Execução Fiscal 0019452-84.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2002

Valor da Causa

R$ 5.853,01

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DAS CANDEIAS

OAB/SP 294513·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ESCRITORIO CONTABIL VARALLO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 242/2023

30/08/2023, 08:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.242/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

16/08/2023, 12:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/08/2023, 10:22

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 11:12

Transitado em Julgado em 28/09/2022

21/10/2022, 19:20

Decorrido prazo de ESCRITORIO CONTABIL VARALLO LTDA. - ME em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 16:22

Publicado Sentença em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 19:08

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 19:08

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 19:54

Todas as movimentações(107)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 242/2023

30/08/2023, 08:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.242/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

16/08/2023, 12:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/08/2023, 10:22

Documentos

Sentença

•09/08/2022, 19:08

Despacho

•31/05/2022, 16:54

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 11:12

Transitado em Julgado em 28/09/2022

21/10/2022, 19:20

Decorrido prazo de ESCRITORIO CONTABIL VARALLO LTDA. - ME em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 16:22

Publicado Sentença em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 19:08

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 19:08

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 16:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2022 (7a. Vara) (em Seretaria)

31/05/2022, 15:08

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/05/2022, 13:55

Juntada de certidão

30/05/2022, 13:51

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

30/05/2022, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2022, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2022, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2022, 10:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados pela parte interessada, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

30/05/2022, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2022, 09:47

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2022, 10:24

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2022, 11:13

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2022, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/03/2022, 09:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

18/03/2022, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2022, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2022, 17:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2022, 14:14

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

11/03/2022, 13:23

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 15:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0/0

17/01/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0019452-84.2002.403.6182 (2002.61.82.019452-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 831 - DENISE DUARTE CARDOSO LORENTZIADIS) X ESCRITORIO CONTABIL VARALLO S/C LTDA(SP294513 - ANTONIO DAS CANDEIAS) Os autos retornaram do arquivo em razão do pedido da parte executada, a qual apresentou manifestação às fls. 63/72. Assim, tendo em vista a manifestação supracitada, proceda a Secretaria à conversão dos metadados deste processo para o sistema eletrônico, por meio do Digitalizador PJe, observando a classe específica de cadastramento dos autos e preservando o mesmo número de autuação e registro dos autos físicos. Em seguida, intime-se a parte executada por publicação para realizar carga dos autos e posterior inserção voluntária dos documentos nos referido Sistema PJe., no prazo de 30 (trinta) dias. Concluída a virtualização do processo, ou decorrido o preferido prazo sem a inserção dos aludidos documentos, tornem os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se.

17/01/2022, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/12/2021, 17:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dous fé que, nesta data, em umprimento à determinação retro, proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletronio-PJe.

17/12/2021, 15:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2021, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2021, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2021, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO ELETRÔNICA DE 30/11/2021 Complemento Livre: DA EXECUTADA, ALEGANDO HAVER OCORRIDO PRESCRIÇÃO

14/12/2021, 15:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/12/2021, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/12/2021 PedidoJF: 597-7/2021 Prot: 382211214012674

14/12/2021, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 30/09/2021 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 382210930000951

30/09/2021, 07:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 660/2007: PACOTE: 27432

14/12/2007, 12:21

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.660/2007 (7a. Vara)

03/12/2007, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2007, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ ARQUIVAR Complemento Livre: PRATELEIRA 6

02/10/2007, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2007, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

10/09/2007, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 24/08/07

27/08/2007, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2007, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2007, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2007, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/08/2007, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: FN

07/08/2007, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: EXEQUENTE FN(02)

31/05/2007, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: FN (2)

24/05/2007, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN (2)

15/05/2007, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2007, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2007, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADOS DOS EMBARGOS Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

07/05/2007, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO TRF3 Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

19/04/2007, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2007, 07:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 170/2004 (7a. Vara)

14/07/2004, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

14/07/2004, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE EMBARGOS

26/04/2004, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE VALDEREZ ALVES CRUZ

20/04/2004, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE VALDEREZ ALVES CRUZ

