Procedimento Comum Cível 1400679-63.1995.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/1995

Valor da Causa

R$ 5.930,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FLAVIO HENRIQUE BONATINI

CPF

Autor

DIRLENE APARECIDA ANTONIETI BORGES

CPF

Autor

JOAO BATISTA CAMILO

CPF

Autor

JOSINO BENTO DA SILVA

CPF

Autor

FABIO THEODORO DAS NEVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA

OAB/SP 47033·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANDRADE NASCIMENTO FILHO

OAB/SP 55710·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

FLAVIO HENRIQUE BONATINI

CPF

Autor

DIRLENE APARECIDA ANTONIETI BORGES

CPF

Autor

JOAO BATISTA CAMILO

CPF

Autor

JOSINO BENTO DA SILVA

CPF

Autor

FABIO THEODORO DAS NEVES

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 13:48

Transitado em Julgado em 31/05/2023

02/06/2023, 13:48

Decorrido prazo de DIRLENE APARECIDA ANTONIETI BORGES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de JOSINO BENTO DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de FABIO THEODORO DAS NEVES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAMILO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE BONATINI em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 15:32

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 12:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/05/2023, 12:17

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 13:48

Transitado em Julgado em 31/05/2023

02/06/2023, 13:48

Decorrido prazo de DIRLENE APARECIDA ANTONIETI BORGES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de JOSINO BENTO DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:36

Decorrido prazo de FABIO THEODORO DAS NEVES em 31/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 14:24

Sentença

•08/05/2023, 13:43

01/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAMILO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE BONATINI em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 15:32

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 12:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/05/2023, 12:17

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 19:16

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:28

Juntada de certidão

20/04/2023, 15:21

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:22

Juntada de certidão

14/04/2023, 18:02

Juntada de certidão

10/04/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:27

Conclusos para despacho

22/03/2023, 18:26

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:57

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/02/2023, 14:41

Conclusos para despacho

31/01/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/12/2022, 16:58

Juntada de Cálculos judiciais

12/12/2022, 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2022, 14:07

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:05

Decorrido prazo de DIRLENE APARECIDA ANTONIETI BORGES em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:19

Decorrido prazo de JOSINO BENTO DA SILVA em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAMILO em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:13

Decorrido prazo de FABIO THEODORO DAS NEVES em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:13

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE BONATINI em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/11/2022, 12:06

Juntada de Cálculos judiciais

16/11/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:04

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:56

Juntada de certidão

20/10/2022, 16:14

Juntada de certidão

18/10/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 18:46

Conclusos para despacho

14/10/2022, 12:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/08/2022, 18:08

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/06/2022, 15:06

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/06/2022, 17:01

Conclusos para despacho

09/06/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:20

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:14

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 20:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

17/05/2022, 14:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que estes autos foram virtualizados e inseridos no sistema PJE, sob o mesmo número.

17/05/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 18:38

Conclusos para despacho

16/05/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/05/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:08

Juntada de certidão

16/05/2022, 18:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

16/05/2022, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2022, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2022, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2022, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

17/01/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 1400679-63.1995.403.6113 (95.1400679-8) - FABIO THEODORO DAS NEVES X JOSINO BENTO DA SILVA X JOAO BATISTA CAMILO X DIRLENE APARECIDA ANTONIETI X FLAVIO HENRIQUE BONATINI(SP055710 - LUIZ ANDRADE NASCIMENTO FILHO E SP047033 - APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 3101 - MANUELA ULISSES DE BRITO) Fls. 548. Defiro o pedido de dilação do prazo em 20 (vinte) dias. Intime-se.

17/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/2022, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2022, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2022, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161130000854 Complemento Livre:

07/01/2022, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

16/11/2021, 10:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2021, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2021, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2021, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO INTERCORRENTE Complemento Livre:

03/11/2021, 10:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

20/10/2021, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CÓPIA RECIBADA Complemento Livre: Reibo da entrega dos doumentos desentranhados para a 1º Vara desta subseção.

27/09/2021, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que a petição protoolizada sob nº 2021.61130000614-1 refere-se aos mesmos doumentos juntados às fls. 502/538 e que, nesta data, foi enaminhada para juntada aos autos nº 1402354-56.1998.4.03.6113, pertenente a 1ª Vara desta subseção.

