Procedimento Comum Cível 0002728-40.2016.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 234.521,91

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des.fed. Mauricio Kato

Partes do Processo

MARIA EUNICE DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

OAB/SP 42501·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

MARIA EUNICE DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de certidão

11/05/2026, 15:14

Recebidos os autos

11/05/2026, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA SILVA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:39

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:28

Juntada de Petição de apelação

20/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA SILVA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:23

Publicado Sentença em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:03

Todas as movimentações(158)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de certidão

11/05/2026, 15:14

Recebidos os autos

11/05/2026, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA SILVA em 15/08/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 14:23

Despacho

•20/07/2022, 16:21

16/08/2022, 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:39

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:28

Juntada de Petição de apelação

20/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA SILVA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:23

Publicado Sentença em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:56

Julgado procedente o pedido

01/06/2022, 18:55

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 16:31

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 10:31

Conclusos para despacho

29/04/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:14

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2022, 21:06

Conclusos para despacho

14/04/2022, 18:18

Expedição de Informação

14/04/2022, 13:22

Recebidos os autos

14/04/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/03/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 15:00

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2022, 11:57

Proferida decisão interlocutória

12/03/2022, 09:03

Conclusos para decisão

12/03/2022, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de certidão

11/02/2022, 17:56

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

31/01/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA EUNICE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002728-40.2016.4.03.6141 Vistos, Considerando consulta efetivada nesta data no sistema processual eletrônico PJe em segundo grau, depreende-se que os autos do agravo de instrumento 5024545-34.2017.4.03.0000 ainda não foi definitivamente julgado. Assim, aguarde-se pelo prazo de 30 dias o trânsito em julgado. Int. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 13 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:29

Conclusos para despacho

03/12/2021, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:42

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA SILVA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:32

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2021, 15:37

Conclusos para despacho

11/08/2021, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 12:42

Conclusos para despacho

14/07/2021, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 16:37

Conclusos para despacho

28/05/2021, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2021, 18:06

Juntada de certidão

28/05/2021, 18:05

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

25/03/2019, 13:29

Decorrido prazo de ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE em 21/03/2019 23:59:59.

24/03/2019, 02:33

Publicado Intimação em 14/03/2019.

14/03/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 10:10

Conclusos para despacho

06/03/2019, 14:52

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2019, 15:55

Decorrido prazo de ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE em 29/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 07:33

Decorrido prazo de ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE em 29/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 07:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 01:30

Conclusos para despacho

28/01/2019, 17:03

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2019, 16:22

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 04:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/01/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 15:15

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2019, 15:15

Conclusos para despacho

16/01/2019, 10:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/01/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2018, 14:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 10:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2018, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2018, 07:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTA AGRAVO DE INSTRUMENTO TRF

16/10/2018, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2018, 05:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2018, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2018, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTA TRF - AGRAVO DE INSTRUMENTO

10/08/2018, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTA AGRAVO DE INSTRUMENTO

06/07/2018, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTA AGRAVO DE INSTRUMENTO

10/05/2018, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2018, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/03/2018, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

15/03/2018, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2018, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2018, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040029807 Complemento Livre:

18/01/2018, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2018, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

28/11/2017, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

28/11/2017, 08:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

27/11/2017, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2017, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040026424 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO AUTORA

08/11/2017, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2017, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/10/2017, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

19/10/2017, 13:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040020820 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO RÉU

29/09/2017, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2017, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

17/07/2017, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/07/2017, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2017, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2017, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

26/05/2017, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

26/05/2017, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2017, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040006492 Complemento Livre:

04/05/2017, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2017, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/03/2017, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

10/03/2017, 11:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2017, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2017, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO INSS

03/02/2017, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040000094 Complemento Livre:

03/02/2017, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2017, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/08/2016, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

24/08/2016, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

12/08/2016, 13:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2016, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2016, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2016, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040025867 Complemento Livre:

03/08/2016, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2016, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/06/2016, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada Complemento Livre: Substabeleimento

23/06/2016, 08:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

17/06/2016, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2016, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2016, 13:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/06/2016, 09:37

Despacho

•20/07/2022, 15:39

Sentença

•01/06/2022, 18:55

Despacho

•10/05/2022, 10:40

Despacho

•10/05/2022, 10:31

Despacho

•17/04/2022, 21:06

Despacho

•25/03/2022, 15:00

Decisão

•12/03/2022, 11:57

Decisão

•12/03/2022, 09:03

Documento Digitalizado

•11/02/2022, 17:56

Outros Documentos

•13/01/2022, 18:29

Despacho

•13/01/2022, 18:29

Outros Documentos

•13/01/2022, 18:29

Outros Documentos

•13/01/2022, 18:29

Todos os documentos(22)

Acórdão

•27/02/2026, 14:23

Despacho

•20/07/2022, 16:21

Despacho

•20/07/2022, 15:39

Sentença

•01/06/2022, 18:55

Despacho

•10/05/2022, 10:40

Despacho

•10/05/2022, 10:31

Despacho

•17/04/2022, 21:06

Despacho

•25/03/2022, 15:00

Decisão

•12/03/2022, 11:57

Decisão

•12/03/2022, 09:03

Documento Digitalizado

•11/02/2022, 17:56

Outros Documentos

•13/01/2022, 18:29

Despacho

•13/01/2022, 18:29

Outros Documentos

•13/01/2022, 18:29

Outros Documentos

•13/01/2022, 18:29

Despacho

•15/08/2021, 15:37

Despacho

•14/07/2021, 12:42

Despacho

•10/06/2021, 17:21

Despacho de Inspeção

•31/05/2021, 16:37

Despacho

•11/03/2019, 13:19

Despacho

•30/01/2019, 16:47

Despacho

•16/01/2019, 12:19