Execução Fiscal 0001044-83.2005.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS

OAB/SP 202206·CPF·Representa: Autor

MARTHA MARIA ABRAHAO BRANISSO MACHADO

OAB/SP 255546·CPF·Representa: Réu

ANTONIO BRANISSO SOBRINHO

OAB/SP 68341·CPF·Representa: Réu

FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES

OAB/SP 147386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CENTRO DE DESENV DE TECNOLOGIA E RECURSO HUMANOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2025, 13:11

Decorrido prazo de CENTRO DE DESENV DE TECNOLOGIA E RECURSO HUMANOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

10/02/2025, 18:14

Publicado Despacho em 04/02/2025.

10/02/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 15:31

Juntada de certidão

27/01/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:19

Conclusos para despacho

31/01/2024, 18:07

Decorrido prazo de CENTRO DE DESENV DE TECNOLOGIA E RECURSO HUMANOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 00:02

Todas as movimentações(127)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2025, 13:11

Decorrido prazo de CENTRO DE DESENV DE TECNOLOGIA E RECURSO HUMANOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

10/02/2025, 18:14

Publicado Despacho em 04/02/2025.

Documentos

Despacho

•27/01/2025, 15:31

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 14:19

10/02/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 15:31

Juntada de certidão

27/01/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:19

Conclusos para despacho

31/01/2024, 18:07

Decorrido prazo de CENTRO DE DESENV DE TECNOLOGIA E RECURSO HUMANOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 00:02

Publicado Despacho em 01/08/2023.

02/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:07

Conclusos para despacho

29/04/2023, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:54

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 14:51

Publicado Despacho em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:16

Conclusos para despacho

23/11/2022, 23:57

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:48

Juntada de ato ordinatório

22/08/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 07:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2022 (4a. Vara) (em Seretaria)

16/08/2022, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 20:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/08/2022, 20:27

Juntada de Petição de documentos diversos

05/08/2022, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2022, 09:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/07/2022, 17:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que proedi à onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, devendo os autos ser proessados através do sistema PJ-e. CERTIFICO MAIS, que enaminho estes autos físios à Prouradoria da Fazenda Naional, para inserção das peças no PJ-e, bem omo ertifio que os autos virtuais seguem a mesma lasse judiial e numeração do físio.

29/07/2022, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

20/06/2022, 11:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2022, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2022, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2022, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

17/01/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0001044-83.2005.403.6103 (2005.61.03.001044-4) - INSS/FAZENDA(SP202206 - CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS) X CDT-CENTRO DE DESENV. DE TECNOLOGIA E RECURSOS HUMANOS(SP068341 - ANTONIO BRANISSO SOBRINHO E SP255546 - MARTHA MARIA ABRAHÃO BRANISSO MACHADO) Vistos, etc.Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pela exequente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o.Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.P.R.I.

17/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/12/2021, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2021, 13:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

01/12/2021, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/09/2021, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2021, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2021, 11:15

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 806/816

23/10/2020, 13:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/10/2020, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/10/2020, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2020, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 8/2016 (4a. Vara)

13/07/2016, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N. 201561030046062 Complemento Livre:

19/04/2016, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2016, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/12/2015, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2015, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/05/2015, 06:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 568/574

03/02/2015, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2014, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461030018734 Complemento Livre:

05/08/2014, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2014, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/08/2014, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2014, 15:45

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/04/2014, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/04/2014, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2014, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/04/2014, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461030014378 Complemento Livre:

10/04/2014, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2014, 13:47

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/04/2014, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/04/2014, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2014, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/03/2014, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2014, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/02/2014, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2014, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/02/2014, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2014, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/01/2014, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201361030054516 Complemento Livre:

09/01/2014, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2013, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/07/2013, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2013, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/05/2013, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2013, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2013, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/01/2013, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201261030053475 Complemento Livre:

07/01/2013, 12:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 84/2012

19/12/2012, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 19/12/2012 GUIA: 84

19/12/2012, 13:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 210/2012: PACOTE: 2

02/10/2012, 12:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.210/2012 (4a. Vara)

26/09/2012, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2012, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/02/2012, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2011, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/02/2011, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2009, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/11/2009, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009030040836 Complemento Livre: 2009030040836

30/11/2009, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2009, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/04/2009, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2008, 14:08

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

01/12/2008, 01:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/10/2008, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2008, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

08/02/2008, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2007, 16:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/11/2007, 16:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2005, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2005, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/09/2005, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2005, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

24/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2005, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2005, 11:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/06/2005, 13:52

Despacho

•28/07/2023, 12:35

Despacho

•26/07/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:53

Despacho

•14/03/2023, 17:13

Despacho

•13/03/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 14:48