Procedimento Comum Cível 0013267-41.2013.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0013267-41.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

24/02/2025, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE FAVERI Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 346607953: Tendo em vista a decisão proferida pelo E. TRF-3 em ID acima citado, nos autos do agravo de instrumento 5018198-38.2024.4.03.0000, que deferiu efeito suspensivo pleiteado pelo agravante em sua exordial, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO o desfecho do agravo de instrumento acima mencionado. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013267-41.2013.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2025.

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2025, 15:18

Mero expediente

03/02/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2024, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2024, 13:02

Por decisão judicial

30/07/2024, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE FAVERI Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 331698734: Ante a informação da parte exequente da interposição de Agravo de Instrumento, aguarde-se no arquivo sobrestado a decisão a ser proferida nos autos do A.I. nº 5018198-38.2024.4.03.0000. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013267-41.2013.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 16 de julho de 2024.

17/07/2024, 00:00

Mero expediente

16/07/2024, 17:18

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE FAVERI Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID´s 315762168 e seguintes: Não obstante o requerido em ID´s acima, após a expedição do ofício requisitório, eventuais pedidos de revisão dos cálculos da requisição de pagamento, quando o questionamento se referir aos critérios de atualização monetária aplicados no Tribunal, são de competência exclusiva da Colenda Presidência do TRF-3, nos termos do artigo 39 da Resolução 822/2023 do CJF para a apreciação de tal requerimento afeto às diferenças nos ofícios requisitórios expedidos. Sendo assim, cumpra a Secretaria o determinado no segundo parágrafo de ID 314673777. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013267-41.2013.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 25 de junho de 2024.

26/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE FAVERI Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento 5020595-75.2021.4.03.0000, bem como considerando os Atos Normativos em vigor, e vez que à época os valores referentes ao exequente foram requisitados por Ofício Precatório, o saldo remanescente do mesmo será, necessariamente, requisitado por Ofício Precatório, devendo ser considerada a soma dos mesmos com os valores incontroversos já expedidos. No que tange à verba sucumbencial remanescente, será expedido Ofício Requisitório de Pequeno Valor - RPV para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofício Precatório para os valores que ultrapassam este limite, devendo também ser considerada a soma dos mesmos com os valores incontroversos já expedidos. Da mesma forma, não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013267-41.2013.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(s) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) autor(es) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE FAVERI Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013267-41.2013.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública para apurar valores devidos à exequente MARIA APARECIDA DE FAVERI referentes à concessão do benefício de pensão por morte, nos termos do r. julgado de ID 13117820 – págs. 125/130. A situação fática retrata que o INSS apresentou cálculos de liquidação ao ID 13117820 - Págs. 146 a 166 em sede de execução invertida. Em seguida, a parte exequente requereu a expedição de ofícios requisitórios referentes aos valores incontroversos, o que foi indeferido pela decisão de ID 13117820 – pág. 177, que também determinou a intimação do INSS para manifestação em relação aos cálculos da exequente nos termos do artigo 535 do CPC. A certidão de ID 13117820 - Pág. 220 informou a conversão dos metadados para virtualização dos autos, nos termos da Resolução nº 224 de 24.10.2018. Nos termos da decisão de ID 13426929, foram cientificadas as partes da digitalização dos autos e determinada a conclusão dos autos para prosseguimento. Subsequentemente, em razão do advento de decisão nos autos do agravo de instrumento nº 5012227-85.2018.403.000 (ID 13117820 – págs. 183/186), foram expedidos ofícios requisitórios referentes aos valores incontroversos nos IDs 16567252 e 16567254. Em seguida, os autos foram remetidos à contadoria Judicial, não tendo sido oportunizada ao INSS a apresentação de impugnação. Verificação pela Contadoria Judicial no ID 26341662, seguida da manifestação de concordância do INSS com os cálculos/informações da Contadoria Judicial (ID 27397869) e discordância da parte exequente (ID 28094501). Decisão de ID 31737140 chamando o feito à ordem em razão da alteração do curso processual sem a devida intimação do INSS nos termos do art. 535 do CPC, fixando o percentual devido à título de honorários sucumbenciais advocatícios, bem como intimando o INSS para informar se, não obstante o acima exposto, ratifica ou retifica sua concordância. Manifestação do INSS ao ID 32913575 reiterando a concordância com os cálculos da Contadoria Judicial. Decisão de ID 36475459 determinando o retorno dos autos à Contadoria para retificar seus cálculos de liquidação no que tange aos honorários fixados, bem como ao termo inicial da conta, tendo em vista não existirem parcelas atingidas pela prescrição quinquenal. Opostos embargos de declaração pelo INSS ao ID 36926938, alegando que o v. acórdão transitado em julgado não afastou a regra contida no art. 103, parágrafo único do Código Civil, de modo que a prescrição deveria ser observada, os mesmos foram julgados improcedentes pela decisão de ID 38597881. Nova verificação pela Contadoria Judicial no ID 45573555. Intimadas as partes para manifestação acerca dos cálculos e/ou informações da contadoria judicial (ID 48575210), a parte impugnada manifestou concordância ao ID 52845709 e o INSS apresentou discordância em razão da aplicação da prescrição quinquenal (ID 53534613). É o relatório. ID 53534613: Sem pertinência as alegações do INSS, vez que, conforme se depreende dos cálculos e informações de ID 45573555, os mesmos foram elaborados nos termos do julgado. Assim, da análise dos autos, das contas das partes e das informações trazidas pelo contador deste Juízo verifica-se que nenhuma das partes procedeu à correta forma de cálculo. Ambos calcularam diferenças de forma errônea. Não há dúvida quanto à necessária incidência da correção monetária, implementada com o fim de assegurar o valor real da moeda que, com o decorrer do tempo, sofre uma desvalorização derivada de questões inflacionárias. No entanto, mister se faz consignar que, salvo expressa determinação judicial em contrário, os critérios de cálculo e os expurgos inflacionários a serem adotados serão aqueles fixados pelos Provimentos emanados da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região. Posto isso, deverá prevalecer a conta e informações apresentadas pela contadoria judicial no ID 45573555, atualizada para NOVEMBRO/2017, no montante de R$ 402.240,82 (quatrocentos e dois mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos), devendo oportunamente ser observado o desconto do montante anteriormente pago a título de valor incontroverso. Prossiga-se com a execução, observando-se a prevalência dos cálculos e informações de ID 45573555. Tendo em vista que a presente decisão visa, somente, a aferição das contas apresentadas pelas partes, deixo de fixar honorários advocatícios sucumbenciais. Intimem-se as partes do teor desta decisão. SãO PAULO, 11 de julho de 2021.

13/07/2021, 00:00

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Por decisão judicial

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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