Procedimento Comum Cível 5001603-92.2018.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001603-92.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2023, 17:53

Trânsito em julgado

07/02/2023, 16:17

Publicação

08/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DIOGENES OLIVEIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS ADRIANO ANHUCI VICENTE - SP155813 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Na presente ação foi efetuado o pagamento do(s) valor(es) decorrente(s) do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, considerando a ausência de depósito ou garantia nos presentes autos. P. I. Santos, 03 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001603-92.2018.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

07/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2022, 12:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/11/2022, 19:27

Conclusão (para julgamento)

03/11/2022, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIOGENES OLIVEIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS ADRIANO ANHUCI VICENTE - SP155813 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Verifico que o interessado foi cientificado da liberação do(s) pagamento(s) decorrentes do(s) ofício(s) requisitório(s). Assim, informe a parte autora/exequente se efetivamente levantou a(s) quantia(s) diretamente na instituição financeira. Em caso afirmativo ou silenciando a parte, inclusive sobre outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção. Int. Santos, 24 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001603-92.2018.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

02/09/2022, 00:00

Mero expediente

24/08/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 11:53

Publicação

27/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DIOGENES OLIVEIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS ADRIANO ANHUCI VICENTE - SP155813 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(s) exequente(s) do(s) valor(es) depositado(s)s, id 252231033 e ss., oriundo(s) do pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 23 de junho de 2022. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 5001603-92.2018.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DIOGENES OLIVEIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS ADRIANO ANHUCI VICENTE - SP155813 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Formula o INSS, no ID 53063762, proposta de acordo para a execução dos valores atrasados, objeto do Cumprimento de Sentença movido pela parte autora. O exequente manifestou expressa integral concordância aos termos da proposta (ID 55118022). Sendo assim, nos termos do artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, devendo a presente execução prosseguir nos seguintes valores: R$ 61.164,41 de crédito principal e R$ 2.711,56, a título de honorários advocatícios, atualizados para março de 2021. Intimem-se os beneficiários do crédito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a data de nascimento do(s) autor(es) e seu(s) CPF’s, inclusive do advogado caso haja valor a ser requisitado a título de honorários advocatícios. Os beneficiários do crédito deverão ainda informar se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 168/2011. Havendo dedução a ser lançada, o beneficiário deverá apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas. Deverá também informar se o nome da parte autora cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal. No silêncio, expedir-se-á o ofício requisitório sem o preenchimento do campo destinado ao lançamento das deduções previstas na legislação pertinente. Para a habilitação da sociedade de advogados, conforme pleiteado, é necessária a apresentação do respectivo contrato social. Providencie o exequente a juntada do documento. Decorrido o prazo para manifestação, expeçam-se os ofícios requisitórios. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001603-92.2018.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Intime-se. Santos, 26 de outubro de 2021.

17/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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