/01/2021, 16:05

Recebimento

18/01/2021, 16:59

Distribuição (sorteio)

18/01/2021, 16:59