Execução Fiscal 0002006-53.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2011

Valor da Causa

R$ 12.531,08

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TINHO DOS TECIDOS UNIPESSOAL LTDA

CNPJ

Reu

ELLEN DE FATIMA SOUZA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 290/2023

29/08/2023, 14:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.290/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

17/08/2023, 15:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/08/2023, 13:33

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 02:51

Transitado em Julgado em 10/04/2023

14/04/2023, 20:42

Decorrido prazo de TINHO DOS TECIDOS UNIPESSOAL LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:36

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:36

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2023, 18:36

Conclusos para decisão

13/06/2022, 16:15

Todas as movimentações(98)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 290/2023

29/08/2023, 14:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.290/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

17/08/2023, 15:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/08/2023, 13:33

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 02:51

Transitado em Julgado em 10/04/2023

Documentos

Sentença

•13/02/2023, 16:53

Despacho

•29/01/2023, 18:36

14/04/2023, 20:42

Decorrido prazo de TINHO DOS TECIDOS UNIPESSOAL LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:36

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:36

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2023, 18:36

Conclusos para decisão

13/06/2022, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2022 (7a. Vara) (em Seretaria)

18/03/2022, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2022, 17:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2022, 17:11

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/03/2022, 13:44

Juntada de certidão

14/03/2022, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/03/2022, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2022, 08:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados pela parte interessada, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

11/03/2022, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2022, 09:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/02/2022, 11:43

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2022, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/02/2022, 15:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0/0

17/01/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0002006-53.2011.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1988 - MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X ELLEN DE FATIMA SOUZA DIAS - TECIDOS - EPP(SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) X ELLEN DE FATIMA SOUZA DIAS Os autos retornaram do arquivo em razão do pedido da parte executada, a qual apresentou manifestação às fls. 45/51. Assim, tendo em vista a manifestação supracitada, proceda a Secretaria à conversão dos metadados deste processo para o sistema eletrônico, por meio do Digitalizador PJe, observando a classe específica de cadastramento dos autos e preservando o mesmo número de autuação e registro dos autos físicos. Em seguida, intime-se a parte executada por publicação para realizar carga dos autos e posterior inserção voluntária dos documentos nos referido Sistema PJe., no prazo de 30 (trinta) dias. Concluída a virtualização do processo, ou decorrido o preferido prazo sem a inserção dos aludidos documentos, tornem os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se.

17/01/2022, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/12/2021, 17:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dous fé que, nesta data, em umprimento à determinação retro, proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletronio-PJe.

17/12/2021, 15:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2021, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2021, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2021, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00020065320114036182 Complemento Livre: DA EXECUTADA, REQUERENDO DESARQUIVAMENTO

14/12/2021, 15:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/12/2021, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/12/2021 PedidoJF: 590-7/2021 Prot: 382211214012686

14/12/2021, 12:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 599/2012: PACOTE: 708942

22/11/2012, 12:52

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.599/2012 (7a. Vara)

31/10/2012, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ARQUIVAR Complemento Livre: PORTARIA 75

30/10/2012, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2012, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2012, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

22/10/2012, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2012, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 21/09/2012

21/09/2012, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: FN

07/08/2012, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2012, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2012, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre: PORTARIA 75

17/07/2012, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2012, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2012, 09:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

29/06/2012, 08:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG. RETORNO DE AR

16/03/2012, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2012, 11:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/03/2012, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO

08/03/2012, 11:28

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/02/2012, 12:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

24/02/2012, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA Complemento Livre: SEDI

22/02/2012, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2012, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

26/01/2012, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2012, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

20/01/2012, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

10/11/2011, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2011, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: EM 09/11/2011

09/11/2011, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

28/09/2011, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2011, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/09/2011, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2011, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN 1 Complemento Livre:

23/09/2011, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2011, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2011, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

15/09/2011, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

31/08/2011, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2011, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: EM 22/08/2011

22/08/2011, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

02/08/2011, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2011, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2011, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/08/2011, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

02/08/2011, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN 1 Complemento Livre:

01/07/2011, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2011, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2011, 07:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO(A) EXECUTADO(A) Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL

07/06/2011, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: AR NEGATIVO

30/05/2011, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG RETORNO DE AR

12/05/2011, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2011, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2011, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA AUTUAR Complemento Livre:

23/03/2011, 12:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/02/2011, 16:07

Despacho

•28/04/2022, 16:59