Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004250-63.2000.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

DROGARIA BOM DIA DE LIMEIRA LTDA - ME

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ANTONIO CARLOS BRUGNARO

CPF

Autor

CARMEN LUCIA FERREIRA PESTANA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO FERREIRA PESTANA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS BRUGNARO

OAB/SP 86640·CPF·Representa: Autor

NADIA CRISTINA RIBEIRO BRUGNARO FABRI

OAB/SP 107088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

DROGARIA BOM DIA DE LIMEIRA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS BRUGNARO

CPF

Autor

CARMEN LUCIA FERREIRA PESTANA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO FERREIRA PESTANA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 19:12

Transitado em Julgado em 15/12/2025

12/01/2026, 19:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRUGNARO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de ciência

15/10/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:58

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 19:36

Juntada de certidão

28/02/2025, 14:57

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO CARTORIO 8 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:18

Mandado devolvido cumprido

28/01/2025, 18:51

Juntada de Petição de diligência

28/01/2025, 18:51

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 19:12

Transitado em Julgado em 15/12/2025

12/01/2026, 19:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRUGNARO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 14:26

Sentença

•08/10/2025, 15:22

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legal

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15/10/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:58

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 19:36

Juntada de certidão

28/02/2025, 14:57

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO CARTORIO 8 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:18

Mandado devolvido cumprido

28/01/2025, 18:51

Juntada de Petição de diligência

28/01/2025, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2024, 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 16:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/11/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 20:02

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 09:23

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 11:44

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO CARTORIO 8 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:42

Mandado devolvido cumprido

28/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024, 08:24

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 11:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/01/2024, 19:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRUGNARO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:15

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 11:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/09/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 11:41

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 16:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRUGNARO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:56

Juntada de ato ordinatório

08/05/2023, 15:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRUGNARO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:16

Publicado Certidão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:11

Juntada de certidão

24/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 10:54

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:28

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 13:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRUGNARO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:17

Publicado Decisão em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:45

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2022, 18:45

Conclusos para decisão

14/02/2022, 07:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BRUGNARO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:16

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 14:51

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

31/01/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS BRUGNARO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS BRUGNARO - SP86640-B EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004250-63.2000.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Intime-se a parte exequente para que, querendo, se manifeste sobre a impugnação apresentada no id 238877317, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como sobre os documentos que acompanham nas manifestações id 238876866 e id 238877328. Após, tornem-me conclusos. Intime-se. PIRACICABA, 7 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:37

Conclusos para despacho

07/01/2022, 05:07

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 07:22

Juntada de certidão

13/12/2021, 07:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2021, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:02

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/09/2021, 11:38

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA FERREIRA PESTANA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de DROGARIA BOM DIA DE LIMEIRA LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA PESTANA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:29

Publicado Despacho em 14/09/2021.

14/09/2021, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 15:03

Conclusos para despacho

09/08/2021, 11:00

Juntada de certidão

09/08/2021, 11:00

Recebidos os autos

04/08/2021, 08:35

Juntada de decisão

04/08/2021, 08:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.58/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2020, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2020, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/07/2020, 13:17

Decorrido prazo de DROGARIA BOM DIA DE LIMEIRA LTDA - ME em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 07:17

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA FERREIRA PESTANA em 15/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 07:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA PESTANA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:15

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2020, 14:59

Publicado Despacho em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 07:34

Juntada de certidão

18/05/2020, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 13:21

Conclusos para despacho

14/05/2020, 13:45

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 08:58

Conclusos para despacho

02/04/2020, 08:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/04/2020, 08:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/03/2020, 17:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2020, 13:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 277/285

06/02/2020, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2020, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/01/2020, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2019, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961430002633 Complemento Livre: EXECUTADO

21/11/2019, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2019, 06:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/10/2019, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 344/354

11/10/2019, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2019, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2019, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090011622 Complemento Livre: EXEQUENTE

23/09/2019, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2019, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2019, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2019, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/09/2019, 10:38

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: SEM MANIFESTAÇÃO

20/08/2019, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2019, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/07/2019, 09:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 270/304

