Execução Fiscal 0009290-18.2007.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2007

Valor da Causa

R$ 1.097.684,89

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SHIGUEMASSA IAMASAKI

OAB/PR 35409·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLAUDIO JOAO SILVESTRI

CPF

Reu

JORGE ANTONIO RIBEIRO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 04/03/2021

08/05/2023, 14:29

Decorrido prazo de CLAUDIO JOAO SILVESTRI em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2023, 11:12

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 19:59

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO RIBEIRO PEREIRA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIO JOAO SILVESTRI em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:09

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 04/03/2021

08/05/2023, 14:29

Decorrido prazo de CLAUDIO JOAO SILVESTRI em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2023, 11:12

Publicado Despacho em 22/03/2023.

Documentos

Despacho

•20/03/2023, 19:59

Despacho

•14/01/2022, 00:26

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legal

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Acessibilidade

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22/03/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 19:59

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO RIBEIRO PEREIRA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIO JOAO SILVESTRI em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

31/01/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLAUDIO JOAO SILVESTRI, JORGE ANTONIO RIBEIRO PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: SHIGUEMASSA IAMASAKI - PR35409 D E S P A C H O Considerando a Petição Intercorrente ID 170986857, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009290-18.2007.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande defiro à exequente a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias, para o cumprimento integral das determinações constantes do Despacho ID 58176831. Após, retornem conclusos. Intimem-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 00:26

Conclusos para despacho

20/12/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 19:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 20:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 09:23

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO RIBEIRO PEREIRA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:26

Conclusos para despacho

18/03/2021, 14:02

Juntada de certidão

18/03/2021, 12:14

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2021, 13:52

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2021.

11/03/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 04:56

Juntada de certidão

10/03/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:49

Juntada de certidão

09/03/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 14:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/03/2021, 14:18

Decorrido prazo de CLAUDIO JOAO SILVESTRI em 03/03/2021 23:59.

05/03/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:45

Juntada de certidão

26/02/2021, 09:20

Juntada de certidão

26/02/2021, 08:59

Juntada de Petição de resposta

08/02/2021, 15:16

Publicado Sentença em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

05/02/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 00:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2021, 00:59

Juntada de certidão

18/01/2021, 19:09

Conclusos para julgamento

13/01/2021, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 15:47

Juntada de ato ordinatório

17/12/2020, 15:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/12/2020, 15:17

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO RIBEIRO PEREIRA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:52

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

08/05/2020, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 03:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 13:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/04/2020, 13:26

Juntada de ato ordinatório

24/04/2020, 13:26

Remetidos os Autos (31/01/2020 11:11) para Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 11:11

Remetidos os Autos (31/01/2020 11:11) para Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 11:11

Remetidos os Autos (31/01/2020 11:11) para Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 11:11

Remetidos os Autos (31/01/2020 11:11) para Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 11:11

Remetidos os Autos (31/01/2020 11:11) para Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 03:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/01/2020, 09:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.966/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

18/12/2019, 07:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

17/12/2019, 09:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO. Complemento Livre: 067.2019.SX06

20/09/2019, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 009.2019.SX06

20/09/2019, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2019, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 07:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

17/05/2019, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2019, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000049470 Complemento Livre:

08/11/2017, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2017, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2017, 06:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2017, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2017, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1124

28/11/2016, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2016, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2016, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2016, 05:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 07:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000046871 Complemento Livre:

01/09/2016, 13:54

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 755

10/08/2016, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/08/2016, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2016, 07:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2016, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot.201660000042913 Complemento Livre: exeutado

08/08/2016, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE/PFN Complemento Livre:

10/05/2016, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2016, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2016, 05:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSAO REQUERIDO PELA EXEQUENTE

03/05/2016, 05:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201560000063101 Complemento Livre: PFN

13/01/2016, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2015, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/12/2015, 07:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUSAO MINUTA DESBLOQUEIO BACEN JUD

11/12/2015, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2015, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACEN JUD Complemento Livre:

16/11/2015, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2015, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201560000033993 Complemento Livre: EXEQUENTE

24/07/2015, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2015, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2015, 05:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1019

01/06/2015, 05:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2015, 04:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2015, 05:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460000052194 Complemento Livre:

17/12/2014, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460000052191 Complemento Livre:

17/12/2014, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460000052189 Complemento Livre:

17/12/2014, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2014, 07:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2014, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2014, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460000007451 Complemento Livre:

20/03/2014, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2014, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460000000373 Complemento Livre: EXEQUENTE

29/01/2014, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2014, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2013, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

07/11/2013, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2013, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2013, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

27/02/2013, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2013, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2013, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2012, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2012, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

09/05/2012, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2012, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2012, 11:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

17/10/2011, 11:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: GUARAPUAVA/PR Complemento Livre: CPC.012.2011.SX06

25/02/2011, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2010, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2009, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

07/10/2009, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE - INDICA NOVO ENDERECO PARA CITACAO Complemento Livre:

17/06/2009, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2009, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2009, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2009, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2008, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

01/10/2008, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2008, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2008, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2008, 12:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/09/2008, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO

08/09/2008, 12:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

29/08/2008, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

17/06/2008, 13:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/01/2008, 08:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) VISTA

22/01/2008, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2007, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2007, 12:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/10/2007, 07:25

Despacho

•21/07/2021, 20:43

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•07/03/2021, 14:18

Ofício de transferência eletrônica

•07/03/2021, 14:18

Sentença

•03/02/2021, 00:59

Outros Documentos

•18/01/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 13:26