Apelação / Remessa Necessária 0000206-82.2006.4.03.6111 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0000206-82.2006.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANUFATUREIRA GARTEC LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO NEUBERN PAES DE BARROS - SP213671-A, FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES - SC14430-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO VALTES PIRES - RJ145726-A D E S P A C H O Arquivem-se os autos anotando-se a baixa definitiva. Int. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000206-82.2006.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília

01/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MANUFATUREIRA GARTEC LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO NEUBERN PAES DE BARROS - SP213671-A, FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES - SC14430-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO VALTES PIRES - RJ145726-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do r. despacho de id 249248698, fica a parte Centrais Elétricas Brasileiras SA intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da informação trazida pela CEF (id 251652385). Marília, 26 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000206-82.2006.4.03.6111

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANUFATUREIRA GARTEC LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO NEUBERN PAES DE BARROS - SP213671-A, FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES - SC14430-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO VALTES PIRES - RJ145726-A D E S P A C H O Tendo em vista que o bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD foi feito em valores maiores do que devidos, requeira a executada Centrais Elétricas Brasileiras S/A, o que entender de direito quanto ao saldo remanescente da conta judicial (id 55160239), no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000206-82.2006.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANUFATUREIRA GARTEC LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO NEUBERN PAES DE BARROS - SP213671-A, FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES - SC14430-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO VALTES PIRES - RJ145726-A SENTENÇA TIPO B (RES. N. 535/2006 - CJF) S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000206-82.2006.4.03.6111 Vistos. Ante a satisfação da obrigação atribuída à parte executada em decorrência do julgado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Marília, na data da assinatura digital. ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES Juíza Federal Substituta

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANUFATUREIRA GARTEC LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO NEUBERN PAES DE BARROS - SP213671-A, FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES - SC14430-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO VALTES PIRES - SP381826-A D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente se obteve a satisfação integral de seu crédito, no prazo de 5 (cinco) dias. O silêncio será entendido que houve a satisfação. Int. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados e Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho, decisão ou ato ordinatório proferidos/lavrados, o façam, por favor, utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000206-82.2006.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília

10/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MANUFATUREIRA GARTEC LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO NEUBERN PAES DE BARROS - SP213671-A, FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES - SC14430-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO VALTES PIRES - SP381826-A A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. MARíLIA, 28 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000206-82.2006.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília

04/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANUFATUREIRA GARTEC LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO NEUBERN PAES DE BARROS - SP213671-A, FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES - SC14430-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO VALTES PIRES - SP381826-A D E S P A C H O Id. 56722985: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000206-82.2006.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília indefiro, vez que já superado o argumento, conforme julgado no Agravo de Instrumento (id. 47270874). Assim, defiro o pedido de id. 54514262. Oficie-se à CEF solicitando a transferência do valor de R$ 214.108,96, conforme planilha de id. 54513029, para a conta indicada. Intimem-se. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

16/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANUFATUREIRA GARTEC LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO NEUBERN PAES DE BARROS - SP213671-A, FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES - SC14430-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO VALTES PIRES - RJ145726-A D E S P A C H O Id. 56722985: manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Marília, na data da assinatura digital. ANA CLAUDIA MANIKOWSKI ANNES Juíza Federal Substituta CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000206-82.2006.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANUFATUREIRA GARTEC LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO NEUBERN PAES DE BARROS - SP213671-A, FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES - SC14430-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO VALTES PIRES - SP381826-A D E S P A C H O Manifeste-se a executada Centrais Elétricas Brasileiras S/A acerca das alegações da parte exequente (id. 54512889), no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000206-82.2006.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANUFATUREIRA GARTEC LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO NEUBERN PAES DE BARROS - SP213671-A, FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES - SC14430-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO VALTES PIRES - SP381826-A D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000206-82.2006.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília Intime-se a parte executada (CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.) do ativo financeiro tornado indisponível (id. 53585342) através do sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, parágrafos 2º e 3º, do CPC. Decorrido o prazo previsto no parágrafo 3º do art. 854, do mesmo diploma legal, proceda-se a transferência dos valores para a CEF, em conta à ordem deste juízo. Int.. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal

19/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANUFATUREIRA GARTEC LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO NEUBERN PAES DE BARROS - SP213671-A, FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES - SC14430-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO VALTES PIRES - RJ145726-A D E S P A C H O Conforme decisão de id. 13375677, pág. 47, o prazo para o executado apresentar impugnação ao cumprimento de sentença já decorreu (id. 13375677, pág. 48). Assim, não conheço da peça de id. 48567287. Cumpra-se, pois, os atos de expropriação determinado no despacho id. 47263723. Int. Marília, na data da assinatura digital. ALEXANDRE SORMANI Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000206-82.2006.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANUFATUREIRA GARTEC LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO NEUBERN PAES DE BARROS - SP213671-A, FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES - SC14430-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO VALTES PIRES - RJ145726-A D E S P A C H O Id 46777408: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000206-82.2006.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Marília intime-se a parte executada (Centrais Elétricas Brasileiras SA) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento através de depósito à ordem deste Juízo, devidamente atualizado, do valor de R$ 231.114,77 (duzentos e trinta e um mil, cento e quatorze reais e setenta e sete centavos), apresentado no demonstrativo de id. 46777421. Efetuado o pagamento voluntário, dê-se vista ao exequente para que requeira o que entender de direito. Não ocorrendo o pagamento no prazo supra, fica desde já determinado a realização dos atos de expropriação (penhora livre por meio do sistema Sisabjud) para a garantia da dívida, liberando-se imediatamente eventuais excesso de penhora. Int. MARíLIA, na data da assinatura digital.

18/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

19/10/2015, 17:05

Publicação

01/10/2015, 17:03

Documentos

Despacho

•01/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

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