22/07/2019, 11:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/06/2019, 13:21

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: N Complemento Livre:

07/06/2019, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/02/2019, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090001446 Complemento Livre: EXECUTADO

12/02/2019, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2019, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/01/2019, 15:16

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 130

18/01/2019, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/12/2018, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090018301 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/11/2018, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2018, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2018, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2018, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

09/08/2018, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861430002616 Complemento Livre: EXECUTADA

09/08/2018, 12:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: CARMEM LUCIA FERREIRA PESTANA Complemento Livre:

06/08/2018, 12:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PAULO ROBERTO FERREIRA PESTANA Complemento Livre:

03/08/2018, 15:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: CARMEM LUCIA FERREIRA PESTANA Complemento Livre: DUAS CARTAS ENDEREÇOS DIFERENTES

02/08/2018, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2018, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/04/2018, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO APRESENTADA EM BALCAO Complemento Livre:

13/04/2018, 14:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INT. CARMEN (PENH-NOM.DEPOSITARIO) Complemento Livre: (SEIS CARTAS)

17/01/2018, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INT. PAULO (PENHORA) Complemento Livre: (DUAS CARTAS)

17/01/2018, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PESQUISA - BACENJUD Complemento Livre:

08/08/2017, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2017, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2017, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661090024053

20/09/2016, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2016, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2016, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2016, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2016, 06:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2016, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2016, 06:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2014, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2014, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2014, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2014, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre:

21/05/2014, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2014, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2014, 08:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/09/2012, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2011, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2011, 10:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: 200061090048673

05/11/2009, 11:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 8 VARA DE E.F. RIO DE JANEIRO Complemento Livre:

24/08/2009, 14:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 223/2009 EF Complemento Livre:

22/07/2009, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 8 VARA FDERAL DE EX.FISCAIS RJ Complemento Livre:

22/07/2009, 08:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA E AVALIACAO Loal de Cumprimento: RIO DE JANEIRO-RJ Complemento Livre:

25/05/2009, 10:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA OU ARRESTO Loal de Cumprimento: SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO/RJ Complemento Livre: CP 140/2008

29/09/2008, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2008, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2008, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2007, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2007, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2007, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/06/2006, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2006, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO EXEQUENTE/EMBARGADO

08/11/2005, 16:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2005, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2005, 11:41

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

30/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2003, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2003, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2001, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2001, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2001, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2001, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/12/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2000, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2000, 11:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/08/2000, 13:00

Despacho

•02/08/2024, 20:02

Sentença

•16/07/2024, 09:23

Sentença

•05/09/2023, 11:27

Sentença

•01/09/2023, 19:30

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 13:27

Decisão

•02/05/2022, 18:45

Decisão

•29/04/2022, 18:45

Despacho

•14/01/2022, 06:24

Despacho

•13/01/2022, 18:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/01/2022, 15:55

Todos os documentos(30)

Sentença

•13/10/2025, 14:26

Sentença

•08/10/2025, 15:22

Despacho

•02/08/2024, 20:02

Sentença

•16/07/2024, 09:23

Sentença

•05/09/2023, 11:27

Sentença

•01/09/2023, 19:30

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 13:27

Decisão

•02/05/2022, 18:45

Decisão

•29/04/2022, 18:45

Despacho

•14/01/2022, 06:24

Despacho

•13/01/2022, 18:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/01/2022, 15:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/01/2022, 15:51

Despacho

•13/12/2021, 07:22

Despacho

•10/12/2021, 17:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/09/2021, 11:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/09/2021, 11:38

Despacho

•10/09/2021, 06:09

Despacho

•09/09/2021, 15:03

Acórdão

•09/07/2021, 15:08

Acórdão

•18/06/2021, 17:54

Decisão

•26/08/2020, 22:40

Decisão

•26/08/2020, 18:22

Despacho

•18/05/2020, 07:34

Despacho

•18/05/2020, 07:33

Despacho

•15/05/2020, 13:21

Despacho

•02/04/2020, 15:47