Execução de Título Extrajudicial 5001568-29.2018.4.03.6106 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001568-29.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA PINHEIRO GAMITO - SP226247, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: CASA DE CARNES COMPRE MAIS RIO PRETO LTDA - ME, IRACEMA GOMES, ELIZABETH TRUYTS Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO GABRIEL RODRIGUES - SP362029 D E S P A C H O Manifeste-se a CEF, no prazo de 05 (cinco dias), acerca do pedido de desbloqueio formulado nos ids 57960061 e seguintes. Anote-se o sigilo de documentos nos IDs 5796063 e 57960065, conforme requerido. Verifico que o presente feito faz parte do acervo da CEF para a Campanha Anual de Recuperação de Crédito. Considerando a Resolução 343, de 14 de abril de 2020, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3, e da PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2020 PRESI/GABPRES - TRF3, que regulamentam o uso da ferramenta de videoconferência para sessões e audiências, bem como as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID - 19), no âmbito das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001568-29.2018.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 08/11/2021, às 15h30min, a ser realizada remotamente pela Central de Conciliação desta Subseção Judiciária, através de videoconferência pela ferramenta Microsoft Teams. As partes deverão, no prazo de 10 (dez) dias, como condição para a Central de Conciliação enviar o LINK DE ACESSO à sala virtual da audiência respectiva, fornecer os dados para contato, sendo endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular da parte (responsável ou preposto) como também do patrono, se o caso. De posse dos dados, transmitiremos instruções para conexão e procedimentos preliminares à realização da sessão. O horário deverá ser rigorosamente obedecido pelos interlocutores de maneira a não atrasar o andamento respectivo. Neste horário haverá um conciliador/servidor à disposição para conduzir a audiência sob a supervisão do Juiz Coordenador, razão pela qual é de extrema importância ficar atento à conexão respectiva. Deverão as partes estarem munidas de documento de identificação pessoal quando da realização da audiência de conciliação por videoconferência. Caso alguma das partes não tenha possibilidade ou não disponha de recursos tecnológicos para participação na audiência de forma virtual, deverá informar nos autos sobre a impossibilidade. Dúvidas quanto à audiência de conciliação poderão ser dirimidas pelo e-mail da CECON de São José do Rio Preto: [email protected] Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente.

04/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: CASA DE CARNES COMPRE MAIS RIO PRETO LTDA - ME, IRACEMA GOMES, ELIZABETH TRUYTS D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001568-29.2018.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro o requerido pela CEF-Exequente e determino a pesquisa EXCLUSIVAMENTE do endereço da Parte Executada, ainda não citadas, pelo sistema eletrônico SISBAJUD. Encontrado endereço diverso do constante dos autos, providencie a Secretaria a citação da parte, conforme anteriormente determinado, salientando que se houver necessidade de expedição de Carta Precatória, com recolhimento de custas de distribuição, a mesma ficará sob a responsabilidade da Parte Autora/Exequente, devendo, se o caso, retirar a CP, em Secretaria e comprovar a distribuição, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Defiro, também, o requerido pela Caixa Econômica Federal no ID nº 46907594, em relação à coexecutada já citada, Sra. Iracema Gomes, requisitando-se a todas as instituições financeiras em atividade no Brasil, por intermédio do sistema SISBAJUD, que indisponibilizem os valores depositados ou aplicados em nome do(s) executado(s). Sendo NEGATIVO ou INSUFICIENTE O VALOR do bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, providencie a Secretaria pesquisa de veículo(s) em nome da Parte Executada, através do sistema RENAJUD: A) SENDO POSITIVA A PESQUISA providencie bloqueio da transferência. A.1) Após, expeça-se o necessário (mandado de penhora, avaliação e depósito ou Carta Precatória para o mesmo fim - penhora, avaliação e depósito). A.1.1) Caso tenha sido expedida Carta Precatória (para ser cumprida pela Justiça Estadual), intime-se a CEF para retirada em Secretaria, mediante recibo nos autos, devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção da execução (sem resolução de mérito), em relação à pessoa (física ou jurídica) que está sendo executada. A.2) Com a juntada aos autos do mandado ou da Carta Precatória, cumpra a Secretaria uma das seguintes hipóteses: 1) Sendo positiva, providencie a inserção dos dados necessários pelo sistema RENAJUD. Após, aguarde-se o prazo para eventual embargos. Decorrido "in albis" o prazo, intime-se a exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 2) Sendo negativa, intime-se a exequente para que requeira o que de direito (informando o novo endereço, se for o caso), no prazo de 10 (dez) dias. B) SENDO NEGATIVA A PESQUISA OU SENDO ENCONTRADO VEÍCULOS, providencie a pesquisa de bens, através do sistema INFOJUD, constantes nas últimas 03 (três) declarações. B.1) Sendo juntados documentos sigilosos, deverá a Secretaria promover a liberação apenas às partes e seus advogados. Após, abra-se vista à CEF-exequente para ciência dos documentos juntados e para requerer o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos mais de 30 (trinta) dias do termo final do prazo concedido à parte exequente nesta decisão, intime-se-a pessoalmente para dar efetivo andamento à execução, em 05 (cinco) dias, (art. 485, III, par. 1º, do CPC), improrrogáveis, sob pena de extinção por abandono, nos termos de iterativa jurisprudência do E. STJ (REsp 1.120.097, REsp 1.211.599, AgReg 1.340.110, REsp 1.335.578, Resp 1.329.670, AgRg 119.165 - Jurisprudência que era adotada após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas no antigo CPC (Art. 267, III, par. 1º, do CPC de 1973). Intime(m)-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente.

21/06/2021, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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