Execução Fiscal 0013246-10.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.627,38

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE FERREIRA DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(16)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGARIA E PERFUMARIA PAUMAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

WILSON NICOTARI GOMES DE SOUZA

CPF

Reu

MARELI MINEO GOMES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 18:22

Conclusos para despacho

30/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 08:35

Expedição de Intimação.

27/10/2025, 17:03

Juntada de certidão

27/10/2025, 17:02

Proferida decisão interlocutória

25/10/2025, 21:12

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 66/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:38

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:25

Juntada de certidão

10/07/2025, 14:23

Juntada de certidão

10/07/2025, 13:54

Todas as movimentações(183)

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 18:22

Conclusos para despacho

30/10/2025, 16:01

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 18:22

Decisão

•07/11/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 08:35

Expedição de Intimação.

27/10/2025, 17:03

Juntada de certidão

27/10/2025, 17:02

Proferida decisão interlocutória

25/10/2025, 21:12

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 66/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:38

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:25

Juntada de certidão

10/07/2025, 14:23

Juntada de certidão

10/07/2025, 13:54

Juntada de certidão

07/07/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 19:37

Conclusos para despacho

04/04/2025, 18:02

Decorrido prazo de WILSON NICOTARI GOMES DE SOUZA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2025, 18:10

Publicado Decisão em 11/12/2024.

13/12/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

13/12/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:12

Juntada de Petição de informações prestadas

04/12/2024, 10:25

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/11/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:44

Juntada de certidão

05/11/2024, 20:23

Juntada de certidão

05/11/2024, 18:36

Juntada de certidão

05/11/2024, 18:35

Juntada de certidão

15/10/2024, 18:10

Juntada de certidão

15/10/2024, 18:04

Juntada de certidão

15/10/2024, 18:03

Proferida decisão interlocutória

17/09/2024, 19:11

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:36

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

12/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:19

Juntada de ato ordinatório

04/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2023, 23:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/11/2023, 23:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 37/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 37/2023

05/06/2023, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

29/05/2023, 15:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/05/2023, 15:17

Juntada de certidão

18/05/2023, 13:43

Juntada de certidão

08/03/2023, 09:57

Juntada de certidão

07/03/2023, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 14:48

Conclusos para despacho

05/12/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 18:30

Conclusos para despacho

02/09/2022, 16:21

Recebidos os autos

01/09/2022, 10:34

Juntada de intimação de pauta

01/09/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: DROGARIA E PERFUMARIA PAUMAR LTDA - ME, MARELI MINEO GOMES DE SOUZA, WILSON NICOTARI GOMES DE SOUZA I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 14 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0013246-10.2009.4.03.6182 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

17/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/07/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 16:40

Conclusos para despacho

20/07/2021, 10:27

Juntada de Petição de apelação

20/07/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/06/2021, 18:32

Conclusos para julgamento

06/06/2021, 21:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 14:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/05/2021, 18:50

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 18:58

Conclusos para despacho

24/03/2021, 17:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/03/2021, 14:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/12/2020, 15:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2020, 16:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.138/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

02/10/2020, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000017148 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

16/09/2020, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2020, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO MANIFESTACAO

03/08/2020, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2020, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

29/01/2020, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: ORDEM DE BLOQUEIO BACENJUD - COM RESULTADO NEGATIVO

27/08/2019, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2019, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000168638 Complemento Livre:

02/04/2019, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2019, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

19/11/2018, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/11/2018, 16:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2018, 15:35

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: EXTINCAO PARCIAL Fundamentação: ART. 803, I, CPC

19/10/2018, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/10/2018, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861000131369

05/10/2018, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2018, 07:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

03/09/2018, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

03/09/2018, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2018, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2018, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000033095 Complemento Livre:

06/06/2018, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2018, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

26/02/2018, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA CONSELHO EM 27/02/18

26/02/2018, 12:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2017.01433 Complemento Livre:

15/01/2018, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO

28/07/2017, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8211.2017.01433 EM 04/07/2017 (Guia 2017.0124)

28/07/2017, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2017, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2016, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000143836 Complemento Livre:

21/10/2016, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2016, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

21/06/2016, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2016, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2016, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 13:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: MARELI MINEO GOMES DE SOUZA E Complemento Livre: WILSON NICOTARI GOMES DE SOUZA

14/06/2016, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EM 24/05/16

14/06/2016, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2016, 08:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/05/2016, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO

04/05/2016, 08:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/04/2016, 12:23

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

14/01/2016, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG REMES SEDI

24/04/2015, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLV JUIZ C/ DESP/DECIS

24/04/2015, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2015, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2015, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2015, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA CONSELHO EM 03/02/2015

02/02/2015, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

02/02/2015, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2014, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

12/12/2014, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2014, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2014, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

28/03/2014, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2014, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA AO CRF PARA O DIA 14/01/2014

07/01/2014, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

07/01/2014, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAR CONSELHO Complemento Livre:

16/12/2013, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2013, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2013, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2013, 16:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENHORA Complemento Livre:

27/11/2013, 16:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/PEN Complemento Livre:

20/08/2013, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: P EXP MAND CIT-PENH

16/08/2013, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: RECEBIDOS JUIZ C/DESPACHO/DECISAO

16/08/2013, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2013, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2013, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQTE Complemento Livre:

18/04/2013, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2013, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA AO CR FARMACIA PARA O DIA 05/02/2013

04/02/2013, 18:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

04/02/2013, 18:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2013, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2013, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2013, 12:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENHORA Complemento Livre:

24/01/2013, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/PEN Complemento Livre:

18/10/2012, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: P EXP MAND CIT-PENH

16/03/2012, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2012, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2012, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2011, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/11/2011, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2011, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA CONSELHO EM 05/07/2011

04/07/2011, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

04/07/2011, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2011, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2011, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2011, 11:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO/PENHORA Complemento Livre:

15/04/2011, 11:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

09/02/2011, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

11/06/2010, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2010, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXP Complemento Livre: MAND CIT PENH AVAL

07/06/2010, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2010, 15:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO C/ AR Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

28/10/2009, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: EXPEDIR AR

28/05/2009, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EMITIR Complemento Livre: ARS

27/05/2009, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2009, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2009, 09:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/05/2009, 14:05

Decisão

•25/10/2025, 21:12

Despacho

•07/04/2025, 19:37

Decisão

•09/12/2024, 15:12

Decisão

•17/09/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:18

Despacho

•07/12/2022, 18:14

Despacho

•05/09/2022, 14:13

Despacho

•02/09/2022, 18:30

Acórdão

•13/07/2022, 10:31

Acórdão

•29/06/2022, 07:26

Despacho

•20/07/2021, 16:40

Sentença

•08/06/2021, 19:00

Todos os documentos(19)

Decisão

•07/11/2025, 18:22

Decisão

•07/11/2025, 18:22

Decisão

•25/10/2025, 21:12

Despacho

•07/04/2025, 19:37

Decisão

•09/12/2024, 15:12

Decisão

•17/09/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:18

Despacho

•07/12/2022, 18:14

Despacho

•05/09/2022, 14:13

Despacho

•02/09/2022, 18:30

Acórdão

•13/07/2022, 10:31

Acórdão

•29/06/2022, 07:26

Despacho

•20/07/2021, 16:40

Sentença

•08/06/2021, 19:00

Sentença

•08/06/2021, 18:32

Sentença

•01/06/2021, 14:52

Sentença

•31/05/2021, 18:50

Despacho

•24/03/2021, 18:58