Procedimento Comum Cível 5014314-86.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5014314-86.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2024, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2024, 15:43

Trânsito em julgado

09/06/2024, 18:46

Publicação

14/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO BADO Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA DE PAIVA ALMEIDA - SP334591 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014314-86.2018.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Dê-se ciência à representação judicial do INSS. Intime-se a representação judicial da parte exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/05/2024, 17:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2024, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2024, 17:32

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 15:11

Publicação

14/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROBERTO BADO Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA DE PAIVA ALMEIDA - SP334591 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS PACE - SP418002 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 8 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014314-86.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/03/2024, 00:00

Mero expediente

08/03/2024, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO BADO Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA DE PAIVA ALMEIDA - SP334591 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tendo em vista que o teor do julgado do recurso de agravo de Instrumento n. 5026580-59.2020.4.03.0000, transitado em julgado, interposto pelo exequente (Id. 244100890), não alterou a decisão agravada (Id. 38486151), e considerando as manifestações do INSS (Id. 47237195) e da parte exequente (Id. 47326646) concordando com os cálculos apresentados pela contadoria judicial (Id. 33368755 e 33368757), elaborados de acordo com a referida decisão, HOMOLOGO OS CÁLCULOS no valor de R$ 78.202,59 (R$ 36.901,03 - principal e R$ 41.301,56 - juros) para o exequente, competência para 01/2019. Considerando que ambos os cálculos apresentados pelas partes estavam incorretos, não haverá sucumbência em honorários de advogado, à luz do princípio da causalidade. Expeça-se minuta de requisitório, observando-se o pedido de destaque de honorários contratuais de acordo com o documento (Id. 47326805). Efetuada a expedição do ofício requisitório, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução n. 458/17 do Conselho da Justiça Federal, para eventual manifestação. Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos para transmissão ao tribunal. Após a transmissão, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014314-86.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente. Nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, venham conclusos para extinção da execução. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 24 de março de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

28/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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