Monitória 0003386-95.2013.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0003386-95.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

22/07/2024, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REQUERENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXEQUENTE: ISAAC PANDOLFI - ES10550, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SUELI FERREIRA DA SILVA - SP64158 Advogado do(a) REQUERENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: REGINA MOREIRA DAL AVA VIEGAS Advogado do(a) EXECUTADO: BENJAMIM SOARES DE CARVALHO - SP210744 D E S P A C H O 1) Exclua-se a Caixa Econômica Federal do polo passivo do processo. 2) Manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito. 3) Sobrevindo manifestação, tornem conclusos. 4) No silêncio, arquivem-se sobrestados. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. SãO PAULO, 28 de junho de 2024. JGM PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003386-95.2013.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/07/2024, 00:00

Mero expediente

28/06/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ISAAC PANDOLFI - ES10550, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SUELI FERREIRA DA SILVA - SP64158 EXECUTADO: REGINA MOREIRA DAL AVA VIEGAS Advogado do(a) EXECUTADO: BENJAMIM SOARES DE CARVALHO - SP210744 D E S P A C H O Manifestem-se as partes sobre o pedido da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA (id n. 302051650). No silêncio, ou concordância das partes, anote-se a substituição requerida por meio do id em referência, devendo constar no polo ativo da demanda EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA e respectivo patrono (Ítalo Scaramussa Luz, OAB/ES 9.173). Prazo: 05 (cinco) anos. Int. SãO PAULO, 4 de abril de 2024. JGM PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003386-95.2013.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/04/2024, 08:09

Mero expediente

04/04/2024, 11:32

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 07:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2023, 08:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2023, 08:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/08/2023, 11:29

Por decisão judicial

17/08/2023, 11:29

Julgamento em Diligência

17/08/2023, 11:06

Documentos

Despacho

•11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: SUELI FERREIRA DA SILVA - SP64158, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: REGINA MOREIRA DAL AVA VIEGAS Advogado do(a) EXECUTADO: BENJAMIM SOARES DE CARVALHO - SP210744 D E S P A C H O Ids 33408179 e 36140279 - A ordem judicial de bloqueio resultou na constrição de valores na conta bancária da executada (id 31785718). Inconformada, a executada requereu o desbloqueio do numerário constrito junto ao Banco Itaú S/A., sustentando que ocorreu em conta bancária que movimenta exclusivamente os seus vencimentos mensais. Instada a se manifestar, a exequente alegou que não restou comprovada a necessidade de utilização da quantia penhorada, de modo a comprometer a subsistência da executada e requereu a manutenção do bloqueio em relação aos honorários. Decido. A constrição recaiu em uma única conta bancária, onde a executada comprovadamente recebe seus vencimentos mensais (id 33408191). Embora os honorários advocatícios, para efeitos de execução, tenham natureza alimentar, ao contrário do que sustenta a exequente, o valor constrito realmente compromete a subsistência da executada, pois constata-se que é sua única fonte de renda, e sendo quantia ínfima em comparação à totalidade do débito cobrado, referida apropriação traduziria unicamente em sacrifício do devedor e a perpetuação da dívida, sem propiciar utilidade substancial ao credor. Assim, tratando-se de constrição incidente sobre salário, portanto impenhorável, nos termos do artigo 833, IV, do CPC, em homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana, determino o imediato desbloqueio da quantia de R$620,44 (seiscentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos), de titularidade da executada. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 15 de dezembro de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003386-95.2013.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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