Cumprimento de sentença 5016153-07.2018.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 5016153-07.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2025, 18:33

Trânsito em julgado

25/11/2025, 18:33

Publicação

23/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NIRVANA COSTA VALERIO e outros ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARIVALDO FRANCISCO DE QUEIROZ - SP70600 EXECUTADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL Sentença Julgo extinto o processo de execução, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão dos pagamentos comprovados nos extratos de ID 358366076 e ID 358366611. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016153-07.2018.4.03.6100

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/09/2025, 14:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/09/2025, 14:16

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NIRVANA COSTA VALERIO, SONIA MARIA DA COSTA VALERIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ARIVALDO FRANCISCO DE QUEIROZ - SP70600 EXECUTADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL DESPACHO ID 359969960: deixo de apreciar o pedido, considerando que as partes foram devidamente intimadas acerca da minuta dos ofícios requisitórios, não havendo insurgências no momento oportuno. No mais, se em termos a representação processual, expeça-se a certidão de advogado constituído, conforme requerido. Expedida a certidão, intimem-se as partes. Nada mais requerido, tornem conclusos para sentença de extinção da execução. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016153-07.2018.4.03.6100

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 15:39

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 17:39

Publicação

27/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NIRVANA COSTA VALERIO, SONIA MARIA DA COSTA VALERIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARIVALDO FRANCISCO DE QUEIROZ - SP70600 EXECUTADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil e do disposto na Portaria nº 41/2016 deste Juízo, intimo a parte exequente para ciência do pagamento do valor requisitado, o qual se encontra liberado para saque, independentemente de alvará de levantamento ou ofício de transferência, bem como para manifestar-se, no prazo de 15 dias, quanto à satisfação de seu crédito. RF. 1099 SãO PAULO, 25 de março de 2025. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016153-07.2018.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

26/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NIRVANA COSTA VALERIO, SONIA MARIA DA COSTA VALERIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ARIVALDO FRANCISCO DE QUEIROZ - SP70600 EXECUTADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016153-07.2018.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença em que NIRVANA COSTA VALERIO, SONIA MARIA DA COSTA VALERIO movem em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL. Com o trânsito em julgado os exequentes apresentaram cálculo de liquidação (fls. 456/471) no valor de R$10.882,82 (R$9.032,08 principal + R$110,45 reembolso de custas + R$1.740,28 honorários sucumbência), atualizado até junho/2018 (Id9194347). O BACEN foi citado nos termos do art. 535 do CPC, apresentando impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso na execução (R$4.733,58), apresentando o valor que entende correto de R$6.149,24 atualizado até junho/2018 (Id17187355). Foi determinada a remessa dos autos à contadoria, a qual apresentou cálculo no valor de R$11.841,42 (R$9.784,84 principal + R$117,35 reembolso de custas + R$1.849,23 honorários sucumbência) atualizados até 09/2019 (Id21994709). O BACEN e a Autora, concordaram com os cálculos da contadoria (Id23735368 e Id24253166) Intimados a se manifestarem sobre o cálculo suplementar, a Bacen (Id23735368) e os Exequentes (Id24253166), concordaram. É o relatório. Decido. A presente impugnação foi processada sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não existindo nulidade que a vicie. Verifico que a controvérsia se restringe aos índices de atualização monetária a serem utilizados na apuração do débito exequendo. Tendo as partes concordado com os valores apurados pela contadoria, entendo que a execução deve prosseguir pelos valores apurados nos cálculos pela contadoria judicial no Id21994709. Observo que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, encontram-se em consonância com o julgado e com o disposto na Resolução CJF n.º 267/2013, assim como, é órgão de assessoramento do Juiz em matéria contábil e, derivando do acervo técnico que ostenta e da equidistância que guarda das divergências estabelecidas entre os litigantes, a imparcialidade e higidez do que apura, o que afere como tradução da exatidão do crédito que fora reconhecido à parte exitosa na ação reveste-se de legitimidade, devendo ser acolhido, salvo se infirmado por elementos substanciais aptos a desqualificar o que apurado, inocorrente na espécie. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados da Contadoria Judicial (Id21994709), fixando o valor no montante de R$11.841,42 posicionados para setembro/2019. Tendo em vista a sucumbência do impugnante (Bacen), condeno-a nos termos do artigo 85, §3º, inciso I, do CPC, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença entre o cálculo homologado da contadoria e o valor apresentado impugnado, conforme item “d” dos cálculos apresentados no comparativo (R$10.995,21 – R$6.149,24 atualizado para junho/2018). Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se Ofício Requisitório do valor suplementar. Dê-se ciência às partes da confecção do ofício. Não havendo insurgência, venham para transmissão. Cumpra-se e intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Marina Gimenez Butkeraitis Juíza Federal Substituta

14/03/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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