Cumprimento de sentença 5010078-34.2018.4.03.6105 - TRF3

Cumprimento de sentença 5010078-34.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2023, 15:28

Trânsito em julgado

25/01/2023, 16:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2022, 20:26

Conclusão (para julgamento)

21/10/2022, 19:51

Mero expediente

03/10/2022, 16:00

Mero expediente

21/07/2022, 18:19

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE VALINHOS Advogados do(a) EXECUTADO: VICENTE JOSE ROCCO - SP10685, MARCELO RAMOS FERES CHERFEN - SP147826 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010078-34.2018.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos. 1. Manifeste-se a parte exequente sobre a integralidade do pagamento depositado nos autos, bem como indique o código de receita para conversão. 2. Cumprido o item 1, determino o oficiamento à Caixa Econômica Federal para conversão em renda da União (Fazenda Nacional) do valor depositado pela parte autora nos autos, no código de receita a ser indicado. 3. A Caixa deverá cumprir a ordem em 15 (quinze) dias do recebimento do ofício, comunicando a este Juízo a efetivação da transação no mesmo prazo. 4. Com a resposta, dê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional) pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção do julgado. 5. Intimem-se e cumpra-se. CAMPINAS, 24 de março de 2022.

28/03/2022, 00:00

Mero expediente

25/03/2022, 18:00

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE VALINHOS Advogados do(a) EXECUTADO: VICENTE JOSE ROCCO - SP10685, MARCELO RAMOS FERES CHERFEN - SP147826 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010078-34.2018.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, etc. 1- Diante do tempo transcorrido, concedo ao executado o prazo de 15 (quinze) dias a que comprove o pagamento do ofício requisitório expedido (ID 34575153). 2- Em sendo o caso de não cumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos) reais, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil) reais, a ser revertida em favor da parte autora. 3- Int. CAMPINAS, 6 de maio de 2021.

12/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2021, 13:45

Mero expediente

11/05/2021, 13:45

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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