Cumprimento de sentença 5000247-10.2016.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2016

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barueri

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO ZIZES

OAB/SP 238079·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SILVANO CARDOSO DOS ANJOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:39

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 19:46

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:12

Juntada de certidão

14/07/2024, 18:27

Decorrido prazo de SILVANO CARDOSO DOS ANJOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 19:10

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 19:06

Decorrido prazo de SILVANO CARDOSO DOS ANJOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/10/2023, 03:43

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:39

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 19:46

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 15:39

Despacho

•13/08/2024, 19:46

13/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:12

Juntada de certidão

14/07/2024, 18:27

Decorrido prazo de SILVANO CARDOSO DOS ANJOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 19:10

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 19:06

Decorrido prazo de SILVANO CARDOSO DOS ANJOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/10/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:02

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 18:44

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:28

Recebidos os autos

01/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de intimação de pauta

01/03/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVANO CARDOSO DOS ANJOS Advogado do(a) APELANTE: FREDERICO ZIZES - SP238079 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos pela UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL quanto à tempestividade. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de janeiro de 2022. Certidão - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000247-10.2016.4.03.6144

17/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/05/2018, 20:57

Decorrido prazo de SILVANO CARDOSO DOS ANJOS em 27/10/2017 23:59:59.

28/10/2017, 01:21

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2017, 10:26

Publicado Despacho em 04/10/2017.

06/10/2017, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2017, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2017, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 15:59

Conclusos para despacho

25/09/2017, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/09/2017 23:59:59.

21/09/2017, 00:29

Decorrido prazo de SILVANO CARDOSO DOS ANJOS em 18/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 15:32

Juntada de Petição de apelação

01/08/2017, 15:30

Publicado Intimação em 26/07/2017.

26/07/2017, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/07/2017, 00:11

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2017, 13:19

Julgado improcedente o pedido

13/07/2017, 13:42

Conclusos para julgamento

11/07/2017, 17:56

Decorrido prazo de SILVANO CARDOSO DOS ANJOS em 27/03/2017 23:59:59.

28/03/2017, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2017, 15:13

Publicado Decisão em 06/03/2017.

06/03/2017, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2017, 00:01

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2017, 16:29

Proferida decisão interlocutória

24/02/2017, 15:02

Conclusos para decisão

25/11/2016, 14:52

Decorrido prazo de SILVANO CARDOSO DOS ANJOS em 24/11/2016 23:59:59.

25/11/2016, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2016, 13:28

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2016, 16:46

Publicado Despacho em 27/10/2016.

27/10/2016, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/10/2016, 00:01

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2016, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2016, 16:38

Conclusos para despacho

20/10/2016, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/10/2016 23:59:59.

20/10/2016, 00:03

Decorrido prazo de SILVANO CARDOSO DOS ANJOS em 22/09/2016 23:59:59.

23/09/2016, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/08/2016, 00:01

Publicado Intimação em 31/08/2016.

31/08/2016, 00:01

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2016, 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2016, 18:02

Conclusos para decisão

19/08/2016, 19:26

Juntada de Petição de contestação

19/08/2016, 15:59

Decorrido prazo de SILVANO CARDOSO DOS ANJOS em 18/08/2016 23:59:59.

19/08/2016, 00:00

Publicado Intimação em 27/07/2016.

27/07/2016, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/07/2016, 00:01

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2016, 14:44

Expedição de Mandado.

20/07/2016, 16:04

Proferida decisão interlocutória

19/07/2016, 17:01

Conclusos para decisão

18/07/2016, 16:48

Juntada de certidão

18/07/2016, 16:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/07/2016, 16:23

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 16:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/07/2016, 15:20

Distribuído por sorteio

18/07/2016, 15:20

Despacho

•07/08/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 19:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2023, 03:43

Despacho

•27/09/2023, 18:44

Decisão

•01/03/2023, 14:05

Decisão

•25/10/2022, 11:45

Acórdão

•22/10/2021, 13:33

Acórdão

•21/10/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 17:21

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 17:20

Acórdão

•22/10/2018, 16:18

Acórdão

•19/10/2018, 15:39

Todos os documentos(21)

Despacho

•30/08/2024, 15:39

Despacho

•13/08/2024, 19:46

Despacho

•07/08/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 19:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2023, 03:43

Despacho

•27/09/2023, 18:44

Decisão

•01/03/2023, 14:05

Decisão

•25/10/2022, 11:45

Acórdão

•22/10/2021, 13:33

Acórdão

•21/10/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 17:21

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 17:20

Acórdão

•22/10/2018, 16:18

Acórdão

•19/10/2018, 15:39

Despacho

•25/09/2017, 15:59

Sentença

•13/07/2017, 13:42

Decisão

•24/02/2017, 15:02

Despacho

•21/10/2016, 16:38

Decisão

•25/08/2016, 18:02

Decisão

•19/07/2016, 17:01