Execução Fiscal 5000163-45.2021.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000163-45.2021.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

04/10/2024, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2024, 14:17

Trânsito em julgado

04/10/2024, 14:17

Publicação

27/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: LAYS ONORATO DE SANTANA S E N T E N Ç A CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO ajuizou execução fiscal em face de LAYS ONORATO DE SANTANA. A parte exequente deu quitação ao pagamento da dívida. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000163-45.2021.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação. Liberem-se as constrições eventualmente existentes, expedindo-se o necessário. Caso necessário, intime-se a parte executada para apresentar seus dados bancários a fim de viabilizar a devolução do valor transferido para conta de depósito à ordem deste juízo. DADOS A SEREM INFORMADOS: -Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; Caso haja requerimento da parte, fica dispensada sua intimação desta sentença. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2024, 18:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2024, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2024, 18:54

Conclusão (para julgamento)

20/06/2024, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: LAYS ONORATO DE SANTANA despacho EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000163-45.2021.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Vistos em inspeção. Suspendo o curso da execução em razão do parcelamento do débito noticiado pela exequente. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado sem baixa. Anoto que os autos somente serão desarquivados quando houver a informação do adimplemento total do parcelamento ou seu descumprimento e que eventual pedido de novo prazo pela exequente em razão do acordo firmado será de plano indeferido, servindo a intimação da presente decisão sua ciência prévia. Int. Mauá, d. s.

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2024, 12:19

Por decisão judicial

06/05/2024, 18:32

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 16:49