Execução Fiscal 0003268-60.2015.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2015

Valor da Causa

R$ 2.658,67

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LAURA CRISTINA MARDINE GIMENES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DA COSTA CARDOSO

OAB/MS 12532·CPF·Representa: Autor

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 13:03

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:22

Juntada de Petição de informações prestadas

03/04/2023, 15:13

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:28

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 13:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/03/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:29

Juntada de certidão

23/03/2023, 15:39

Processo Desarquivado

16/03/2023, 14:01

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 11:20

Transitado em Julgado em 11/03/2022

27/01/2023, 11:20

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:54

Juntada de Petição de informações prestadas

18/11/2022, 16:04

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2022, 13:48

Juntada de certidão

08/09/2022, 08:34

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 13:03

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:22

Juntada de Petição de informações prestadas

03/04/2023, 15:13

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:28

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 13:08

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 08:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/03/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:29

Juntada de certidão

23/03/2023, 15:39

Processo Desarquivado

16/03/2023, 14:01

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 11:20

Transitado em Julgado em 11/03/2022

27/01/2023, 11:20

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:54

Juntada de Petição de informações prestadas

18/11/2022, 16:04

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2022, 13:48

Juntada de certidão

08/09/2022, 08:34

Juntada de ato ordinatório

06/09/2022, 14:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/09/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:10

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:09

Conclusos para despacho

17/08/2022, 09:58

Juntada de certidão

17/08/2022, 09:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:51

Publicado Sentença em 21/01/2022.

31/01/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

31/01/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: LAURA CRISTINA MARDINE GIMENES S E N T E N Ç A A parte exequente informa que os créditos executados foram pagos e pede a extinção do feito. É o breve relato. Decido. O pedido comporta deferimento. Registro, de início, que no tocante à numeração das folhas 12 em duplicidade, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003268-60.2015.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande trata-se de mero erro na numeração dos autos, configurando, nesse momento processual (extinção/arquivo), irregularidade ínfima e que não ocasiona prejuízo à compreensão do trâmite do feito. Ante o adimplemento integral da dívida, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925 do CPC/15. Libere-se constrição realizada nos autos, expedindo-se o necessário. Se for preciso, intime-se o exequente para fornecer os dados bancários da parte executada e, se possível, juntar aos autos cópia do documento de identificação pessoal da parte, a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores depositados, tendo em vista a restrição de acesso a esta unidade judicial (Portaria conjunta PRES/CORE 02/2020 e posteriores) e das agências bancárias. Prazo: 5 (cinco) dias. Caso não disponha de meios para tanto, deverá o exequente informar o endereço atualizado do(a) executado(a) a fim de viabilizar sua intimação por mandado devendo o oficial de justiça, nesse caso, solicitar os dados bancários diretamente à parte executada, o que fica desde já determinado. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução. Custas na forma da lei. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

17/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 00:02

Juntada de Petição de certidão

22/09/2021, 18:05

Mandado devolvido sem cumprimento

22/09/2021, 18:05

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 15:47

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 12:18

Juntada de certidão

08/09/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 17:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/08/2020, 17:00

Juntada de ato ordinatório

27/08/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 09:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/01/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:54

Despacho

•17/08/2022, 12:09

Sentença

•14/01/2022, 00:02

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 17:00