Procedimento Comum Cível 0010431-95.2000.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010431-95.2000.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2022, 19:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2022, 19:21

Ato ordinatório

22/06/2022, 10:50

Trânsito em julgado

06/06/2022, 16:41

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DO CARMO SILVA BITENCOURT Advogado do(a) EXEQUENTE: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo B SENTENÇA: MARIA DO CARMO SILVA BITENCOURT propôs a presente execução em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento das diferenças de valores vencidas. Após o pagamento do crédito exequendo, a exequente pleiteou a complementação, no que concerne aos juros de mora em continuação e de diferenças decorrentes de atualização monetária (aplicação do IPCA em substituição à TR). Intimado, o INSS apresentou impugnação, sustentando, em síntese, a ocorrência de excesso. Os autos foram encaminhados à contadoria. Foram homologados os cálculos apresentados pela contadoria (id. 12388593 - p.47/50). Foi determinada a expedição de requisitório complementar. Noticiada a desnecessidade de expedição de requisitório, ante a existência de depósito nos autos, foi expedido alvará de levantamento parcial no valor R$ 2.304,89, atualizado até 09/2015 em favor da exequente, que foi devidamente liquidado (id 42335262). Foi determinada a expedição de ofício ao setor de precatórios do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para adoção das providências de estorno do saldo remanescente depositado na conta 1181.005.13183944-5 (requisitório nº 20170033460), a teor do art. 37 da Resolução CJF nº 458/17. Com a resposta, foi dada vista às partes, que nada mais requereram É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento da quantia devida, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. Santos, 25 de março de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP Autos nº 0010431-95.2000.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2022, 18:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2022, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2022, 17:35

Conclusão (para julgamento)

25/03/2022, 16:45

Publicação

16/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA DO CARMO SILVA BITENCOURT Advogado do(a) EXEQUENTE: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 173009190 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 13 de dezembro de 2021. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0010431-95.2000.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

13/12/2021, 13:13

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DO CARMO SILVA BITENCOURT Advogado do(a) EXEQUENTE: IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO - SP45351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo B SENTENÇA: MARIA DO CARMO SILVA BITENCOURT propôs a presente execução em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento das diferenças de valores vencidas. Após o pagamento do crédito exequendo, a exequente pleiteou a complementação, no que concerne aos juros de mora em continuação e de diferenças decorrentes de atualização monetária (aplicação do IPCA em substituição à TR). Intimado, o INSS apresentou impugnação, sustentando, em síntese, a ocorrência de excesso. Os autos foram encaminhados à contadoria. Foram homologados os cálculos apresentados pela contadoria (id. 12388593 - p.47/50). Foi determinada a expedição de requisitório complementar. Noticiada a desnecessidade de expedição de requisitório, ante a existência de depósito nos autos, foi expedido alvará de levantamento parcial no valor R$ 2.304,89, atualizado até 09/2015 em favor da exequente, que foi devidamente liquidado (id 42335262). Foi determinada a expedição de ofício ao setor de precatórios do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para adoção das providências de estorno do saldo remanescente depositado na conta 1181.005.13183944-5 (requisitório nº 20170033460), a teor do art. 37 da Resolução CJF nº 458/17. Com a resposta, foi dada vista às partes, que nada mais requereram É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento da quantia devida, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. Santos, 25 de março de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP Autos nº 0010431-95.2000.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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