20/04/2004, 15:51

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: PUBLICADOS

02/04/2004, 12:46

Remessa - REMESSA INTERNA P/ PUBLICAR

09/03/2004, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2004, 09:28

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDO DA FN E ENTREGUE AO FINAL

04/03/2004, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2004, 16:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/02/2004, 16:11

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA P/ PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/PRAZO

05/02/2004, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EMBARGADO S/ SENTENCA

20/01/2004, 11:53

Remessa - REMESSA INTERNA EMBARGOS: AG. PRAZO - SENTENCA

12/12/2003, 16:10

Remessa - REMESSA INTERNA Publiados - remetidos aos finais

04/12/2003, 15:12

Remessa - REMESSA INTERNA P/ PUBLICAR SENTENCA

30/10/2003, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA DE EMBARGOS

11/09/2003, 12:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO AOS FINAIS

18/08/2003, 09:36

Remessa - REMESSA INTERNA P/ PUBLICAR

14/07/2003, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO S/ EMBARGOS

10/07/2003, 10:40

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA FN - PRAZO

06/06/2003, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2003, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/06/2003, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EMBARGADO P/ IMPUGNACAO

15/05/2003, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO S/ EMBARGOS

13/05/2003, 15:44

Remessa - REMESSA INTERNA PUBLICADOS - REMETIDOS AOS FINAIS

25/04/2003, 11:37

Remessa - REMESSA INTERNA P/ PUBLICAR

09/04/2003, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO S/ EMBARGOS

07/04/2003, 13:51

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO PRAZO P/ EMBARGOS - MARCO/2003

20/02/2003, 16:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO AGUARDANDO RETORNO DE MANDADO

19/07/2002, 11:51

Remessa - REMESSA INTERNA EXPEDICOES - P/ MPA

11/07/2002, 15:43

Remessa - REMESSA INTERNA JUNTADO AR POSITIVO - AG.PRAZO

24/06/2002, 08:42

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AR

06/06/2002, 15:35

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO CITACAO enviar ar

05/06/2002, 15:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/05/2002, 15:32

Outras peças

•29/03/2022, 11:14

Outras peças

•29/03/2022, 11:14

Outras peças

•29/03/2022, 11:14

Outras peças

•29/03/2022, 11:14

Outras peças

•29/03/2022, 11:14

Outras peças

•29/03/2022, 11:13

Outras peças

•29/03/2022, 11:13

Outras peças

•29/03/2022, 11:13

Outras peças

•29/03/2022, 10:26

Outras peças

•29/03/2022, 10:26

Outras peças

•29/03/2022, 10:26

Outras peças

•29/03/2022, 10:26

Outras peças

•29/03/2022, 10:26

Todos os documentos(27)

Sentença

•09/08/2022, 19:08

Despacho

•31/05/2022, 16:54

Outras peças

•29/03/2022, 11:14

Outras peças

•29/03/2022, 11:14

Outras peças

•29/03/2022, 11:14

Outras peças

•29/03/2022, 11:14

Outras peças

•29/03/2022, 11:14

Outras peças

•29/03/2022, 11:13

Outras peças

•29/03/2022, 11:13

Outras peças

•29/03/2022, 11:13

Outras peças

•29/03/2022, 10:26

Outras peças

•29/03/2022, 10:26

Outras peças

•29/03/2022, 10:26

Outras peças

•29/03/2022, 10:26

Outras peças

•29/03/2022, 10:26

Outras peças

•29/03/2022, 10:26

Outras peças

•29/03/2022, 10:26

Outras peças

•29/03/2022, 10:26

Outras peças

•29/03/2022, 10:26

Outras peças

•29/03/2022, 10:26

Outras peças

•29/03/2022, 10:26

Outras peças

•29/03/2022, 10:26

Outras peças

•29/03/2022, 10:26

Outras peças

•29/03/2022, 10:26

Outras peças

•29/03/2022, 10:26

Outras peças

•29/03/2022, 10:26

Outras peças

•29/03/2022, 10:26