27/09/2021, 11:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que, nesta data, proedi ao desentranhamento dos doumentos de fls. 502/538, onforme determinado às fls. 540.

27/09/2021, 11:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2021, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2021, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161130000605 Complemento Livre:

22/09/2021, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOCUMENTOS PESSOAIS DOS HERDEIROS Complemento Livre: CLESIO ANTONIO DO CARMO; ROSINALIA DE OLIVEIRA SANTOS DO CARMO; GABRIEL RICARDO DO CARMO RODRIGUES; KLEBER RICARDO RODRIGUES;

21/09/2021, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOCUMENTOS PESSOAIS DOS HERDEIROS Complemento Livre: ANTONIO CARLOS DO CARMO; MARIA APARECIDA DO CARMO; JOSÉ CLERIO MACHADO; NILZA DIA AMÉRICO MACHADO

21/09/2021, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOCUMENTOS PESSOAIS DOS HERDEIROS Complemento Livre:

21/09/2021, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE HABILITAÇÃO Complemento Livre:

21/09/2021, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2021, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/08/2021, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO DE PROCURAÇÃO Complemento Livre:

23/08/2021, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO INTERCORRENTE Complemento Livre: E-MAIL DE APARECIDO SEBASTIÃO DA SILVA, EM 31/07/2021.

02/08/2021, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

27/07/2021, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2021, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/07/2021, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2021, 09:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, nesta data, junto a estes autos Extrato de Pagamento de Preatório - PRC. NADA MAIS.

08/07/2021, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2020, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2020, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2020, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2020, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA A FAZENDA Complemento Livre:

27/11/2020, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 121/122

18/09/2020, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2020, 14:36

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20200112945 - OFICIO Nº 20200003276R

22/06/2020, 15:38

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre: PRECATÓRIO N. 20200003276

18/06/2020, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2020, 08:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/01/2020, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2019, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130007939 Complemento Livre:

09/10/2019, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2019, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2019, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/71

07/08/2019, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2019, 15:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/07/2019, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

24/07/2019, 12:47

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

10/06/2019, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2019, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada peças extraídas Complemento Livre: A.I. 0038199-57.2009.403.0000 onf. O.S. 03/2016.

28/02/2019, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2019, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 153/2004 (2a. Vara)

15/10/2004, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

15/10/2004, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG VISTA A FAZENDA NACIONAL

21/09/2004, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2004, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2004, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FAZ. NACIONAL

11/06/2004, 15:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 98/106

25/04/2004, 21:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2003, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2003, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/10/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 125/129

09/10/2003, 21:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/09/2003, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/09/2003, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2003, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2003, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/05/2003, 21:00

Documento - JUNTADA

12/05/2003, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/05/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

12/03/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

12/03/2003, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2003, 11:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 122/125

27/02/2003, 21:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2002, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2002, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO VISTA

08/12/1999, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/1999, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/1999, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/1999, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/12/1999, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/12/1999, 22:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/12/1999, 22:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :11699

18/06/1999, 14:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

18/06/1999, 13:22

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000161/99

17/06/1999, 10:24

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO PROCESSAMENTO

09/06/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/04/1999, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

29/04/1999, 10:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/1999, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/1999, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/1999, 21:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/12/1998, 17:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/77

12/02/1998, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) CALCULO

11/02/1998, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/1998, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/1998, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000039/96

16/08/1996, 14:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/23

19/06/1996, 13:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/1996, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/1996, 13:39

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 46/56

28/05/1996, 15:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/05/1996, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/05/1996, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

02/04/1996, 14:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE DE 25/03/96

29/03/1996, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO DA FAZ. NACIONAL - AGUARDANDO PUBLICACAO DE DESPACHO (RELACIONADO)

19/03/1996, 10:53

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO CUMPRIDO

26/01/1996, 11:21

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO CUMPRIDO

25/01/1996, 14:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AGUARDANDO CONTESTACAO.

19/01/1996, 13:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/01/1996, 15:14

Despacho

•31/03/2023, 18:27

Despacho

•25/10/2022, 15:56

Despacho

•17/10/2022, 18:46

Despacho

•19/05/2022, 16:26

Despacho

•16/05/2022, 19:00

Despacho

•16/05/2022, 18:38