Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000061-83.2022.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 104.239,36

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 09:04

Juntada de certidão

28/10/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 27/10/2025

28/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de ROMILDO DA SILVA MELO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:48

Publicado Sentença em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 07:02

Decorrido prazo de ROMILDO DA SILVA MELO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de ROMILDO DA SILVA MELO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:45

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:45

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 09:04

Juntada de certidão

28/10/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 27/10/2025

28/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de ROMILDO DA SILVA MELO em 26/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 16:12

Despacho

•06/08/2025, 11:38

27/09/2025, 00:48

Publicado Sentença em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 07:02

Decorrido prazo de ROMILDO DA SILVA MELO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de ROMILDO DA SILVA MELO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:45

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:45

Publicado Certidão em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:38

Juntada de certidão

06/08/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 18:26

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

04/08/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:44

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2025, 17:34

Juntada de certidão

28/07/2025, 17:34

Juntada de certidão

28/07/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2024, 09:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de ROMILDO DA SILVA MELO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ROMILDO DA SILVA MELO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

16/02/2024, 00:09

Publicado Despacho em 15/02/2024.

16/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:46

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:07

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:07

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 18:48

Conclusos para despacho

10/11/2023, 18:10

Juntada de certidão

10/11/2023, 18:10

Juntada de certidão

10/11/2023, 18:09

Juntada de certidão

10/11/2023, 18:08

Juntada de certidão

09/11/2023, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2023, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:18

Juntada de ato ordinatório

05/10/2023, 15:14

Juntada de certidão

05/10/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 16:00

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 09:33

Conclusos para despacho

03/10/2023, 07:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 00:06

Publicado Decisão em 31/08/2023.

01/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 20:03

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:03

Proferida decisão interlocutória

24/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão

24/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de impugnação

24/08/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:13

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 08:10

Decorrido prazo de ROMILDO DA SILVA MELO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:12

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:54

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 11:23

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 13:29

Conclusos para despacho

05/06/2023, 17:50

Juntada de Petição de impugnação

05/06/2023, 16:33

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:24

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/05/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:07

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/04/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:25

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:07

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 11:04

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 23:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2023, 09:16

Conclusos para despacho

11/03/2023, 09:04

Decorrido prazo de ROMILDO DA SILVA MELO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:26

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2023, 21:01

Conclusos para despacho

06/12/2022, 07:08

Decorrido prazo de ROMILDO DA SILVA MELO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:04

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 09:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/10/2022, 22:04

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:25

Transitado em Julgado em 07/09/2022

23/09/2022, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:04

Recebidos os autos

10/08/2022, 10:30

Expedição de Informação

10/08/2022, 10:30

Decorrido prazo de ROMILDO DA SILVA MELO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:05

Publicado Sentença em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/07/2022, 17:15

Julgado procedente o pedido

15/07/2022, 14:06

Concedida a Antecipação de tutela

15/07/2022, 14:06

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:16

Juntada de certidão

08/07/2022, 16:58

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

23/06/2022, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:12

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 16:42

Conclusos para decisão

13/06/2022, 15:29

Juntada de Petição de laudo pericial

13/06/2022, 15:25

Decorrido prazo de ROMILDO DA SILVA MELO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:05

Decorrido prazo de ROMILDO DA SILVA MELO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2022, 19:34

Juntada de ato ordinatório

15/05/2022, 19:29

Decorrido prazo de ROMILDO DA SILVA MELO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:51

Conclusos para despacho

09/03/2022, 18:48

Juntada de Petição de contestação

07/03/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:28

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2022, 00:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/02/2022, 14:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/02/2022, 14:19

Conclusos para decisão

23/02/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:18

Publicado Intimação em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ROMILDO DA SILVA MELO Advogado do(a) AUTOR: ARILTON VIANA DA SILVA - SP175876 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000061-83.2022.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Concedo novo prazo de 15 dias para integral cumprimento da decisão anterior, eis que o comprovante de residência, a procuração e a declaração de pobreza são de 2019 - ou seja, não são atuais - últimos 3 meses. Int. SãO VICENTE, 4 de fevereiro de 2022.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 23:12

