Execução Fiscal 0002197-08.2016.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002197-08.2016.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

03/06/2022, 19:05

Trânsito em julgado

03/06/2022, 19:05

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO BIANCO LEAL - SP250109 EXECUTADO: ADRIANO DONIZETE DIAS FERREIRA SENTENÇA (tipo b) A parte exequente requer a extinção da execução, alegando o pagamento do débito pela parte executada. Feito o relatório, fundamento e decido. Diante da alegada satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas não recolhidas ficam dispensadas por serem de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00, nos termos do artigo 1º, I, da Portaria MF n.º 75/2012, e do artigo 18, § 1º, da Lei n.º 10.522/2002. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. À publicação, intimações e, após o trânsito em julgado, arquivamento dos autos. Bragança Paulista, 21 de março de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002197-08.2016.4.03.6123

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 13:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2022, 17:28

Conclusão (para julgamento)

18/03/2022, 15:39

Expedida/certificada

09/03/2022, 18:28

Mero expediente

16/01/2022, 20:01

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 18:45

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 14:51

Julgamento em Diligência

13/07/2020, 14:51

Conclusão (para despacho)

16/06/2020, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2020, 07:00