Agravo em Recurso Especial 0004109-04.2006.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC

CNPJ 33.***.***.0001-11

Autor

CONDOMINIO ARUJAZINHO I I I III

CNPJ 54.***.***.0001-99

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CNPJ 00.***.***.0001-45

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/12/2022, 13:33

Transitado em Julgado em 19/12/2022

19/12/2022, 13:33

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AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL

CNPJ 05.***.***.0001-38

TERCEIRO

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

CNPJ 07.***.***.0001-11

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TITO DE OLIVEIRA HESKETH

OAB/SP 72780•Representa: ATIVO

ALESSANDRA PASSOS GOTTI

OAB/SP 154822•Representa: ATIVO

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES

OAB/SP 213510•Representa: ATIVO

RENAN DE OLIVEIRA PAGAMICE

OAB/SP 300161•Representa: ATIVO

ROGERIO HIDEAKI NOMURA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2022 Petição Nº 725594/2022 - AgInt

24/11/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/11/2022, 19:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0725594 - AgInt no AREsp 2133135 - Publicação prevista para 24/11/2022

23/11/2022, 18:10

Conhecido o recurso de SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00725594/2022 - AgInt no AREsp 2133135/SP

09/11/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001004-2022-AJC-2T)

24/10/2022, 18:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2022

20/10/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/10/2022, 19:07

Incluído em pauta para 03/11/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00725594/2022 - AgInt no AREsp 2133135/SP

19/10/2022, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

27/09/2022, 09:11

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

27/09/2022, 09:00

Determinada a distribuição do feito

26/09/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

20/09/2022, 15:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/08/2022 e término em 19/09/2022 o prazo para CONDOMINIO ARUJAZINHO I I I III apresentar resposta à petição n. 725594/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1422.

20/09/2022, 14:01

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/11/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•23/11/2022, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/09/2022, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 20:31

-

•20/05/2022, 11:26

-

•20/05/2022, 11:26

-

•20/05/2022, 11:26

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