Recurso Especial 0018209-65.1999.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apólices da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

TSENG CHIH PING

CPF

Autor

FERREIRA BENTES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CLEUSA ALVES DE PAULA

CPF

Autor

CLEUSA PRESENTES LTDA

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/09/2023

05/09/2023, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 768385/2023

10/08/2023, 19:06

Protocolizada Petição 768385/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2023

10/08/2023, 18:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2023

10/08/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2023

09/08/2023, 16:50

Conhecido o recurso de CLEUSA ALVES DE PAULA, CLEUSA PRESENTES LTDA, FERREIRA BENTES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA e TSENG CHIH PING e não-provido

09/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/12/2022, 09:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1140582/2022

09/12/2022, 09:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/12/2022, 09:18

Protocolizada Petição 1140582/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2022

09/12/2022, 09:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2022

30/11/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2022, 20:27

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/11/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2022

29/11/2022, 14:50

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado em 04/09/2023

05/09/2023, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 768385/2023

10/08/2023, 19:06

Protocolizada Petição 768385/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2023

10/08/2023, 18:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2023

10/08/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/11/2022, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2022, 15:30

09/08/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2023

09/08/2023, 16:50

Conhecido o recurso de CLEUSA ALVES DE PAULA, CLEUSA PRESENTES LTDA, FERREIRA BENTES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA e TSENG CHIH PING e não-provido

09/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/12/2022, 09:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1140582/2022

09/12/2022, 09:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/12/2022, 09:18

Protocolizada Petição 1140582/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2022

09/12/2022, 09:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2022

30/11/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2022, 20:27

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/11/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2022

29/11/2022, 14:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

28/11/2022, 10:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2205199)

28/11/2022, 10:29

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

28/11/2022, 09:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2022

28/11/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2022, 19:02

Conheço do agravo de CLEUSA ALVES DE PAULA, CLEUSA PRESENTES LTDA, FERREIRA BENTES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA e TSENG CHIH PING para determinar sua autuação como Recurso Especial

24/11/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2022

24/11/2022, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/11/2022, 08:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/11/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/10/2022, 16:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

24/10/2022, 15:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/09/2022, 16:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/09/2022, 16:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

09/09/2022, 14:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

05/09/2022, 15:30