Procedimento Comum Cível 0028516-68.2005.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0028516-68.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES - SP172265 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCO AURELIO PANADES ARANHA - SP313976 EXECUTADO: LUIZ HEIKO GOYA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EMERSON EUGENIO DE LIMA - SP193999 DESPACHO Solicite-se à agência 0265 da CEF a transferência do valor depositado na conta nº 0265.005.86459498-7, sem retenção de IR, para a conta corrente nº 1292.000577308111-0 da agência 0647 do Banco Caixa Econômica Federal (104), em favor de ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, (CNPJ 37.174.109/0001-55). Servirá este despacho, por cópia, como ofício. Encaminhe-se à referida agência, por correio eletrônico, para cumprimento. Cumprido, dê-se vista às partes. Nada mais requerido, tornem conclusos para sentença de extinção da execução. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0028516-68.2005.4.03.6100

28/07/2026, 00:00

Mero expediente

10/06/2026, 14:12

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES - SP172265 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCO AURELIO PANADES ARANHA - SP313976 EXECUTADO: LUIZ HEIKO GOYA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EMERSON EUGENIO DE LIMA - SP193999 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO LUIZ HEIKO GOYA: EMERSON EUGENIO DE LIMA Despacho Considerando o decurso do prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do(s) montante(s) bloqueado(s) para conta à disposição deste juízo, abrindo-se conta individualizada junto à agência PAB da CEF nº 0265, ficando a parte devedora advertida da conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, parágrafo quinto) e do início do prazo de 15 (quinze) dias úteis para impugnação à penhora. Oportunamente, tornem conclusos para deliberações acerca da transferência. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0028516-68.2005.4.03.6100

31/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO AURELIO PANADES ARANHA - SP313976, ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES - SP172265 EXECUTADO: LUIZ HEIKO GOYA Advogado do(a) EXECUTADO: EMERSON EUGENIO DE LIMA - SP193999 DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0028516-68.2005.4.03.6100 Defiro a penhora "on-line" nos termos requeridos (art. 854 do CPC). Providencie-se o bloqueio de ativos financeiros do devedor até o limite da dívida exequenda. Na eventualidade de bloqueio de valores superiores ao necessário, proceda-se ao seu imediato desbloqueio (art. 854, parágrafo primeiro). Bloqueado o valor necessário à garantia de execução, intime-se o devedor/executado acerca da indisponibilidade efetuada para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do parágrafo terceiro do referido artigo. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do(s) montante(s) bloqueado(s) para conta à disposição deste juízo, abrindo-se conta individualizada junto à agência PAB da CEF nº 0265, ficando a parte devedora advertida da conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, parágrafo quinto) e do início do prazo de 15 (quinze) dias úteis para impugnação à penhora. Não tendo sido localizados valores, requeira o exequente o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo sobrestado. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/05/2025, 00:00

Mero expediente

25/03/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 20:31

Expedida/certificada

17/05/2024, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO AURELIO PANADES ARANHA - SP313976, ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES - SP172265 EXECUTADO: LUIZ HEIKO GOYA Advogado do(a) EXECUTADO: EMERSON EUGENIO DE LIMA - SP193999 DESPACHO Providencie o executado o pagamento da quantia homologada, acrescida da multa e dos honorários advocatícios previstos no § 1º do artigo 523 do CPC, conforme cálculo id. 247115966, no prazo de 15 (quinze) dias. Silente, requeira a CEF o que de direito para o prosseguimento do feito. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0028516-68.2005.4.03.6100

29/11/2023, 00:00

Mero expediente

28/11/2023, 11:38

Documentos

Despacho

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO AURELIO PANADES ARANHA - SP313976, ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES - SP172265 EXECUTADO: LUIZ HEIKO GOYA Advogado do(a) EXECUTADO: EMERSON EUGENIO DE LIMA - SP193999 D E C I S Ã O Inconformado com o valor da execução apurado pela CEF, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Alega, em síntese, que os cálculos elaborados pela CEF estão equivocados, configurando excesso de execução. Instada a se manifestar, a CEF discordou dos cálculos apresentados pelo executado e requereu a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para verificação das contas elaboradas. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que elaborou os cálculos id. 240826194. A CEF concordou com os referidos cálculos. Não houve manifestação do executado. É o relatório. Decido. A presente impugnação foi processada sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não existindo nulidade que a vicie. Outrossim, verifico que a controvérsia se restringe aos índices de correção monetária a serem utilizados na atualização do débito exequendo. No entanto, em que pesem os argumentos expostos pelo executado, entendo que a execução deve prosseguir conforme cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, os quais foram elaborados em consonância com o julgado, com a atualização monetária pelos índices previstos na Resolução CJF nº 658/2020. Por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação e homologo os cálculos id. 240826194, nos quais foi apurado o montante de R$ 6.766,43 (seis mil, setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos), atualizado até janeiro de 2022. Decorrido “in albis” o prazo recursal, providencie o executado o pagamento da quantia homologada, acrescida da multa e dos honorários advocatícios previstos no § 1º do artigo 523 do CPC, conforme cálculo id. 247115966. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0028516-68.2005.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/07/2023, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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