Execução Fiscal 5001276-08.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2017

Valor da Causa

R$ 104.724,58

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ALVARO DE BARROS GUERRA FILHO

OAB/MS 8367·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA

OAB/MS 7460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:00

Juntada de certidão

08/07/2024, 09:00

Juntada de ato ordinatório

05/07/2024, 15:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/07/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:28

Juntada de certidão

25/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 15:21

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:01

Juntada de ato ordinatório

15/05/2024, 12:18

Juntada de certidão

15/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de informações prestadas

15/05/2024, 09:39

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:00

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:25

08/07/2024, 09:00

Juntada de ato ordinatório

05/07/2024, 15:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/07/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:28

Juntada de certidão

25/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 15:21

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:01

Juntada de ato ordinatório

15/05/2024, 12:18

Juntada de certidão

15/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de informações prestadas

15/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de informações prestadas

15/05/2024, 09:38

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:22

Juntada de ato ordinatório

30/04/2024, 12:21

Juntada de certidão

30/04/2024, 12:19

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2024, 10:38

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:12

Juntada de ato ordinatório

04/04/2024, 10:11

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:01

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2023, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 10:40

Juntada de ato ordinatório

03/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2023, 15:38

Mandado devolvido parcialmente cumprido

25/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/08/2023, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 19:31

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2023, 18:39

Conclusos para despacho

11/04/2022, 10:57

Juntada de certidão

11/04/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 20:52

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 08:46

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

31/01/2022, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRA D E S P A C H O Manifestem-se as partes exequente e executada sobre o requerimento formulado no ID 239576487. Prazo: 05 dias. Em seguida, façam os autos conclusos para deliberação. Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001276-08.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 00:20

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:26

Juntada de Petição de terceiro interessado

13/01/2022, 11:37

Juntada de certidão

11/01/2021, 20:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 14:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/06/2020, 17:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/06/2020, 18:42

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2020, 19:01

Juntada de certidão

11/06/2020, 18:56

Juntada de certidão

30/04/2020, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 03:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/11/2019, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 18:28

Conclusos para despacho

09/12/2018, 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 12:45

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2018, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2018, 16:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 16:05

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO COIMBRA PEDRA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 02:32

Juntada de certidão

23/10/2018, 09:21

Expedição de Carta de citação.

28/09/2018, 08:45

Juntada de outros documentos

06/09/2018, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 15:05

Conclusos para despacho

07/11/2017, 18:24

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 17:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/11/2017, 17:47

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/10/2017, 15:41

Distribuído por sorteio

25/10/2017, 15:41

Ofício de transferência eletrônica

•05/07/2024, 15:25

Despacho

•15/05/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:11

Sentença

•01/12/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:40

Despacho

•02/08/2023, 14:46

Despacho

•17/05/2023, 18:39

Despacho

•08/02/2022, 20:52

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:25

Ofício de transferência eletrônica

•05/07/2024, 15:25

Despacho

•15/05/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:11

Sentença

•01/12/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:40

Despacho

•02/08/2023, 14:46

Despacho

•17/05/2023, 18:39

Despacho

•08/02/2022, 20:52

Despacho

•14/01/2022, 00:20

Documento Comprobatório

•13/01/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 19:01

Despacho

•23/10/2019, 17:00

Despacho

•03/09/2019, 17:42

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 16:06

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 16:05

Despacho

•08/11/2017, 15:05