Apelação / Remessa Necessária 5000054-54.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.145,99

Órgão julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 22ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE OAB./SP.

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA

OAB/SP 328983·CPF·Representa: Autor

RICARDO MECHEREFFE

OAB/PR 79218·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE OAB./SP.

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE SAO PAULO

Terceiro

HENRI MICHEL RAMIREZ OCAMPO RADA

Terceiro

PRESIDENTE DA SECCIONAL SAO PAULO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

OAB=SP

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO

Terceiro

MARCOS DA COSTA

Terceiro

RICARDO LUIS DE TOLEDO SANTOS FILHO

Terceiro

PRESIDENTE DA 23A. TURMA DE ETICA E DISCIPLINA

Terceiro

OAB

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO SAO PAULO

Terceiro

JOAO GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO

CPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 22 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/05/2023, 21:59

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

13/12/2022, 14:42

Juntada de certidão

09/12/2022, 22:24

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:35

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 17:35

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/11/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:00

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 00:54

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/05/2023, 21:59

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

13/12/2022, 14:42

Juntada de certidão

09/12/2022, 22:24

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO em 07/12/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•11/05/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 17:35

08/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:03

Publicado Ato ordinatório em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 17:35

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 17:35

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

11/11/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:00

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 00:54

Recurso Especial não admitido

20/10/2022, 19:07

Conclusos para admissibilidade recursal

14/10/2022, 14:32

Juntada de certidão

14/10/2022, 14:32

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:15

Juntada de ato ordinatório

03/10/2022, 17:14

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 20:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 20:17

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2022, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2022, 11:49

Conclusos para admissibilidade recursal

01/07/2022, 10:58

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:03

Publicado Certidão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:30

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

20/05/2022, 11:16

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de PRESIDENTE OAB./SP. em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

18/04/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 11:19

Conhecido o recurso de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO - CNPJ: 43.419.613/0001-70 (APELANTE) e não-provido

10/03/2022, 17:01

Sentença confirmada

10/03/2022, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2022, 18:57

Juntada de certidão de julgamento

17/02/2022, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

22/01/2022, 21:28

Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2022.

22/01/2022, 21:28

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2021, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2021, 18:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

12/09/2021, 18:15

Conclusos para julgamento

12/09/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 07:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

28/08/2021, 07:54

Recebidos os autos

26/08/2021, 09:55

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2021, 09:55

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 17:35

DECISÃO

•21/10/2022, 00:54

DECISÃO

•20/10/2022, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 17:14

DECISÃO

•19/08/2022, 11:49

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 11:19

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 17:19

DESPACHO

•29/07/2021, 14:06

SENTENÇA

•29/06/2021, 17:38

DECISÃO

•01/02/2021, 15:05

DESPACHO

•13/01/2021, 19:47

DECISÃO

•05/01/2021, 13:07

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•11/05/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 17:35

DECISÃO

•21/10/2022, 00:54

DECISÃO

•20/10/2022, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 17:14

DECISÃO

•19/08/2022, 11:49

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 11:19

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 17:19

DESPACHO

•29/07/2021, 14:06

SENTENÇA

•29/06/2021, 17:38

DECISÃO

•01/02/2021, 15:05

DESPACHO

•13/01/2021, 19:47

DECISÃO

•05/01/2021, 13:07

DECISÃO

•05/01/2021, 12:11