Procedimento Comum Cível 0009007-04.2012.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009007-04.2012.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 13:17

Trânsito em julgado

08/04/2025, 18:06

Publicação

04/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDREIA DIAS DE OLIVEIRA BRANDAO Advogados do(a) EXEQUENTE: POLIANA FARIA SALES - SP304010, TALITA CRISTINA BARBOSA - SP245513, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009007-04.2012.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. À luz do cumprimento da obrigação, evidenciado por meio do(s) documento(s) ID(s) 260583480, 290918696 e 334957031, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, ao arquivo (findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

03/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2024, 17:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/09/2024, 16:01

Conclusão (para julgamento)

23/08/2024, 15:52

Publicação

15/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDREIA DIAS DE OLIVEIRA BRANDAO Advogados do(a) EXEQUENTE: POLIANA FARIA SALES - SP304010, TALITA CRISTINA BARBOSA - SP245513, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 11/2008, artigo 5º, ANEXO I, inciso XVIII, deste Juízo, o presente feito será impulsionado de acordo com o seguinte texto: Comunique(m)-se ao i. procurador(a) do(a/s) demandante(s) que o valor relativo ao objeto da ação, solicitado por meio do Ofício Requisitório de Pagamento de Execução, foi disponibilizado, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s). Int. Após, venham os autos conclusos para extinção da execução. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009007-04.2012.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2024, 20:35

Publicação

16/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDREIA DIAS DE OLIVEIRA BRANDAO Advogados do(a) EXEQUENTE: POLIANA FARIA SALES - SP304010, TALITA CRISTINA BARBOSA - SP245513, VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 11/2008, artigo 5º, ANEXO I, inciso XVIII, deste Juízo, o presente feito será impulsionado de acordo com o seguinte texto: Comunique(m)-se ao i. procurador(a) do(a/s) demandante(s) que o valor relativo ao objeto da ação, solicitado por meio do Ofício Requisitório de Pagamento de Execução, foi disponibilizado, em conta corrente, à ordem do(s) beneficiário(s). Int. Após, venham os autos conclusos para extinção da execução. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009007-04.2012.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

15/06/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDREIA DIAS DE OLIVEIRA BRANDAO Advogados do(a) EXEQUENTE: VELMIR MACHADO DA SILVA - SP128658, TALITA CRISTINA BARBOSA - SP245513 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009007-04.2012.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Trata-se de impugnação à execução oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do art. 535 e seguintes do CPC (ID 53846350). Os cálculos elaborados pela exequente perfazem R$ 391.060,15 (R$ 371.318,15 a título de principal e juros e R$ 19.742,00 a título de honorários advocatícios), em janeiro/2021 (ID 44176174). O INSS alega excesso de execução (R$ 110.722,53), apontando diversos equívocos no cálculo da exequente. Requer seja acolhida a impugnação, fixando o valor devido em R$ 280.337,62 (R$ 271.728,56 a título de principal e juros e R$ 8.609,06 a título de honorários advocatícios), conforme planilha ID 53846347 - pág. 63/66. Os ofícios requisitórios relativos ao valor incontroverso foram cadastrados (ID 55415625 e 55415632). Os autos foram remetidos à Contadoria, que apresentou conta no valor de R$ 279.495,36 (R$ 271.180,19 a título de principal e juros e R$ 8.315,17 a título de honorários advocatícios - IDs 242333517 e 242333524), com o qual concordaram as partes (ID 242987770 e 55220820). É o relatório. Decido. A conta elaborada pela Contadoria no ID 242333524, que apurou o valor de R$ 279.495,36 - com o qual concordaram as partes -, observa os parâmetros adotados pela Justiça Federal, em obediência ao que foi decidido (sentença ID 39052321 - pág. 59/60 e pág. 88, acórdão ID 39052321 - pág. 117/126 e pág. 144/148, e certidão trânsito em julgado - ID 39052324) - e não merece reparos. Embora a Contadoria tenha apurado valor ligeiramente inferior[1] ao reconhecido pelo INSS, entendo que o excesso de execução não pode ser maior do que foi apontado pelo devedor, em respeito ao princípio da congruência ou princípio da adstrição. Neste sentido, precedente do E. TRF da 3ª Região[2], ao qual me filio como razão de decidir, reconhece cabível o acolhimento do cálculo da autarquia, nas execuções em que a Contadoria do juízo apura valores inferiores. Ante ao exposto, acolho a presente impugnação e fixo o valor da execução em R$ 280.337,62 (R$ 271.728,56 a título de principal e juros e R$ 8.609,06 a título de honorários advocatícios - ID 53846347 - pág. 63/66), em janeiro/2021. Honorários advocatícios a serem suportados pela impugnada, no valor que fixo em 10% sobre a diferença reconhecida a título de excesso de execução, a teor do art. 85, § 1º, §2º e 3º, I, do CPC. Suspendo a imposição, em virtude dos benefícios da justiça gratuita (ID 39052319 - pág. 203). Decorrido o prazo recursal, solicitem-se ao E. TRF da 3ª Região os ajustes pertinentes em relação aos ofícios IDs ID 55415625 e 55415632 - de incontroverso para total. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal [1] Diferença de R$ 842,26. [2] TRF 3ª Região, Oitava Turma, Apelação Cível - 698538 - 0001049-73.1999.4.03.6117, Rel. Des. Fed. Luiz Stefanini, julgado em 02/10/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:18/10/2017.

28/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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Ato ordinatório

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