Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP ADVOGADO do(a)
EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878
EXECUTADO: ITARUMA S.A. ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: EDUARDO DEL RIO - SP143574 DESPACHO Dê-se ciência acerca da redistribuição do feito a esta Vara Federal. Os presentes autos estão extintos por força de decisão proferida nos autos dos Embargos nº 5001294-06.2021.4.03.6124 transitada em julgado (vide cópias trasladadas - anexos à petição ID 414804128). Levantem-se as indisponibilidades de ID 47656304 e a penhora de ID 84513056.
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000311-68.2016.4.03.6124 Intime-se a exequente a promover o cancelamento da(s) respectiva(s) inscrição(ões) em Dívida Ativa, com a devida comprovação nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Comprovado o citado cancelamento, arquivem-se os autos, COM BAIXA na distribuição. Decorrido “in albis” o prazo acima, tornem os autos conclusos para adoção das providências cabíveis, em especial a fixação de multa em desfavor da Exequente, dentre outras. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. GUSTAVO GAIO MURAD Juiz Federal Substituto