Monitória 0015953-90.2015.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0015953-90.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: JEFFERSON EKSTEIN S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação do crédito (ID 248355651), JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.I. 6102 SãO PAULO, 30 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015953-90.2015.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2022, 18:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2022, 18:05

Conclusão (para julgamento)

30/09/2022, 13:52

Expedida/certificada

24/06/2022, 16:44

Expedida/certificada

20/04/2022, 21:02

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A EXECUTADO: JEFFERSON EKSTEIN A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 25 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0015953-90.2015.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2022, 19:15

Mero expediente

25/03/2022, 15:28

Expedida/certificada

17/02/2022, 12:10

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•04/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A REU: JEFFERSON EKSTEIN D E C I S Ã O 1- Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 0015953-90.2015.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a CEF para que efetue o pagamento voluntário do débito, conforme petição e memória de cálculo apresentadas, corrigido até a data do efetivo depósito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Ressalte-se que, não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (CPC, art. 523, caput e §1º). 3- Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525, caput). 4- Comprovado o pagamento do débito via depósito judicial, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na oportunidade, informar seus dados bancários (banco, agência, conta, CPF/CNPJ) necessários à efetivação da transferência eletrônica dos valores vinculados aos autos (integral ou parcial/incontroverso, em caso de impugnação), conforme autoriza o parágrafo único do art. 906 e §8º do art. 525, ambos do CPC. 5- Cumprido, expeça-se ofício ao PA desta Justiça Federal para providências. 6- Ofertada impugnação pela parte executada e mantida a discordância entre as partes acerca dos valores da condenação, remeta-se o presente feito à Contadoria Judicial para elaboração de parecer conclusivo. 7- Decorrido o prazo sem pagamento do débito, apresente a Exequente demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito, acrescido de multa e de honorários (CPC, art. 523, §1º), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento (sobrestado). 8- Providencie a Secretaria a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença. Int. SãO PAULO, 30 de novembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 REU: JEFFERSON EKSTEIN S E N T E N Ç A Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 0015953-90.2015.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em sentença. ID 42286543: Trata-se de embargos de declaração opostos pela CEF contra a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito requerendo o afastamento dos honorários arbitrados. É o breve relato, decido. De um modo geral, os recursos servem para sujeitar a decisão a uma nova apreciação do Poder Judiciário, por aquele que esteja inconformado. Aquele que recorre visa à modificação da decisão para ver acolhida sua pretensão. A finalidade dos embargos de declaração é distinta. Não servem para modificar a decisão, mas para integrá-la, complementá-la ou esclarecê-la, nas hipóteses de contradição, omissão, obscuridade ou erro material que ela contenha. No presente caso, não vislumbro nenhum dos vícios do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A condenação ao pagamento de honorários advocatícios encontra fundamento no artigo 85 do Código de Processo Civil (cuja incidência não pode ser afastada pela existência de eventual disposição administrativa entre as partes não trazida para homologação) e no princípio da causalidade. Considerando que, antes da sentença, não foi trazido aos autos nenhum documento indicando que o acordo abrangia honorários advocatícios, entendo que a irresignação da parte embargante, baseada no fundamento de injustiça da decisão, deve ser veiculada por meio do recurso adequado, e não via embargos de declaração, em razão do nítido caráter infringente de seu pedido, que visa, tão somente, à alteração do resultado do julgamento. Posto isso, recebo os embargos e, no mérito, nego-lhes provimento. Providencie a Secretaria a exclusão da petição de ID 42304256, visto que os embargos foram protocolados em duplicidade. P.I. SÃO PAULO, 11 de maio de 2021. 7990

14/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Expedida/certificada

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