Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003119-29.2015.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2015

Valor da Causa

R$ 57.073,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Conciliação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/12/2022, 21:27

Juntada de certidão

23/12/2022, 21:27

Transitado em Julgado em 13/12/2022

23/12/2022, 21:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de AMANDA BENTO DE MORAES em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de AMILTON SILVA DE MORAES JUNIOR em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de SIMONE BASSUALDO BENTO DE MORAES em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:10

Publicado Sentença em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2022, 09:59

Todas as movimentações(268)

Arquivado Definitivamente

23/12/2022, 21:27

Juntada de certidão

23/12/2022, 21:27

Transitado em Julgado em 13/12/2022

23/12/2022, 21:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de AMANDA BENTO DE MORAES em 11/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•14/10/2022, 09:59

Despacho

•13/10/2022, 14:30

12/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de AMILTON SILVA DE MORAES JUNIOR em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de SIMONE BASSUALDO BENTO DE MORAES em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:10

Publicado Sentença em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2022, 09:59

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 09:27

Juntada de certidão

10/10/2022, 17:40

Juntada de certidão

30/09/2022, 17:14

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 15:20

Conclusos para despacho

26/09/2022, 15:06

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:06

Juntada de ato ordinatório

24/09/2022, 08:41

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/09/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 09:06

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:32

Conclusos para despacho

29/08/2022, 19:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2022, 19:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 19:35

Decorrido prazo de AMANDA BENTO DE MORAES em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de AMILTON SILVA DE MORAES JUNIOR em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de SIMONE BASSUALDO BENTO DE MORAES em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:12

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/07/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/07/2022, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2022, 18:43

Conclusos para despacho

22/07/2022, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2022, 17:02

Juntada de certidão

22/07/2022, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de SIMONE BASSUALDO BENTO DE MORAES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de AMANDA BENTO DE MORAES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de AMILTON SILVA DE MORAES JUNIOR em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:19

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2022, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 09:27

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 13:23

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 13:35

Conclusos para despacho

25/03/2022, 19:29

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 13:57

Conclusos para despacho

16/03/2022, 20:15

Expedição de Informação

16/03/2022, 18:56

Recebidos os autos

16/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/03/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:04

Conclusos para despacho

09/03/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 13:35

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 15:25

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:41

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AMILTON SILVA DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO AFONSO BARBOSA - SP237661, SERGIO BARROS DOS SANTOS - SP255830 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003119-29.2015.4.03.6141 Vistos, Conforme já consignado no despacho retro, o documento apresentado não atende o determinado por este Juízo. Assim, intimem-se os interessados para que seja acostado aos autos certidão de existência ou inexistência de habilitados à pensão por morte, emitida pelo INSS. Prazo: 30 dias. Intime-se. SÃO VICENTE, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:41

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AMILTON SILVA DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO AFONSO BARBOSA - SP237661, SERGIO BARROS DOS SANTOS - SP255830 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003119-29.2015.4.03.6141 Vistos, O documento apresentado não atende o determinado por este Juízo. Assim, intimem-se os interessados para que seja acostado aos autos certidão de existência ou inexistência de habilitados à pensão por morte, emitida pelo INSS. Prazo: 30 dias. Intime-se. SÃO VICENTE, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:37

Conclusos para despacho

21/01/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AMILTON SILVA DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO AFONSO BARBOSA - SP237661, SERGIO BARROS DOS SANTOS - SP255830 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003119-29.2015.4.03.6141 Vistos, Intimem-se os interessados para que seja acostado aos autos certidão de existência ou inexistência de habilitados à pensão por morte, emitida pelo INSS. Prazo: 30 dias. Intime-se. SÃO VICENTE, 13 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:14

Conclusos para despacho

02/12/2021, 09:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/12/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 23:31

Decorrido prazo de AMILTON SILVA DE MORAES em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 05:14

Publicado Intimação em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:02

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

02/12/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 22:44

Conclusos para despacho

01/12/2020, 19:02

Juntada de certidão

01/12/2020, 19:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:34

Decorrido prazo de AMILTON SILVA DE MORAES em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:53

Publicado Intimação em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:53

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

08/10/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 14:46

Conclusos para despacho

07/10/2020, 22:38

Juntada de certidão

07/10/2020, 22:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 13:26

Decorrido prazo de AMILTON SILVA DE MORAES em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:24

Decorrido prazo de AMILTON SILVA DE MORAES em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:08

Publicado Intimação em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 11:45

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2020, 10:39

Conclusos para despacho

04/09/2020, 23:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 23:46

Juntada de certidão

04/09/2020, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2020, 22:36

Publicado Intimação em 10/08/2020.

10/08/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:36

Conclusos para despacho

07/08/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 09:46

Conclusos para despacho

05/08/2020, 22:31

Juntada de certidão

05/08/2020, 22:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:23

Decorrido prazo de AMILTON SILVA DE MORAES em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 04:37

Publicado Intimação em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2020, 18:35

Proferida decisão interlocutória

22/06/2020, 17:41

Conclusos para decisão

22/06/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 16:24

Proferida decisão interlocutória

19/06/2020, 12:47

Conclusos para decisão

19/06/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2020, 07:29

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 23:21

Conclusos para despacho

21/05/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2020, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 08:43

Conclusos para despacho

19/05/2020, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2020, 18:28

Publicado Intimação em 04/05/2020.

