Procedimento Comum Cível 0007467-83.1996.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007467-83.1996.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

01/06/2026, 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIRCEU MICHIELIN ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MILTON MASSATO OKAMOTO - SP76399 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDA MAGNUS SALVAGNI - SP277746-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS RIGONY MENEZES COSTA - SP479821 DESPACHO Manifeste-se a parte exequente acerca da habilitação dos sucessores de Dirceu Michielin, no prazo de 15 (quinze) dias. Na ausência de manifestação, aguarde-se no arquivo sobrestado. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. MAYARA DE LIMA REIS Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007467-83.1996.4.03.6100

14/04/2026, 00:00

Mero expediente

13/04/2026, 20:09

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 18:35

Expedida/certificada

07/10/2025, 21:28

Mero expediente

07/10/2025, 21:28

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIRCEU MICHIELIN Advogado do(a) EXEQUENTE: MILTON MASSATO OKAMOTO - SP76399 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, FERNANDA MAGNUS SALVAGNI - SP277746-B, MARCOS RIGONY MENEZES COSTA - SP479821 D E S P A C H O Tendo em vista a informação contida no documento ID 349112531, concedo o prazo de 90 (noventa) dias, para que seja providenciada a regularização do polo ativo, mediante juntada de certidão de inventariante atualizada e procuração outorgada pelo espólio do finado sr. Dirceu Michielin, representado por seu inventariante. No caso de já ter sido homologado o formal de partilha, deverá ser providenciada, no mesmo prazo acima, a habilitação de todos os herdeiros reconhecidos, juntando documentação pertinente. Advirto o advogado cadastrado no sistema processual que o prazo ora designado é razoável e proporcional em face das providências a serem adotadas, de modo que não será deferida dilação sem justificação devidamente comprovada. Caso sejam apresentados os documentos ora requeridos e habilitados os sucessores do exequente originário sr. Dirceu Michielin, dê-se vista à executada, por ato ordinatório, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Com as manifestações pelas partes ou decorridos in albis os prazos ora designados, tornem os autos conclusos, para ulteriores deliberações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007467-83.1996.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/12/2024, 19:41

Mero expediente

13/12/2024, 19:41

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 19:28

Publicação

27/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DIRCEU MICHIELIN Advogado do(a) EXEQUENTE: MILTON MASSATO OKAMOTO - SP76399 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, FERNANDA MAGNUS SALVAGNI - SP277746-B D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007467-83.1996.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Procedimento Comum em fase de cumprimento de sentença em que DIRCEU MICHIELIN movem em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Com o transito em julgado o exequente apresentou cálculo de liquidação (Id 16338219) no valor de R$206.549,59 (R$187.771,45 principal + R$18.777,14 honorários sucumbência), atualizado até abril/2019. A CEF foi intimada nos termos do art. 523 do CPC, apresentando impugnação ao cumprimento de sentença (Id20167404), alegando excesso na execução (R$124.379,12), apresentando o valor que entende correto de R$82.169,47 (R$16.328,89 + R$1.143,02) atualizado até julho/2019, assim como, efetuando depósito do valor total da execução em contas separadas do valor que entende correto (2766.005.86409918-7 R$82.169,47) e do valor do excesso da execução (0265.005.86415221-6 R$124.379,12). Os exequentes se manifestaram (Id 34926955) discordando da impugnação, ratificando seus cálculos apresentados. Remetidos os autos à contadoria (Id 240746312), apresentou cálculo no valor de R$71.133,18 (R$70.710,72 e R$422,46 honorários), atualizados para julho/2019. O exequente discordou do valor da contadoria (Id 248138378) alegando que o valor dos honorários deve incidir sobre o total da condenação e não sobre o valor da causa. Requer seja homologado o valor de R$77.781,78 (R$70.710,71 principal e R$7.071,07 de honorários). A executada concordou com cálculo da contadoria (Id 248379829). Remetidos novamente à contadoria (Id40045650), que ratificou os cálculos É o relatório. Decido. A presente impugnação foi processada sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não existindo nulidade que a vicie. Verifico que a controvérsia apontada pelo exequente se restringe ao valor da condenação dos honorários, vez que no seu requerimento Id 248138378, quanto ao principal informa o mesmo valor apurado pela contadoria, qual seja R$70.710,71. Não procede a alegação do exequente quanto a condenação dos honorários de sucumbência, vejamos: “Sentença de fls. 168/176:...“Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios à autora, os quais arbitro, nos termos do art. 20 do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da causa...”; “Decisão dos Embargos de declaração fls. 192/193: “...Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios devidos ao autor, os quais arbitro, nos termos do artigo 20, do código de processo civil, em 10% sobre o valor da causa"...; “O acórdão de fls. 249/253 quanto as custas e honorários assim decidiu:...“Quanto a fixação dos honorários advocatícios, mantenho o valor fixado pelo juízo a quo, pois arbitrado com moderação...”. Observo que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, encontram-se em consonância com o julgado e com o disposto na Resolução CJF n.º 267/2013, assim como, é órgão de assessoramento do Juiz em matéria contábil e, derivando do acervo técnico que ostenta e da equidistância que guarda das divergências estabelecidas entre os litigantes, a imparcialidade e higidez do que apura, o que afere como tradução da exatidão do crédito que fora reconhecido à parte exitosa na ação reveste-se de legitimidade, devendo ser acolhido, salvo se infirmado por elementos substanciais aptos a desqualificar o que apurado, inocorrente na espécie. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente impugnação, homologando os cálculos apresentados da (Id 240746312), apresentou cálculo no valor de R$71.133,18 (R$70.710,72 e R$422,46 honorários), atualizados para julho/2019, data do depósito efetuado pela CEF. Tendo em vista a sucumbência do impugnado (exequente), condeno-o nos termos do artigo 85, §3º, inciso I, do CPC, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença entre o cálculo homologado da contadoria e o valor apresentado para início da execução. Apresente o exequente e seu advogado, os dados necessários para transferência (Nome completo, CNPJ/CPF, Banco, Agência, Conta), os quais serão depositados diretamente na conta de cada beneficiário. Decorrido o prazo para eventual recurso e, com as informações, expeça-se ofício à CEF, solicitando-se a transferência parcial no valor de R$70.710,72 para o exequente, sem retenção de imposto de renda e R$422,46 para o advogado, com retenção de imposto de renda, para conta a ser informada. Após, fica a CEF autorizada a reapropriar-se dos valores remanescentes na conta nº 2766.005.86409918-7 (R$11.036,29) e do total depositado na conta 0265.005.86415221-6 (R$124.379,12). Intime-se e cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Cristiane Farias Rodrigues dos Santos Juíza Federal

24/11/2023, 00:00

—

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(59)