Procedimento Comum Cível 0001872-25.2005.4.03.6121 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001872-25.2005.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2023, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2023, 17:40

Trânsito em julgado

10/11/2023, 11:00

Publicação

13/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIO JOSE DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREA CRUZ - SP126984, FELIPE MOREIRA DE SOUZA - SP226562-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: LEDA MARIA SCACHETTI CAMPOS BENSABATH - SP60014 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. TAUBATÉ, 11 de setembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001872-25.2005.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

12/09/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

11/09/2023, 07:25

Publicação

05/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIO JOSE DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREA CRUZ - SP126984, FELIPE MOREIRA DE SOUZA - SP226562-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: LEDA MARIA SCACHETTI CAMPOS BENSABATH - SP60014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001872-25.2005.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos, etc. Diante da notícia do pagamento (Num. 290032522 e Num. 252013248), JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Expeça-se alvará de levantamento (ou ofício de transferência equivalente) conforme requerido. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Taubaté, data da assinatura Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2023, 12:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/09/2023, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2023, 12:02

Conclusão (para julgamento)

04/08/2023, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIO JOSE DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREA CRUZ - SP126984, FELIPE MOREIRA DE SOUZA - SP226562-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: LEDA MARIA SCACHETTI CAMPOS BENSABATH - SP60014 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001872-25.2005.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos, em decisão. Trata-se de cumprimento de sentença que julgou procedente o pedido do autor MARIO JOSÉ DOS SANTOS (NIT 1.097.030.288-3), para reconhecer como especial o período de 01/12/1976 a 28/04/1995, bem como determinar que o INSS proceda à implantação do beneficio de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com data inicial do beneficio (DIB) desde a data do requerimento administrativo (30/10/2003), devendo proceder ao cálculo da renda mensal inicial proporcional ao tempo trabalhado. A sentença exequenda condenou, ainda, o INSS ao pagamento das prestações vencidas, devendo pagar de uma só vez as prestações em atraso, respeitado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação. Certificado o trânsito em julgado (Num. 21717600 - Pág. 53), o exequente apresentou planilha de cálculos de liquidação (Num. 21717600 - Pág. 56/76). O INSS foi citado, nos termos do artigo 730 do CPC/1973 (Num. 21717600 - Pág. 77), tendo sido apresentados embargos à execução nº 0002469-13.2013.4.03.6121 (Num. 21717600 - Pág. 79). Foi proferida sentença acolhendo os embargos à execução e declarando extinta a execução promovida nos presentes autos (Num. 21717600 - Pág. 92/97). O E. TRF 3ª Região deu parcial provimento à apelação da parte autora (Num. 21717600 - Pág. 98/103) para determinar o prosseguimento da execução, apurando-se os atrasados devidos no período entre o termo inicial da aposentadoria concedida nesta esfera (30/10/2003), até o dia anterior à data da concessão administrativa da aposentadoria mais vantajosa (14/06/2010). Pela decisão Num. 21717600 - Pág. 120 foram fixados honorários adicionais equivalentes a 10% (dez por cento) do valor a esse título arbitrado nas instâncias ordinárias. Pela decisão Num. 27319908 - Pág. 1 foi concedido prazo para o INSS, querendo, apresentar cálculos pelo procedimento de “execução invertida”. Silente o INSS (Num. 33974258 - Pág. 1), o exequente foi intimado a apresentar seus cálculos (Num. 52018518 - Pág. 1). Cálculos apresentados pelo exequente no Num. 54102154 - Pág. 1. O INSS apresentou impugnação (Num. 64768759 - Pág. 1) aos cálculos apresentados cálculos pelo exequente, alegando, em síntese, excesso de execução em virtude de divergência na RMI calculada pelo exequente, bem como equívoco na data de finalização dos cálculos, apontada pelo exequente em 30/06/2010, quando o correto, segundo alega, seria 13/06/2010. O exequente se manifestou, concordando com os cálculos do INSS (Num. 91717850 - Pág. 1), requerendo sua homologação e expedição de ofício requisitório referente aos honorários de sucumbência em favor do escritório da patrona do autor ANDREA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 28.425.850/0001-50. Requereu, ainda, sejam destacados dos valores devidos ao Autor o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), referente aos honorários contratuais convencionados entre as partes, conforme contrato de prestação de serviços, reservando o valor em favor do escritório do patrono do Autor ANDREA CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 28.425.850/0001-50. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando que os cálculos do INSS atendem ao disposto no acórdão da lavra do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e tendo havido a manifestação do exequente de expressa concordância com o montante apresentado pelo executado, ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS (R$ 158.938,64, atualizado até 05/2021 - Num. 64768779 - Pág. 1), determinando o oportuno prosseguimento da execução por tal valor. Deixo de fixar nova condenação em honorários advocatícios, considerando que a fase de impugnação ao cumprimento de sentença já teve curso em momento anterior. Expeçam-se ofícios requisitórios, intimando-se as partes do seu teor. Diante da proximidade da data limite para encaminhamento das requisições ao E. TRF para inclusão no próximo exercício, determino a expedição e transmissão dos ofícios requisitórios, independentemente do decurso do prazo para manifestação, com anotação de depósito à disposição do Juízo. Intimem-se. TAUBATÉ, 25 de março de 2022. GABRIELLA CRISTINA SILVA VILELA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA

28/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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