Procedimento Comum Cível 0012986-02.2011.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0012986-02.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2022, 17:33

Trânsito em julgado

02/06/2022, 19:16

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DJANIRA ALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO RODRIGUES VASQUES - SP156147 S E N T E N Ç A "B" Em fase de cumprimento de sentença, após os depósitos dos juros em conta vinculada do FGTS (Id 32366578 e anexo e Id 43035253 e anexos), a exequente pleiteou o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais (Id 53915425). Efetuado o depósito do montante homologado (Id 135287141 e anexos), efetuou-se a pedido da parte beneficiária, a transferência eletrônica de valores (Id 241356939 e anexos). Deu-se ciência às partes (Id 242121803), motivo pelo qual, a executada pleiteou a extinção do cumprimento de sentença (Id 242177541). A exequente nada mais requereu, retornando o feito para extinção. Decido. Efetuado o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais pretendidos, bem como, depositados os juros devidos, na conta vinculada do FGTS, o feito deve ser extinto. Portanto, ante a satisfação do crédito reclamado, a extinção da execução (cumprimento de sentença) é medida que se impõe. Em face do exposto, satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se a demanda. PIC. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012986-02.2011.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2022, 18:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2022, 18:04

Conclusão (para julgamento)

23/03/2022, 12:52

Publicação

10/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DJANIRA ALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO RODRIGUES VASQUES - SP156147 ATO ORDINATÓRIO Documento id. 241357609 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 8 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0012986-02.2011.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2022, 00:00

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DJANIRA ALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO RODRIGUES VASQUES - SP156147 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 18 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012986-02.2011.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

20/01/2022, 00:00

Mero expediente

18/01/2022, 15:17

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DJANIRA ALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO RODRIGUES VASQUES - SP156147 D E C I S Ã O Em fase de cumprimento de sentença, ante a controvérsia em relação aos valores devidos e eventuais diferenças, após os depósitos efetuados no curso da lide, o feito foi encaminhado à contadoria judicial, por diversas vezes, restando apresentado o cálculo final e diferença remanescente (Id 41405069 e seguintes). Informou a exequente a concordância com os valores apontados (Id 42791724) e a executada noticiou ter procedido ao depósito do valor remanescente (Id 43035253). Decido. Perdura discussão acerca da pretensão da exequente quanto ao arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais em desfavor da executada. Embora a executada discorde do arbitramento, uma vez que relata que, conforme as diversas informações prestadas pela contadoria do juízo, procedeu aos depósitos do remanescente apontado, em fase de cumprimento de sentença são arbitrados tais honorários, respeitadas algumas exceções. Ademais, embora tenha concordado com os cálculos da contadoria, a executada divergiu da pretensão da exequente, o que levou à contadoria a se pronunciar. Destarte, cumpre arbitrar os honorários sucumbenciais em questão, com vistas à finalização da lide, tendo que a exequente já se manifestou quanto ao cumprimento do restante (depósito em conta do FGTS do saldo devido e desbloqueio de conta). Em face da concordância quanto às contas apresentadas pela contadoria judicial, os cálculos por ela elaborados devem ser acolhidos. Observo, também, que das contas elaboradas pelos contendores, a que mais se distanciou dos cálculos da contadoria, foi aquela apresentada pela executada. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012986-02.2011.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos jurídicos, os cálculos apresentados pela contadoria do juízo, no montante de R$ 65.934,70 (sessenta e cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), atualizado para 07/2016 (Id 41405070), montante já depositado pela executada, de acordo com o manifestado pelas partes. Conforme o comparativo feito pela contadoria judicial, o valor apresentado pela executada é o mais discrepante dos cálculos da contadoria, motivo pelo qual, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, na fase de cumprimento de sentença, no montante de 10% sobre a diferença apurada entre o valor informado pela contadoria (R$ 65.934,70) e o valor por ela apresentado (R$ 46.207,32), valores em 07/2016, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. De acordo com o referido acima, a executada já procedeu aos depósitos dos saldos devidos, na conta vinculada do FGTS da exequente, de modo que pendem de pagamento, apenas, os honorários advocatícios sucumbenciais. Intimem-se as partes. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

07/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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