Execução Fiscal 5003172-54.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5003172-54.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2022, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2022, 18:04

Trânsito em julgado

20/09/2022, 18:03

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: AUTO POSTO PORTAL DA SERRA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA INVENCIONI - SP424242 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003172-54.2019.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O débito foi quitado pela parte executada, o que motivou o pedido de extinção formulado pela parte exequente. É o relatório. D E C I D O. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Porém, calcada nos princípios da razoabilidade e da eficiência, e considerando o valor da causa em cotejo com o quanto disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75, de 25/03/2012 (que autoriza a Fazenda Nacional a não inscrever em dívida ativa valor consolidado igual ou inferior a R$1.000,00) deixo de intimá-la para o pagamento, tendo em vista que tal procedimento em comparação ao valor a ser arrecadado, seria oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente manifestou-se satisfeita com o pagamento recebido. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2022, 18:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2022, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2022, 18:32

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 11:55

Publicação

17/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: AUTO POSTO PORTAL DA SERRA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA INVENCIONI - SP424242 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 8º da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, fica o(a) executado(a) intimado(a) para manifestação acerca da petição do exequente ID 187094621. Prazo: 30(trinta) dias. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003172-54.2019.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/12/2021, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/12/2021, 17:43

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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