Procedimento Comum Cível 0402180-31.1997.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0402180-31.1997.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO EROLES Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDSON MARTINS - SP129899, TATIANA COGGIANI LEITE - SP229695 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 27 de outubro de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0402180-31.1997.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 17:10

Mero expediente

27/10/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO EROLES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDSON MARTINS - SP129899 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TATIANA COGGIANI LEITE - SP229695 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 236/2025, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para que se manifeste(m) sobre a petição apresentada ou documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias." PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0402180-31.1997.4.03.6103

24/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO EROLES Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDSON MARTINS - SP129899, TATIANA COGGIANI LEITE - SP229695 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1. IDs 362282529 e 362283307: Ciência às partes acerca do pagamentos dos ofícios requisitórios. 2. Diante do depósito da requisição de pagamento 20250000877P - RPV 20250055518 (ID 362283307 - conta 1181005141650493), com ordem de levantamento à disposição do Juízo (ID 349498540), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0402180-31.1997.4.03.6103 intime-se a União Federal para apresentar os valores devidos a título de honorários advocatícios, bem como dados para conversão em renda, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, cientifique-se a parte autora/executada. 3. Com a concordância e no mesmo prazo assinalado, deverá a parte autora/executada fornecer dados do banco, agência e conta bancária, além de nome completo e CPF do titular da mesma, a fim possibilitar a expedição do ofício de transferência eletrônica de valores. 4. Cumpridas as determinações supra, proceda-se a expedição do ofício de conversão em renda a favor da União Federal, bem como da ordem de levantamento de valores remanescentes, intimando-se as partes interessadas para ciência da expedição do ofício de transferência eletrônica, cujo envio à instituição bancária ficará a cargo da secretaria do Juízo. 5. A efetivação da transferência de valores deverá ser acompanhada diretamente pelas partes interessadas, competindo as mesmas manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação prevista no item 4, sob pena arquivamento do feito, caso não hajam novos requerimentos. 6. Diante das providências supra determinadas, fica indeferida a expedição de certidão requerida no ID 359463162. Observe-se que o valor pago por meio do ofício requisitório ID 362282529 (honorários sucumbenciais), encontra-se liberado para levantamento pela beneficiária, sem a necessidade de alvará ou meio equivalente. Intimem-se.

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 13:57

Mero expediente

18/08/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

03/05/2025, 15:49

Publicação

31/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO EROLES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDSON MARTINS - SP129899 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TATIANA COGGIANI LEITE - SP229695 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria da Vara. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Considerando que se trata de requisição de pagamento expedida à ordem, a parte autora deverá informar, em 30 (trinta) dias, quem procederá ao levantamento do depósito junto à agência bancária. Com a informação e o valor depositado, os autos serão encaminhados à conclusão. SãO JOSé DOS CAMPOS/SP, 27 de março de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0402180-31.1997.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2025, 17:24

