Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003388-09.2011.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

D SILVEIRA DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

D SILVEIRA DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 09/12/2024

04/04/2025, 13:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 15:06

Publicado Sentença em 11/11/2024.

12/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 17:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:11

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:56

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 09/12/2024

04/04/2025, 13:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 15:06

Publicado Sentença em 11/11/2024.

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 15:00

Sentença

•04/11/2024, 14:51

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12/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 17:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:11

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2024, 16:53

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:21

Juntada de certidão

09/05/2024, 13:20

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:34

Juntada de certidão

06/03/2024, 11:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:07

Juntada de ato ordinatório

21/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2023, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 18:01

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 19:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:10

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/04/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 10:37

Juntada de certidão

10/04/2023, 10:36

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 20:17

Juntada de Petição de ciência

04/04/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 09:59

Proferida decisão interlocutória

31/03/2023, 15:48

Juntada de comunicações

13/09/2022, 09:57

Conclusos para decisão

16/08/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:10

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 09:11

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 14:05

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:53

Juntada de comunicações

21/02/2022, 16:07

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:30

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

31/01/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O O cálculo dos honorários deverá ser efetuado com base no percentual mínimo (10%). Não houve determinação expressa em sentido contrário, portanto, o mínimo deve ser observado. Tornem os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos. Com a vinda das informações, dê-se vista às partes, facultada a manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para decisão na impugnação. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003388-09.2011.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 06:10

Juntada de Cálculos judiciais

13/01/2022, 15:12

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/01/2022, 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 16:32

Conclusos para despacho

30/09/2021, 14:48

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/09/2021, 17:04

Expedição de Informação

29/09/2021, 17:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/09/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 15:07

Conclusos para despacho

23/07/2021, 10:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 20:53

Publicado Despacho em 29/06/2021.

03/07/2021, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 19:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/06/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 12:15

Conclusos para despacho

04/05/2021, 16:04

Juntada de Petição de impugnação

08/04/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 15:13

Juntada de certidão

24/03/2021, 15:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 16:21

Conclusos para despacho

27/11/2020, 16:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/11/2020, 14:04

Publicado Despacho em 04/11/2020.

04/11/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 08:35

Juntada de certidão

29/10/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 17:17

Conclusos para despacho

22/10/2020, 13:40

Juntada de certidão

22/10/2020, 13:39

Juntada de certidão

20/10/2020, 12:05

Recebidos os autos

20/10/2020, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/06/2020, 16:14

Decorrido prazo de D SILVEIRA DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA em 21/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 10:04

Publicado Intimação em 07/05/2020.

11/05/2020, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 14:56

Conclusos para despacho

29/04/2020, 17:53

Decorrido prazo de D SILVEIRA DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2020, 16:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 00:01

Publicado Intimação em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 16:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

30/10/2019, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 14:40

Conclusos para despacho

30/10/2019, 14:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/10/2019, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2019, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2019, 14:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/08/2019, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2019, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2019, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2019, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2019, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890017724 Complemento Livre: embargante

27/06/2019, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZOS SUSPENSOS RES PRES 275 Complemento Livre:

25/06/2019, 07:48

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 211/297

10/06/2019, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/05/2019, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090003040 Complemento Livre: EMBARGADO

15/03/2019, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2019, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/02/2019, 09:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 266/291

28/11/2018, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/10/2018, 13:41

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

20/09/2018, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/09/2018, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2018, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2018, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2018, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/07/2018, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000090765 Complemento Livre: EMBARGANTE

02/07/2018, 09:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 347/350

21/06/2018, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO CÓPIA Complemento Livre:

11/06/2018, 13:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/06/2018, 13:19

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: N Complemento Livre:

11/06/2018, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/05/2018, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090004704 Complemento Livre: EMBARGADA

02/05/2018, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 31-2018 Complemento Livre: AGU

02/05/2018, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2018, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2018, 09:18

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0006914-28.2004.403.6109 - Prinipal

16/03/2018, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2018, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2018, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2018, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000002432 Complemento Livre: EMBARGANTE

05/02/2018, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2018, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/12/2017, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

13/12/2017, 14:50

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 192

12/12/2017, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/12/2017, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/12/2017, 13:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 266/270

07/11/2017, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090019220 Complemento Livre: OFICIO 294/2017 RECEITA FEDERAL

