Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PALESTRA ESPORTE CLUBE ADVOGADO do(a)
EXECUTADO: LUIZ CUSTODIO DA SILVA FILHO - SP238152 DESPACHO ID 366151643 e 574904895:
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007925-81.2016.4.03.6106 defiro a penhora no rosto dos autos do Processo nº 1036068-62.2014.8.26.0576 em trâmite na 7ª Vara da Cível da Comarca de São José do Rio Preto, para garantia da dívida cobrada neste feito, no valor de R$ 51.083,37 em 04/2026, de natureza trabalhista (débitos FGTS) e tributária (débitos de CSSP), servindo este despacho como TERMO DE PENHORA. Encaminhe-se cópia do presente despacho/termo, que servirá de mandado ou ofício ao MM. Juízo acima mencionado, solicitando a anotação da penhora no rosto dos autos e a remessa de eventual numerário depositado, por meio de oficial de justiça ou correspondência eletrônica ao e-mail institucional. Aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 dias. Cumpridas as diligências retro, abra-se vista ao(à) Exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Em caso de não manifestação do(a) Exequente, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição, até ulterior provocação, ficando disso, desde logo, ciente o(a) Exequente. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. DENIO SILVA THE CARDOSO Juiz Federal