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 17:55

Conclusos para decisão

04/02/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 14:41

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROMILDO DA SILVA MELO Advogado do(a) AUTOR: ARILTON VIANA DA SILVA - SP175876 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000061-83.2022.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Inicialmente, verifico que o autor não justifica o valor que atribui à demanda. Dessa forma, e considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais para as demandas com valor de até 60 salários mínimos é absoluta, deve o autor anexar planilha que justifique o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 292, §1º e §2º do NCPC e 103 da Lei 8.213/91. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que apresente procuração, declaração de pobreza e comprovante de endereço atuais (máximo de três meses). Por fim, deve se manifestar acerca do termo de prevenção anexado aos autos - aba associados: Juizado Especial Federal Cível São Vicente- 1ª VARA GABINETE - http://jef.trf3.jus.br/consulta/prevencaoJEFPJE.php00053061820164036321 00053061820164036321 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BAIXA FINDO - - 04010500; ROMILDO DA SILVA MELO (28339193449); X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (29979036000140); Prevenção (Pendente) Juizado Especial Federal Cível São Vicente- 1ª VARA GABINETE - http://jef.trf3.jus.br/consulta/prevencaoJEFPJE.php00028258720134036321 00028258720134036321 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BAIXA FINDO - - 04010500; ROMILDO DA SILVA MELO (28339193449); X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (29979036000140); Prevenção (Pendente) Isto posto, concedo a parte autora o prazo de 15 dias para regularização do feito, nos termos acima esmiuçados, sob pena de extinção. Após, tornem conclusos. Int. São Vicente, 13 de janeiro de 2022. MARINA SABINO COUTINHO Juíza Federal

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 23:54

Proferida decisão interlocutória

13/01/2022, 15:07

Conclusos para decisão

13/01/2022, 13:35

Juntada de certidão

13/01/2022, 13:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/01/2022, 13:31

Recebidos os autos

13/01/2022, 13:31

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2022, 13:26

Despacho

•05/08/2025, 18:26

Despacho

•28/07/2025, 17:44

Despacho de Inspeção

•27/05/2024, 12:57

Despacho

•08/02/2024, 17:57

Despacho

•09/01/2024, 16:46

Despacho

•04/12/2023, 17:41

Despacho

•10/11/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:14

Despacho

•04/10/2023, 16:00

Despacho

•03/10/2023, 09:39

Despacho

•03/10/2023, 09:33

Decisão

•29/08/2023, 13:51

Todos os documentos(49)

Sentença

•03/09/2025, 16:12

Despacho

•06/08/2025, 11:38

Despacho

•05/08/2025, 18:26

Despacho

•28/07/2025, 17:44

Despacho de Inspeção

•27/05/2024, 12:57

Despacho

•08/02/2024, 17:57

Despacho

•09/01/2024, 16:46

Despacho

•04/12/2023, 17:41

Despacho

•10/11/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:14

Despacho

•04/10/2023, 16:00

Despacho

•03/10/2023, 09:39

Despacho

•03/10/2023, 09:33

Decisão

•29/08/2023, 13:51

Decisão

•24/08/2023, 15:00

Despacho

•23/08/2023, 17:33

Despacho

•21/08/2023, 10:13

Despacho

•27/06/2023, 13:25

Despacho

•27/06/2023, 11:54

Despacho

•06/06/2023, 21:51

Despacho

•06/06/2023, 13:29

Documento Comprobatório

•05/06/2023, 16:33

Despacho

•29/05/2023, 18:42

Despacho

•29/05/2023, 17:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/05/2023, 16:45

Despacho

•03/04/2023, 15:50

Despacho

•03/04/2023, 15:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/04/2023, 14:41

Documento Comprobatório

•03/04/2023, 14:41

Documento Comprobatório

•03/04/2023, 14:41

Despacho

•15/03/2023, 17:19

Despacho

•15/03/2023, 16:07

Despacho

•12/03/2023, 16:33

Despacho

•11/03/2023, 09:16

Despacho

•10/01/2023, 14:20

Despacho

•08/01/2023, 21:01

Despacho

•13/10/2022, 14:03

Despacho

•13/10/2022, 09:24

Sentença

•15/07/2022, 14:06

Despacho

•13/06/2022, 17:15

Despacho

•13/06/2022, 16:42

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•15/05/2022, 19:34

Ato Ordinatório

•15/05/2022, 19:29

Despacho

•09/03/2022, 18:51

Decisão

•23/02/2022, 14:19

Decisão

•04/02/2022, 17:55

Decisão

•13/01/2022, 15:07