Publicação

10/03/2025, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO EROLES Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDSON MARTINS - SP129899, TATIANA COGGIANI LEITE - SP229695 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1. IDs 362282529 e 362283307: Ciência às partes acerca do pagamentos dos ofícios requisitórios. 2. Diante do depósito da requisição de pagamento 20250000877P - RPV 20250055518 (ID 362283307 - conta 1181005141650493), com ordem de levantamento à disposição do Juízo (ID 349498540), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0402180-31.1997.4.03.6103 intime-se a União Federal para apresentar os valores devidos a título de honorários advocatícios, bem como dados para conversão em renda, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, cientifique-se a parte autora/executada. 3. Com a concordância e no mesmo prazo assinalado, deverá a parte autora/executada fornecer dados do banco, agência e conta bancária, além de nome completo e CPF do titular da mesma, a fim possibilitar a expedição do ofício de transferência eletrônica de valores. 4. Cumpridas as determinações supra, proceda-se a expedição do ofício de conversão em renda a favor da União Federal, bem como da ordem de levantamento de valores remanescentes, intimando-se as partes interessadas para ciência da expedição do ofício de transferência eletrônica, cujo envio à instituição bancária ficará a cargo da secretaria do Juízo. 5. A efetivação da transferência de valores deverá ser acompanhada diretamente pelas partes interessadas, competindo as mesmas manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação prevista no item 4, sob pena arquivamento do feito, caso não hajam novos requerimentos. 6. Diante das providências supra determinadas, fica indeferida a expedição de certidão requerida no ID 359463162. Observe-se que o valor pago por meio do ofício requisitório ID 362282529 (honorários sucumbenciais), encontra-se liberado para levantamento pela beneficiária, sem a necessidade de alvará ou meio equivalente. Intimem-se.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO EROLES Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDSON MARTINS - SP129899, TATIANA COGGIANI LEITE - SP229695 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0402180-31.1997.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do artigo 1048, I do CPC. Anote-se. Trata-se de demanda, pelo procedimento comum, em fase de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente requereu o pagamento do valor total de R$ 259.141,77, sendo o principal de R$ 254.590,98, reembolso de custas de R$ 713,72 e honorários advocatícios de R$ 3.837,07, com atualização até 06/2022 (ID 256554713). Intimada nos termos do art. 535 do CPC, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 294561349). Alegou excesso de execução e aponta como devido o montante principal no valor principal de 55.076,24, além de reembolso de custas de R$ 787,47, e honorários advocatícios de R$ 7.874,73, o que totaliza R$ 63.738,44, com atualização até 06/2022, com o que a parte exequente concordou (ID 297040966). É a síntese do necessário. Decido. Ao concordar com os cálculos apresentados pela UNIÃO, a parte autora renunciou a parte do seu direito. Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo os cálculos apresentados pela UNIÃO (ID 294561349), no valor principal de R$ 55.076,24, além de reembolso de custas de R$ 787,47, e honorários advocatícios de R$ 7.874,73, o que totaliza R$ 63.738,44, com atualização até 06/2022. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 19.540,33 (dezenove mil quinhentos quarenta reais e trinta e três centavos), decorrente da diferença entre o valor inicialmente pleiteado e o fixado nesta decisão, que serão corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, nos termos da tabela das ações condenatórias em geral do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, haja vista a natureza da causa, de acordo com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Saliento que o nome da advogada TATIANA COGGIANI LEITE, OAB/SP 229.695, já consta na autuação. Sem interposição de eventual recurso, expeçam-se os ofícios requisitórios. Após a confecção da(s) minuta(s) do(s) ofício(s), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias. Na ausência de questionamentos, proceda-se à transmissão do(s) referido(s) ofício(s) ao TRF-3. A disponibilização dos valores requisitados pode ser acompanhada no sítio eletrônico www.trf3.jus.br, na aba Requisições de Pagamento. Com o depósito, cientifique-se a parte autora que os saques correspondentes a ofícios requisitórios serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Sem prejuízo, intime-se a União para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o pedido de levantamento dos depósitos efetuados (ID 91513277, páginas 41, 45 e 48; ID 91513283, páginas 17 e 20). Caso a União não apresente insurgência, autorizo a restituição dos valores em depósito. Desse modo, intime-se a parte autora para fornecer dados do banco, agência e conta bancária, além de nome completo e CPF do titular da mesma, a fim possibilitar a expedição do ofício de transferência eletrônica de valores. Prestadas as informações, proceda-se à expedição da ordem de levantamento de valores, intimando-se a parte interessada para ciência da expedição do ofício de transferência eletrônica, cujo envio à instituição bancária ficará a cargo da secretaria do Juízo. Fica a parte cientificada, ainda, acerca do disposto nos parágrafos 1º e 3º do art. 3º da Resolução 708/2021 do Conselho da Justiça Federal, quanto à necessidade de poderes especiais para receber e dar quitação nas hipóteses de autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito e por advogado constituído. A efetivação da transferência de valores deverá ser acompanhada diretamente pela parte interessada, competindo a mesma manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da expedição do alvará/ofício, sob pena arquivamento do feito, caso não haja novos requerimentos. Decorrido in albis o prazo concedido para apresentar as informações bancárias, abra-se conclusão para deliberação acerca da destinação dos valores depositados ao depositante, tendo em vista a vedação de remessa ao arquivo de feitos com valores pendentes de destinação, nos termos do art. 266 do Provimento CORE nº 1/2020. Intimem-se. Cumpra-se.

23/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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