Execução Fiscal 0004398-11.2009.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 105.585,75

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ

OAB/SP 105113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

REFRIOURO CLIMATIZACAO AMBIENTAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PEDRO LUIZ TOCACELLI

CPF

Reu

CAMILA BOTELHO QUAGLIATO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 08:31

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 18:57

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 18:20

Juntada de certidão

22/01/2026, 17:04

Decorrido prazo de TABELIÃO DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ TOCACELLI em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de REFRIOURO CLIMATIZACAO AMBIENTAL LTDA - EPP em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de CAMILA BOTELHO QUAGLIATO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:45

Conclusos para despacho

24/09/2025, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 10:25

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 08:31

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 18:57

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 18:57

Despacho

•23/04/2026, 18:20

25/04/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 18:20

Juntada de certidão

22/01/2026, 17:04

Decorrido prazo de TABELIÃO DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ TOCACELLI em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de REFRIOURO CLIMATIZACAO AMBIENTAL LTDA - EPP em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de CAMILA BOTELHO QUAGLIATO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:45

Conclusos para despacho

24/09/2025, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 10:25

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:14

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:07

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:20

Juntada de certidão

10/06/2025, 21:18

Conclusos para despacho

04/04/2025, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de REFRIOURO CLIMATIZACAO AMBIENTAL LTDA - EPP em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ TOCACELLI em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de CAMILA BOTELHO QUAGLIATO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2022, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2022, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 11:40

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 14:54

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 18:06

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 18:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/06/2022, 18:05

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ TOCACELLI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:03

Decorrido prazo de REFRIOURO CLIMATIZACAO AMBIENTAL LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:03

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 18:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

31/01/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REFRIOURO CLIMATIZACAO AMBIENTAL LTDA - EPP, PEDRO LUIZ TOCACELLI, CAMILA BOTELHO QUAGLIATO Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ - SP105113-A Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ - SP105113-A Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ - SP105113-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 12/2008 e Portaria n. 16/2008 deste juízo, modificadas pela Portaria n. 37/2009, "Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Int." Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. Subseção Judiciária de Ourinhos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004398-11.2009.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 23:56

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 23:56

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ TOCACELLI em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de CAMILA BOTELHO QUAGLIATO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de REFRIOURO CLIMATIZACAO AMBIENTAL LTDA - EPP em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/11/2021, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2021, 13:09

Publicado Certidão em 13/10/2021.

14/10/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 06:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2021, 23:14

Juntada de certidão

10/10/2021, 23:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/10/2021, 23:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 16:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2021, 12:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/06/2021, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2021, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 74/2015 (1a. Vara)

12/11/2015, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2015, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2015, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2015, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2015, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/08/2015, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIA SENTENCA EMBARGOS Complemento Livre: 00002065920144036125

08/07/2015, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2015, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

11/05/2015, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITE NOS EMBARGOS N. 00002065920144036125 Complemento Livre:

18/03/2015, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2014, 07:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2014, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2014, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMPROVANTE REGISTRO DA PENHORA Complemento Livre:

26/03/2014, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. 201461250001015

20/03/2014, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2014, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/02/2014, 11:25

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/02/2014, 09:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

13/02/2014, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: COPIA DO DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO

06/12/2013, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2013, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2013, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.2013.61110024290

28/08/2013, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2013, 06:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2013, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2013, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2013, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE Complemento Livre: PROT:201361250003471

03/06/2013, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2013, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/03/2013, 09:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO,NOMEACAO DE DEP,AVAL E INTIMACA Complemento Livre:

14/03/2013, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT:201361250001449

12/03/2013, 10:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO CITACAO,PENHORA,NOM DE DEP, AVAL E INTIMAC Complemento Livre:

11/03/2013, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2013, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/03/2013, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2013, 17:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/01/2013, 17:36

Recebimento - RECEBIMENTO

17/01/2013, 17:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/01/2013, 12:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

17/01/2013, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2013, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2013, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2012, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT:201261110008478

10/04/2012, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2012, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2011, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADO DECURSO DE PRAZO DA SUSPENSAO Complemento Livre:

09/12/2011, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO Complemento Livre:

30/09/2011, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSAO Complemento Livre:

05/08/2011, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2011, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2011, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE Complemento Livre: 200961250043985

11/05/2011, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2011, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2011, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2011, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/04/2011, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2011, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre:

01/04/2011, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2011, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2011, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010110038592 Complemento Livre:

07/01/2011, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2010, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2010, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2010, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/06/2010, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2010, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/05/2010, 09:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: CITACAO POSITIVA, PENHORA NEGATIVA

03/05/2010, 11:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

10/03/2010, 10:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: REFRIOURO CLIMATIZACAO AMBIENTAL LTDA Complemento Livre:

01/02/2010, 11:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO Complemento Livre:

22/01/2010, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2010, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2010, 09:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/01/2010, 10:48

Despacho

•23/04/2026, 18:20

Despacho

•09/09/2025, 17:20

Despacho

•09/09/2025, 17:20

Decisão

•10/06/2025, 21:18

Despacho

•13/10/2022, 17:18

Despacho

•04/10/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 18:06

Outros Documentos

•01/02/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 23:56

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 23:56