Execução Fiscal 5009964-58.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5009964-58.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

11/06/2022, 11:36

Trânsito em julgado

11/06/2022, 11:35

Publicação

29/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: SEQUOIA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA, FREDERICO JUNQUEIRA DE ANDRADE PRADO, MARCIO ABDO SARQUIS ATTIE S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009964-58.2018.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

28/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2022, 21:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2022, 17:47

Conclusão (para julgamento)

25/03/2022, 10:17

Mero expediente

04/08/2021, 22:37

Conclusão (para despacho)

18/07/2021, 14:03

Mero expediente

22/01/2021, 18:26

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 18:15

Mero expediente

04/12/2020, 22:49

Conclusão (para despacho)

04/12/2020, 19:55

Mero expediente

31/08/2020, 18:13