10/10/2017, 12:02

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 341/2017 e 340/2017 Complemento Livre:

28/07/2017, 10:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0904.2017.01627 EM 24/07/2017 (Guia 2017.0119)

25/07/2017, 08:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0904.2017.01626 EM 24/07/2017 (Guia 2017.0119)

25/07/2017, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2017, 08:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: PROCUR.SECCIONAL (CIENCIA) Complemento Livre: 341/2017 (C.M. 0904.2017.01626)

24/07/2017, 08:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DELEG.RECEITA FED. (PROVID.) Complemento Livre: 340/2017 (C.M. 0904.2017.01627)

24/07/2017, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL PERITA Complemento Livre: RENUNCIA A NOMEACAO

25/05/2017, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO EMAIL PARA PERITA Complemento Livre: COMUNICA NOMEACAO

15/05/2017, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090008413 Complemento Livre: EMBARGADO

12/05/2017, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2017, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2017, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890005953 Complemento Livre: EMBARGANTE

15/02/2017, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 136/138

20/01/2017, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2016, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2016, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 09:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 151/167

09/10/2015, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561090023685 Complemento Livre: EMBARGADO

21/09/2015, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2015, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2015, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE NOVA VISTA Complemento Livre: EXEQUENTE

17/03/2015, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2015, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2015, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2015, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2015, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 600004 Complemento Livre: PET EMBARGANTE

10/12/2014, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2014, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461890004445 Complemento Livre: EMBARGANTE

28/11/2014, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2014, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/10/2014, 13:08

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 304/312

22/10/2014, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/10/2014, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090026073 Complemento Livre: embargante

13/10/2014, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2014, 07:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2014, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2014, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2014, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2014, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2014, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090009371 Complemento Livre: EMBARGADA

02/06/2014, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2014, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2013, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201363870033917 Complemento Livre:

23/10/2013, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

23/10/2013, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2013, 06:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2013, 07:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201363870027586 Complemento Livre:

03/09/2013, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 254/257

26/07/2013, 06:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2013, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2013, 07:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2013, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET UNIAO Complemento Livre: IMPUGNACAO AOS EMBARGOS

20/04/2012, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2012, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2012, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2012, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2012, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

02/05/2011, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

02/05/2011, 10:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

30/03/2011, 08:29

Despacho

•13/09/2024, 09:56

Despacho

•12/09/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:06

Despacho

•16/06/2023, 09:44

Despacho

•15/06/2023, 19:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2023, 08:10

Decisão

•03/04/2023, 09:59

Decisão

•31/03/2023, 15:48

Despacho

•10/08/2022, 15:10

Outras peças

•01/08/2022, 09:14

Petição Intercorrente

•01/08/2022, 09:11

Comunicações

•22/07/2022, 19:09

Todos os documentos(37)

Sentença

•07/11/2024, 15:00

Sentença

•04/11/2024, 14:51

Despacho

•13/09/2024, 09:56

Despacho

•12/09/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:06

Despacho

•16/06/2023, 09:44

Despacho

•15/06/2023, 19:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2023, 08:10

Decisão

•03/04/2023, 09:59

Decisão

•31/03/2023, 15:48

Despacho

•10/08/2022, 15:10

Outras peças

•01/08/2022, 09:14

Petição Intercorrente

•01/08/2022, 09:11

Comunicações

•22/07/2022, 19:09

Despacho

•22/04/2022, 10:40

Despacho

•19/04/2022, 17:53

Comunicações

•21/02/2022, 15:34

Despacho

•14/01/2022, 06:10

Despacho

•10/12/2021, 17:02

Despacho

•03/09/2021, 15:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/06/2021, 10:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/06/2021, 10:21

Despacho

•25/06/2021, 10:13

Despacho

•24/06/2021, 14:36

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 12:15

Despacho

•24/03/2021, 15:13

Despacho

•19/03/2021, 16:21

Petição Intercorrente

•04/11/2020, 14:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/11/2020, 14:04

Despacho

•29/10/2020, 08:35

Despacho

•26/10/2020, 17:17

Acórdão

•08/09/2020, 14:18

Acórdão

•04/09/2020, 18:27

Despacho de Inspeção

•15/05/2020, 10:04

Despacho

•30/04/2020, 14:56

Despacho

•05/11/2019, 14:29