Procedimento Comum Cível 0001415-32.2014.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001415-32.2014.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2025, 16:44

Publicação

30/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CELSO PELOGIA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 236/2025, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento de condenação judicial, no prazo de 15 (quinze) dias inclusive objeto de ofício requisitório ou precatório, bem como para que informe quanto à integral satisfação do crédito, cientificando-se, ainda, que os saques correspondentes a ofícios requisitórios serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001415-32.2014.4.03.6103

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2025, 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2025, 11:23

Por decisão judicial

19/07/2024, 17:33

Publicação

10/05/2024, 07:00

Ato ordinatório

09/05/2024, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CELSO PELOGIA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 191/2023 deste Juízo, com suas alterações posteriores, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Fica intimada a parte exequente acerca do depósito junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPV, bem como do sobrestamento do feito até o pagamento do Ofício Precatório.” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001415-32.2014.4.03.6103

09/05/2024, 00:00

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CELSO PELOGIA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001415-32.2014.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de demanda, pelo procedimento comum, em fase de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente requereu o valor de R$ 93.266,04 (noventa e três mil e duzentos e sessenta e seis reais e quatro centavos), atualizados para 06.2021; bem como o destaque dos honorários contratuais em nome da sociedade de advogados (IDs 55430809 e 55430827). Intimada nos termos do art. 535 do CPC, o INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 57723112). Alega excesso de execução e aponta como devido, o valor de R$ 82.087,08 (oitenta e dois mil e oitenta e sete reais e oito centavos), atualizados para 06.2021. A parte exequente concordou com os cálculos apresentados pelo INSS em sua impugnação e reiterou o pedido de destaque dos valores contratuais e sucumbenciais em nome da sociedade de advogados (ID 84032028). É a síntese do necessário. Decido. Anoto o requerimento para que os ofícios requisitórios referentes aos honorários sucumbenciais e contratuais sejam expedidos em nome da sociedade de advogados. Contudo, a procuração apresentada não faz referência à Sociedade, inobservado o disposto no art. 15, § 3º da Lei n. 8.906/94 (ID 24423854 - fls. 12/14). Desse modo, deverá o requerente apresentar instrumento de procuração em nome da Sociedade, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 85, §15, do CPC. Com o cumprimento, fica deferida a expedição conforme requerido. Outrossim, nos termos da petição ID 84032028, a parte exequente renunciou parcialmente ao seu crédito após a impugnação da executada. Diante do exposto, acolho a impugnação e homologo os cálculos apresentados pelo INSS,para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 82.087,08 (oitenta e dois mil e oitenta e sete reais e oito centavos), atualizados para 06.2021 (ID 57723119 – fls. 7/12). Desse valor, R$ 75.578,54 (setenta e cinco mil e quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), referem-se ao valor principal, e R$ 6.508,54 (seis mil e quinhentos e oito reais e cinquenta e quatro centavos), a título de honorários sucumbenciais. Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.117,90 (um mil e cento e dezessete reais e noventa centavos), com base na diferença entre o valor inicialmente pleiteado e o fixado nesta decisão, corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, sem Selic, nos termos da tabela das ações condenatórias em geral do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, haja vista a natureza da causa, de acordo com o artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.No entanto, a execução referente a esta condenação fica suspensa em razão da gratuidade da justiça (ID 24423854 – fls. 40), nos termos do artigo 98, §§2º e 3º do Código de Processo Civil. 1.Intimem-se. 2.Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s). 3.Após a confecção da(s) minuta(s) do(s) ofício(s), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias. 4.Na ausência de questionamentos, proceda-se à transmissão do(s) referido(s) ofício(s) ao TRF-3. A disponibilização dos valores requisitados pode ser acompanhada no sítio eletrônicowww.trf3.jus.br, na abaRequisições de Pagamento. 5.Com o depósito, cientifique-se a parte autora que os saques correspondentes a ofícios requisitórios serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. 6.Sem manifestação, decorridos 15 dias da intimação da disponibilização dos valores, arquive-se o feito. Publique-se.

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CELSO PELOGIA Advogado do(a) AUTOR: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Embora intimado para apresentar os cálculos de liquidação do julgado, o INSS quedou-se inerte. Deste modo, abra-se nova vista ao executado para informar se irá apresentar referidos cálculos, no prazo de 15 dias. 2. Escoado sem manifestação ou com a resposta negativa, determino à parte exequente que o faça, pois o ônus processual de apresentação do crédito pretendido recai sobre o credor, nos termos do art. 513, §1º, do CPC. Para tanto, oportunizo prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. A planilha de valores deve observar os requisitos constantes no art. 8º, da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal (índices utilizados, correções aplicadas, datas, etc). 3. Com a apresentação, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001415-32.2014.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do CPC. 4. Sem impugnação, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) nos termos da resolução supra. 5. Após a confecção da(s) minuta(s) do(s) ofício(s), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 dias, em observância ao art. 11 da mesma resolução. Na ausência de questionamentos, proceda-se à transmissão do(s) referido(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A disponibilização dos valores requisitados pode ser acompanhada no sítio eletrônico “www.trf3.jus.br”, na aba “Requisições de Pagamento”. 5. Com o depósito, cientifique-se a parte autora que os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. 6. Sem manifestação, decorridos 15 dias da intimação da disponibilização dos valores, remetam-se os autos ao arquivo.

24/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Publicação

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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