Monitória 5032496-73.2021.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5032496-73.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:02

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL ZORZENON NIERO ADVOGADO do(a) AUTOR: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 ADVOGADO do(a) AUTOR: GIZA HELENA COELHO - SP166349 ADVOGADO do(a) AUTOR: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR - CE7216 REU: IGUAPE COMERCIO DE LEGUMES LTDA ADVOGADO do(a) REU: MARIA DO CARMO DE SOUZA - SP324775 DESPACHO ID 574892780 - Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da estimativa de honorários periciais. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MONITÓRIA (40) Nº 5032496-73.2021.4.03.6100

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 13:38

Mero expediente

06/04/2026, 18:18

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 17:42

Expedida/certificada

10/03/2026, 15:55

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL ZORZENON NIERO ADVOGADO do(a) AUTOR: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 ADVOGADO do(a) AUTOR: GIZA HELENA COELHO - SP166349 ADVOGADO do(a) AUTOR: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR - CE7216 REU: IGUAPE COMERCIO DE LEGUMES LTDA ADVOGADO do(a) REU: MARIA DO CARMO DE SOUZA - SP324775 DECISÃO Tendo em vista o requerimento justificado da parte requerida (ID 415418116), PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MONITÓRIA (40) Nº 5032496-73.2021.4.03.6100 defiro a produção de prova pericial contábil requerida para solução da controvérsia e nomeio, para tanto, como perita do Juízo, a sra. Denise Pedrosa de Oliveira Mansur ([email protected]), telefone 11 4275-6036, CRC/RJ n.º 070436/O-2. Providenciem as partes a formulação de quesitos, a indicação de assistente(s) técnico(s), bem como eventual arguição de impedimento ou suspeição do Sr. Perito Judicial, em conformidade com o disposto no artigo 465, parágrafo 1º, I, II e III, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, intime-se a perita para que informe se aceita o encargo e indique o valor dos honorários pretendidos, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, fixados os honorários periciais e depositado o valor nos presentes autos, intime-se a perita para entrega do laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Após, intime-se a sra. perita. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/01/2026, 14:14

Perito

19/12/2025, 21:18

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 18:36

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

04/08/2025, 14:37

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL ZORZENON NIERO Advogados do(a) AUTOR: GIZA HELENA COELHO - SP166349, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 REU: IGUAPE COMERCIO DE LEGUMES LTDA Advogado do(a) REU: MARIA DO CARMO DE SOUZA - SP324775 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5032496-73.2021.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de IGUAPE COMERCIO DE LEGUMES LTDA., em que se pretende a cobrança de dívida oriunda de contrato de n° 0000000180003969, firmado entre as partes (ID 150595311). Com a inicial, foram acostados documentos. Custas recolhidas em ID 181931269. No ID 240089778 foi deferido à autora o prazo de 15 dias para juntar aos autos o demonstrativo de débito detalhado, demonstrando o início do inadimplemento e o progressivo aumento da dívida, nos termos do art. 700, §2º, I, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). A CEF juntou no ID 243161757 o "Relatório de Evolução de Cartão de Crédito Pós Enquadramento”. Foi determinada (ID 246976494) a juntada aos autos da cópia assinada do contrato de nº 0000000180003969, mencionado na inicial, o que foi respondido na petição de ID 247991269, esclarecendo a parte autora tratar-se de contrato de cartão de crédito, solicitado pelo cliente através do contrato anexado no ID 150595313. Citada, a ré opôs embargos à monitória (ID 295600960), com preliminar de inépcia da inicial, por ausência de documento imprescindível à instrução da ação monitoria, requerendo a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. No mérito, alegou excesso de execução, pugnando pela aplicação, a título de juros de 1% ao mês sem capitalização; atualização monetária pelo índice IGPM; elaboração dos cálculos “relativamente ao período de 15/03/2021, data em que consolidado o saldo devedor, a 03/11/2021, data da propositura da demanda”; fixação de valor base “de R$320.356,68 (trezentos e vinte mil, trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e oito centavos); valor do “IOF na monta de R$4.794,13”. Como pedido subsidiário, caso o juízo entenda de forma diversa do quanto solicitado acerca do vencimento da fatura, requer seja “reconhecido o desconto concedido pela autora no valor de R$61.452,32 (sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos), tomando como base de total devido originalmente pelo como sendo R$258.904,36 (duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e quatro reais e trinta e seis centavos)” (sic); ainda, “caso este juízo não defira o pedido de aplicação de juros moratórios de 1% ao mês sem capitalização, eis não ser possível averiguar nos autos quais taxas de juros, tarifas e índice de correção acordados de fato pelas partes no caso em tela, a embargante de forma subsidiária requer sejam aplicados os índices de correção monetária e juros moratórios dispostos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, instituído pela Resolução N. 784/2022 CJF, de 08 de agosto de 2022”, e, por fim, “caso o juízo entenda não ser aplicável correção monetária pelo IGPM e juros de 1% ao mês sem capitalização, nem os índices de correção monetária e juros moratórios dispostos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, requer sejam aplicadas as taxas de juros remuneratórios do mês da contratação divulgadas no site do “Portal de Operações do Cartão BNDES” (https://www.cartaobndes.gov.br/cartaobndes/PaginasCartao/Taxa.asp?Acao=L), em razão das especificidades da transação financeira objeto da presente demanda”. Requereu a produção de provas. Os embargos foram recebidos no ID 295608836, ficando suspensa a eficácia da decisão que deferiu a expedição do mandado de pagamento, nos termos do disposto no parágrafo 4.º do artigo 702 do CPC. A CEF ofereceu impugnação no ID 297613416, na qual refuta todas as alegações do embargante e pede o reconhecimento da improcedência dos pedidos formulados. A parte ré foi intimada para manifestar-se acerca da impugnação (ID 306865743), oportunidade em que requereu a designação de audiência de conciliação, e reiterou os termos dos embargos apresentados (ID 312973859). Intimada para manifestar-se acerca do pedido de designação de audiência de conciliação, formulado pela parte ré (ID 314669773), a CEF quedou-se inerte (ID 330000542). Instadas (ID 330001701), as partes não formularam pedido para produção de provas (ID 335072662). Instada a autora (ID 344591552), reiterou o pedido para julgamento antecipado da lide. É o relatório. Decido. ID 295600960: manifeste-se a parte embargante conclusivamente se permanece o interesse na produção de prova pericial contábil (letra “e” do ID 295600960), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e encerramento da instrução processual. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data de assinatura do sistema.

30/07/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Perito

Conclusão (para despacho)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

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