Execução Fiscal 0001047-97.2003.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0001047-97.2003.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

29/05/2026, 18:27

Mero expediente

18/12/2025, 15:03

Mero expediente

15/08/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 17:53

Publicação

18/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S G COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME, FERNANDA MARIA SAAD GURAIB GRANZOTTO, ROBERTO LUIZ SAAD GURAIB Advogados do(a) EXECUTADO: CELIO TEIXEIRA DA SILVA NETO - SP197032, REINALDO SIDERLEY VASSOLER - SP82555 S E N T E N Ç A A requerimento do(a) Exequente (ID 344067117), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Considerando o numerário penhorado nos autos (vide pág. 183 do ID 123464963) e a inexistência de outra(s) ação(ões) em nome do(a) Executado(a), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001047-97.2003.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se o(a) Executado(a), através de publicação, a informar seus dados bancários para devolução dos valores que eventualmente remanescerem depositados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a informação, providencie a Secretaria o cálculo das custas processuais remanescentes. Em seguida, oficie-se à agência da CEF deste Fórum, requisitando: desconte dos valores de pág. 183 do ID 123464693 e converta, a título de custas processuais, o valor calculado pela secretaria; transfira eventual remanescente para o(a) executado(a), utilizando-se os dados por ele informados. Independente do trânsito em julgado, levantem-se as indisponibilidades de págs. 194 e 198 do ID 123464963. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada pela(o) Exequente, deverá a Secretaria, caso não haja patrono constituído pelo(s) Executado(s) ou curador especial nomeado por este Juízo, certificar, de logo, o trânsito em julgado do presente decisum. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que os encargos legais inseridos na cobrança já substituíram tal condenação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.

15/11/2024, 00:00

Mero expediente

11/11/2024, 15:17

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 18:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/11/2022, 17:40

Por decisão judicial

08/11/2022, 17:40

Expedida/certificada

28/10/2022, 15:45

Mero expediente

25/10/2022, 16:19

Documentos

Sentença

•15/11/2024, 00:00

—

Trânsito em julgado

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

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