Execução de Título Extrajudicial 5024539-60.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5024539-60.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2023, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: EBS-CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE OBRAS - EIRELI - ME, EDVANDRO BARRETO SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO DA SILVA - SP312412 D E S P A C H O 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Providencie a CEF o recolhimento complementar das custas judiciais (0,5 % do valor da causa), corrigido monetariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do valor devido como dívida ativa da União, nos termos dos arts. 14, §1º, e 16 da Lei 9.289/96. Cumprida a determinação supra, arquivem-se (findos). Int. SãO PAULO, 19 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5024539-60.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: EBS-CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE OBRAS - EIRELI - ME, EDVANDRO BARRETO SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO DA SILVA - SP312412 D E S P A C H O 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Providencie a CEF o recolhimento complementar das custas judiciais (0,5 % do valor da causa), corrigido monetariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do valor devido como dívida ativa da União, nos termos dos arts. 14, §1º, e 16 da Lei 9.289/96. Cumprida a determinação supra, arquivem-se (findos). Int. SãO PAULO, 19 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5024539-60.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/06/2023, 14:38

Mero expediente

19/06/2023, 11:53

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: EBS-CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE OBRAS - EIRELI - ME, EDVANDRO BARRETO SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO DA SILVA - SP312412 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 14 de março de 2023. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5024539-60.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2023, 16:34

Mero expediente

14/03/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: EBS-CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE OBRAS - EIRELI - ME, EDVANDRO BARRETO SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO DA SILVA - SP312412 D E S P A C H O Providencie a parte executada a regularização de sua representação processual, considerando que somente foi juntada a procuração da pessoa jurídica. Com a regularização, expeça- o ofício de transferência deferido (ID 274820625). Int. SÃO PAULO, 11 de março de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5024539-60.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

13/03/2023, 00:00

Mero expediente

11/03/2023, 18:45

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: EBS-CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE OBRAS - EIRELI - ME, EDVANDRO BARRETO SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO DA SILVA - SP312412 D E S P A C H O Considerando que os valores constritos via Sisbajud foram transferidos para conta judicial, informe a parte executada os dados bancários para transfêrencia. Cumprido, expeça-se ofício de transferência de valores em favor da parte executada. Int. SÃO PAULO, 9 de fevereiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5024539-60.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

13/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 EXECUTADO: EBS-CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE OBRAS - EIRELI - ME, EBS-CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE OBRAS - EIRELI - ME, EBS-CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE OBRAS - EIRELI - ME, EDVANDRO BARRETO SANTOS, EDVANDRO BARRETO SANTOS, EDVANDRO BARRETO SANTOS D E S P A C H O 1) Com fundamento na autorização contida nos arts. 835, I, e 854, ambos do CPC, e parágrafo único do art. 1º da Res. CJF nº 524/2006, Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5024539-60.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, por meio do sistema informatizado BacenJud, protegidas as verbas descritas no art. 833, IV, CPC, e, respeitado o limite do valor atualizado da execução (R$ 273.256,91 em 05/2020). 2) Caso tenham sido indisponibilizados valores em mais de uma conta bancária ou instituição financeira, em montante superior ao valor indicado na execução, o excedente deverá ser desbloqueado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento das informações prestadas pelas instituições financeiras revelando tal fato (art. 854, parágrafo 1º, CPC). 3) Efetivada a indisponibilidade, intime-se o executado, via Edital, nos termos do artigo 854, §2°, c/c art. 513, §2º, IV, do CPC, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, parágrafo 3º, CPC). 4) Decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, caso em que, os valores serão transferidos, por meio do sistema BacenJud, para o PAB da Justiça Federal neste Fórum Cível (agência 0265 da CEF), a fim de serem mantidos em depósito judicial à ordem deste juízo (art. 854, parágrafo, 5º, CPC), e o executado será imediatamente intimado, nos termos do art. 841 do CPC. 5) Caso seja constatado que os valores, além de insuficientes para saldar a dívida, não bastam para pagar sequer as custas da execução, determino, nos termos do art. 836, do CPC, o seu imediato desbloqueio. 6) Caso reste negativa ou parcialmente cumprida a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte executada, defiro a consulta ao sistema Renajud. 7) Com fundamento no Termo de Adesão do E. TRF da 3ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica para implementação do Sistema de Restrição Judicial de veículos automotores, proceda-se à pesquisa por meio do sistema informatizado Renajud, visando a obtenção de informações referentes a eventuais veículo(s) automotor(es) em nome do executado. 8) Solicite-se, no mesmo ato da consulta, a restrição judicial de transferência do(s) veículo(s) em âmbito nacional, desde que não gravados com cláusula de alienação fiduciária. 9) Efetivada a restrição supramencionada, expeça-se carta/mandado de penhora, avaliação e intimação ao executado. 10) Com o retorno do mandado devidamente cumprido, providencie a Secretaria o registro da penhora por meio do sistema Renajud. 11) Restando também negativa a tentativa de restrição de veículos por meio do sistema Renajud, defiro consulta ao sistema de banco de dados da Receita Federal, via Infojud, a fim de obter cópias das últimas declarações de bens e rendimentos do executado. 12) Juntadas as informações, decreto o sigilo de tais documentos, anotando-se. 13) Diante do(s) resultado(s) da(s) consulta(s) ao(s) sistema(s) BacenJud/Renajud/Infojud, requeira a CEF o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos (sobrestados). Int. SãO PAULO, 10 de junho de 2020.

28/03/2022, 00:00

21/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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