08/05/2020, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 03:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 19:10

Proferida decisão interlocutória

23/04/2020, 13:38

Conclusos para decisão

22/04/2020, 14:28

Juntada de Petição de impugnação

22/04/2020, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2020

22/04/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 17:51

Conclusos para despacho

15/04/2020, 21:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2020, 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 18:30

Conclusos para decisão

03/04/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2020, 15:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 14:41

Conclusos para despacho

30/03/2020, 10:19

Juntada de Petição de impugnação

30/03/2020, 07:08

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 13:05

Conclusos para despacho

15/02/2020, 10:37

Decorrido prazo de AMILTON SILVA DE MORAES em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/12/2019, 01:10

Publicado Intimação em 03/12/2019.

03/12/2019, 01:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/12/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 10:09

Juntada de certidão

29/11/2019, 10:08

Proferida decisão interlocutória

28/11/2019, 09:53

Conclusos para despacho

27/11/2019, 10:05

Juntada de Petição de impugnação

27/11/2019, 09:09

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2019, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 17:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 00:54

Publicado Intimação em 14/10/2019.

16/10/2019, 00:54

Conclusos para despacho

14/10/2019, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 22:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 17:27

Conclusos para despacho

04/10/2019, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2019, 10:53

Decorrido prazo de AMILTON SILVA DE MORAES em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 09:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/08/2019, 00:11

Publicado Intimação em 20/08/2019.

20/08/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2019, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 12:30

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/08/2019, 23:22

Conclusos para despacho

06/08/2019, 16:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/08/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 17:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2019, 15:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.122/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2019, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2019, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2019, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 56/2016 (1a. Vara)

23/08/2016, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2016, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM INSS Complemento Livre:

11/05/2016, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/05/2016, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2016, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2016, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040006538 Complemento Livre:

02/03/2016, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2016, 07:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

19/01/2016, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM INSS Complemento Livre:

19/01/2016, 08:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

15/01/2016, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2016, 12:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2016, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2016, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561410003274 Complemento Livre: APELACAO

15/12/2015, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2015, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/12/2015, 13:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/2

01/12/2015, 10:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/11/2015, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 14:43

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: AMILTON SILVA DE MORAES Complemento Livre:

19/11/2015, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/11/2015, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561410001963 Complemento Livre:

28/08/2015, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2015, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/08/2015, 15:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

18/08/2015, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2015, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2015, 14:47

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 159 Folha iniial : 220

07/08/2015, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2015, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561410001607 Complemento Livre:

22/07/2015, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2015, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/07/2015, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

10/07/2015, 12:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2015, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2015, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2015, 12:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/06/2015, 14:28

Despacho

•13/10/2022, 09:27

Despacho

•26/09/2022, 16:55

Despacho

•26/09/2022, 15:20

Ofício de transferência eletrônica

•24/09/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•24/09/2022, 08:41

Despacho

•09/09/2022, 09:06

Despacho

•22/07/2022, 18:55

Despacho

•22/07/2022, 18:43

Despacho

•26/04/2022, 12:12

Despacho

•26/04/2022, 09:27

Despacho

•28/03/2022, 13:35

Despacho

•17/03/2022, 13:57

Despacho

•09/03/2022, 15:04

Todos os documentos(39)

Sentença

•14/10/2022, 09:59

Despacho

•13/10/2022, 14:30

Despacho

•13/10/2022, 09:27

Despacho

•26/09/2022, 16:55

Despacho

•26/09/2022, 15:20

Ofício de transferência eletrônica

•24/09/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•24/09/2022, 08:41

Despacho

•09/09/2022, 09:06

Despacho

•22/07/2022, 18:55

Despacho

•22/07/2022, 18:43

Despacho

•26/04/2022, 12:12

Despacho

•26/04/2022, 09:27

Despacho

•28/03/2022, 13:35

Despacho

•17/03/2022, 13:57

Despacho

•09/03/2022, 15:04

Despacho

•08/03/2022, 13:35

Despacho

•04/03/2022, 15:25

Despacho

•03/02/2022, 15:41

Despacho

•26/01/2022, 15:37

Despacho

•13/01/2022, 16:14

Despacho

•01/12/2020, 22:44

Despacho

•08/10/2020, 14:46

Despacho

•05/09/2020, 10:39

Despacho

•16/08/2020, 22:36

Despacho

•06/08/2020, 09:46

Decisão

•22/06/2020, 17:41

Decisão

•19/06/2020, 12:47

Despacho

•27/05/2020, 12:43

Despacho de Inspeção

•26/05/2020, 23:21

Despacho

•21/05/2020, 08:43

Decisão

•23/04/2020, 13:38

Despacho

•16/04/2020, 17:51

Despacho

•03/04/2020, 19:38

Despacho

•30/03/2020, 15:08

Despacho

•17/02/2020, 13:26

Decisão

•28/11/2019, 16:08

Despacho

•22/10/2019, 17:15

Despacho

•09/10/2019, 22:49

Despacho

•15/08/2019, 12:30